A partir de hoje (7), a Bandeira do Brasil deverá ser usada na
divulgação de atividades, bens ou serviços resultantes de projetos
esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e
artísticas financiados com recursos públicos. A decisão está em lei
publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, assinada pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), a lei foi considerada sancionada porque, após
aprovada pelo Congresso, não houve manifestação do presidente interino
Michel Temer.
A lei também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de
clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de
loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) em que são usados nomes, marcas
e símbolos das agremiações. Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida
segundo as regras do manual oficial adotado em lei.
De acordo com a Agência Senado, para o autor da proposta, deputado Luiz
Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida contribui para institucionalizar a
imagem da Bandeira Nacional como "símbolo máximo" da República.
A lei determina que a Bandeira seja exibida nos moldes determinados na
Lei 5.700/1971, sancionada por Emílio Garrastazu Médici, presidente na
época da ditadura militar (1964-1985). A lei especifica as proporções e
cores da bandeira.
Polêmica do verde e amarelo
A Bandeira representa os brasileiros? Historiadora da Universidade de
São Paulo e coordenadora do curso de relações internacionais da
Universidade de Sorocaba, Maria Aparecida de Aquino esclareceu que a
identificação ou a falta dela parte da origem da Bandeira. "Têm
bandeiras altamente representativas de um país, por exemplo a francesa.
Ela é criada em um momento em que se tem a Revolução Francesa. Ela é
altamente representativa da nação", disse. "A Bandeira do Brasil não tem
o mesmo peso", acrescentou.
O Brasil adotou oficialmente a atual Bandeira Nacional em 19 de
novembro de 1889, substituindo a Bandeira do Império do Brasil. O verde
representava a Casa de Bragança de Pedro I, o primeiro imperador do
Brasil, enquanto o ouro representava a Casa de Habsburgo de sua esposa, a
imperatriz Maria Leopoldina.
O círculo azul com 27 estrelas brancas de cinco pontas substituiu o
brasão de armas do Império. As estrelas, cuja posição na Bandeira
refletem o céu visto no Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889,
representam as unidades federativas. Cada estrela representa um estado
específico, além do Distrito Federal.
Apenas para citar a história recente, a Bandeira foi identificada com
grupos específicos e usada politicamente. "Na ditadura, aqueles que eram
contrários ao regime ficavam nervosos com a ideia da Bandeira estar
muito presente, porque naquele momento a Bandeira era como se fosse uma
continuidade do regime e as pessoas engajadas não se sentiam
representadas. Mas é uma situação claramente específica", destacou a
historiadora.
Mais recentemente, a Bandeira tornou-se símbolo do movimento
pró-impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. "Ali, acho que
não tanto a Bandeira, mas o sentido do verde e amarelo. Muitas pessoas
viam o verde e amarelo achando que estavam como representativo de toda a
nação. O pensamento era de que estavam representando as ideias dos
brasileiros e os outros não. Engano. Acho que o momento que estamos
vivendo traz um amadurecimento maior de que o mundo não começa e termina
em um só partido e que a corrupção não está presente em um só partido."
Maria Aparecida disse acreditar que os brasileiros possam ter a
Bandeira como símbolo mais consolidado, como ocorreu com o Hino Nacional
na Copa do Mundo de 2014. "As pessoas continuavam cantando o hino mesmo
depois de ele ser interrompido nos estádios. O hino, que não é muito
representativo, inclusive pela dificuldade de entendimento, acabou sendo
o elemento de expansão de uma nacionalidade, de um identidade. Com a
Bandeira pode e deve acontecer a mesma coisa. Gostemos ou não dela, é a
nossa Bandeira. É o símbolo do país", concluiu a historiadora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário