terça-feira, 3 de maio de 2016

Em sessão de 10 horas, especialistas dizem que Dilma praticou crime

02/05/2016 21h29 - Atualizado em 02/05/2016 21h31

Comissão do impeachment no Senado ouviu convidados pela oposição.
Na terça-feira (3), serão ouvidos três nomes chamados pelos governistas.

Fernanda Calgaro e Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

Em sessão que teve troca de farpas entre senadores, três especialistas convidados por parlamentares da oposição afirmaram nesta segunda-feira (2) à comissão especial do impeachment entender que o governo da presidente Dilma Rousseff praticou fraude fiscal, maquiou as contas públicas e cometeu crime de responsabilidade. A reunião durou cerca de dez horas.

Foram ouvidos o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo Oliveira, o professor de direito José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osário. Eles foram chamados para expor seus pontos de vista sobre as acusações que pesam contra a petista.
Durante a sua exposição, Júlio Marcelo Oliveira, do TCU, afirmou que o governo praticou "fraude fiscal" e "contabilidade destrutiva". Ele integra a equipe do Ministério Público junto à Corte que opinou pela rejeição das contas do governo de 2014.

Para o procurador, "pedaladas fiscais", atrasos de repasses do Tesouro a bancos públicos para execução de despesas do governo, e a edição de decretos orçamentários sem autorização do Congresso deterioraram contas públicas.
O procurador disse, porém, não recomendar o impeachment, mas que deixaria a sua “impressão digital com tranquilidade”. “Eu colocaria a minha impressão digital com toda a tranquilidade, com toda serenidade, por uma questão pedagógica, necessária para a validade das normas constitucionais e de responsabilidade fiscal no país”, afirmou.
Por sua vez, o professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti sustentou que o governo fez uma "maquiagem nas contas públicas". "São ilegais a edição de créditos suplementares e está tipificada a ocorrência de crime de responsabilidade, nesse aspecto", expôs Conti.

O professor também afirmou considerar que a edição, por Dilma, de R$ 2,5 bilhões em crédito extra, em 2015, sem autorização do Congresso, violou a lei orçamentária – uma das hipóteses previstas na legislação sobre impeachment para configurar crime de responsabilidade.
O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, defendeu que o Senado é "soberano" para analisar, além das "pedaladas fiscais" e dos seis decretos orçamentários, o "conjunto da obra" dos fatos e denúncias que envolvem Dilma Rousseff.
O relator do caso Antonio Anastasia (PSDB-MG) já disse, em entrevista, que pretende abordar questões reveladas pela Operação Lava Jato no seu parecer, embora não tenha detalhado como isso se dará. No entanto, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defende que a análise dos senadores se restrinja  às "pedaladas" e aos decretos, sob pena de a defesa pleitear a anulação do processo junto ao Supremo Tribunal Federal.

Discussões
A sessão foi permeada por farpas entre a oposição e governistas. Em um dos momentos mais tensos, chegou a ser suspensa por conta de um bate-boca entre o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e o senador Lindbergh Faria (PT-RJ).
A briga começou quando Caiado leu uma reportagem que dizia, segundo ele, que o Palácio do Planalto teria dados ordens para que fossem apagados arquivos e dados nos computadores da Esplanada para não deixar as informações à disposição de um eventual governo Temer. Lindbergh disse que ele estava mentindo e Caiado pediu para que falasse isso “lá fora”.

Durante os debates, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou o procurador do TCU Júlio Marcelo Oliveira de ser “militante” da causa do impeachment, porque ele teria participado de manifestações favoráveis ao impedimento de Dilma. “Lamento você estar aqui não cumprindo um papel nobre do Ministério Público, mas um papel político”, disse Vanessa Grazziotin.
Em resposta, Oliveira negou que tenha participado de manifestações pró-impeachment e disse que a informação foi “plantada por blogs financiados por empresas estatais, que têm viés político”. “Me admira que pessoas esclarecidas do parlamento possam acreditar em fatos que não foram comprovados”, rebateu o procurador do TCU.

Defesa
Nesta terça (3), será a vez de especialistas convidados pela ala governista. No dia seguinte, a expectativa é que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresente o seu parecer, que pode ser pela continuidade ou arquivamento do processo e deverá ser submetido à votação na sexta (6).
O parecer será, então, encaminhado ao plenário do Senado – a previsão é que seja votado no dia 11 de maio. Se for aprovada a continuação do processo, Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias e o vice, Michel Temer assume a Presidência.
Veja a lista de convidados para falar na terça-feira:

- Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

- Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ);

- Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

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