terça-feira, 10 de maio de 2016

Lewandowski diz que STF pode julgar mérito do impeachment

Reanalisado

A Suprema Corte deverá decidir se pode ou não reanalisar o caso e entrar juridicamente no debate

Lewandowski
Afirmação é do presidente do STF, Ricardo Lewandowski
PUBLICADO EM 09/05/16 - 21h37
 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (9) que o tribunal poderá examinar se pode "ingressar em juízo de natureza política" sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A declaração ocorreu durante reunião de Lewandowski com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, que foi aberta à imprensa. Os dois demonstraram preocupação se há ou não causa nas acusações contra Dilma.
A presidente tem repetido que o processo contra ela é um golpe porque a denúncia não configura crime de responsabilidade. A acusação contra Dilma leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.
Segundo o ministro, é preciso avaliar se o tribunal pode ou não entrar no mérito da acusação de crime de responsabilidade contra Dilma.
"Outra questão que vai ser examinada oportunamente é saber se o STF pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não esse questionamento. Mas isto é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros do Supremo", disse o Lewandowski.
"Até porque não há uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão. Que aí terá que decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal."
Na avaliação de ministros do STF, o Judiciário poderia examinar apenas questões formais sobre o andamento do processo, sem julgar, por exemplo, se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Ao final de um julgamento sobre rito do impeachment, Lewandowski afirmou que o STF poderá julgar esse tipo de recurso diante de eventual condenação ou absolvição no Congresso.
Para o presidente do STF, até o momento, o Congresso cumpriu as regras fixadas pelo tribunal, com base na Constituição Federal e na Lei de Impeachment. O ministro, no entanto, disse que o STF não tratou da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão da Casa que aprovou a autorização para o impeachment. Ele disse que o STF deverá se pronunciar sobre a legalidade do ato, se receber um recurso.
"O procedimento (definido pelo STF) foi fixado e, até o momento, do ponto de vista procedimental formal, o processo de impeachment está caminhando de acordo com a decisão do STF. Não se sabe se no futuro alguma outra questão pode ser apresentada ao STF", disse.

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