domingo, 8 de maio de 2016

Futuro de Pimentel ficará nas mãos dos deputados aliados

Orion Teixeira / 08/05/2016 - 10h51
Orion TeixeiraAo contrário do que parece, a situação e o futuro do governador Fernando Pimentel (PT) são de caráter mais político do que jurídico, ainda que tenha chegado denúncia contra ele (corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em resumo, o governador depende, agora, mais de sua coordenação política, que começa com o secretário de Governo, Odair Cunha, passa por seu líder na Assembleia, Durval Ângelo (PT), e conta com o apoio de vários aliados, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Ao final, a base aliada lhe dará sustentação contra a possibilidade de virar réu naquele tribunal.
A razão é simples tanto quanto complexa. É que, para ser processado por crime comum, um governador só vira réu se houver autorização da Assembleia Legislativa de seu Estado, de acordo com entendimento da assessoria jurídica do atual, que se orienta pelo artigo 51 da Constituição Federal. Esse artigo trata da admissibilidade de denúncia contra presidente da República e vice, já a Constituição Mineira seria omissa a respeito, focando apenas a situação de recebimento da denúncia.
Como se vê, trata-se de minudências e teses jurídicas, entre o que são admissibilidade e recebimento de denúncia, que podem ser ou não mantidas nas instâncias superiores. Será que o STJ consultará a Assembleia mineira ou agirá de ofício, tomando a iniciativa?
Como no processo de impeachment, guardadas as devidas proporções, o julgamento, nesse caso, também é essencialmente político. Em ambos, a existência ou não de um crime sequer é considerada, basta a vontade política para condenar ou absolver. No caso da presidente Dilma Rousseff (PT), há a controvérsia sobre se houve ou não crime de responsabilidade por parte dela; ainda assim, havendo ou não, os deputados federais e, agora, os senadores estão determinados a impedir a continuidade do mandato de Dilma.
Pela mesma razão, e de maneira diametralmente oposta, Pimentel, ao contrário, poderá ser salvo. Ainda que ele tenha cometido os crimes dos quais o indiciou a Polícia Federal e denunciou o Ministério Público Federal, se o julgamento político da Assembleia Legislativa não autorizar, ele não poderá ser processado pelo STJ.

Sendo assim, como tem maioria parlamentar, e reforçou sua tropa de aliados, o governador não será afastado de seu cargo e nem será processado por esse tribunal. Basta, então, ao contrário do que fez Dilma, ter e manter o apoio político no Legislativo.
Desde que assumiu, Pimentel soube manter a maioria parlamentar na Assembleia, com um mínimo de 55 e máximo de 60 dos 77 votos. Agora, reforçou o time com a volta de secretários deputados, que, além de voto, trarão mais experiência e força para fazer o contraponto à oposição.

Pinduca favorável
Também parece contraditório o fato de a bancada do PSD ganhar uma secretaria, atraindo para a Assembleia o retorno de um oposicionista. Se o deputado Fábio Cherem (PSB) virar secretário, como está acertado após a aprovação da reforma administrativa, seu suplente, o ex-deputado Pinduca (PP), assumirá. Como suplente não tem liberdade, tende a votar com o governo e ainda apoiar o candidato dele em disputas, como é o caso da futura candidatura de Ivair Nogueira (PMDB) em Betim, base política de Pinduca.

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