quarta-feira, 13 de julho de 2016

Debatedores pedem que Exército atualize regras para controle de armas de fogo

12/07/2016 - 21h36

Audiência da Comissão de Segurança Pública reuniu representantes de entidades ligadas à prática do tiro desportivo, de associações de atiradores e do Exército
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o novo R-105, ou regulamento de fiscalização de PRODUTOS controlados do Exército, destinado a revogar o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. General de Brigada, Ivan Ferreira Neiva Filho
Gen. de Brigada Ivan Neiva Filho (em pé) disse que a revisão da norma sobre controle de armas já está em consulta pública
Representantes de entidades ligadas à prática de tiro desportivo sugeriram nesta terça-feira (12) alterações no modelo de fiscalização de produtos controlados pelo Exército Brasileiro, como armas de fogo, explosivos e outros itens com potencial de destruição.

Segundo as entidades, o atual regulamento (Decreto 3.665/00 – antigo R-105) está desatualizado e cria dificuldades para a compra, o registro e a importação de equipamentos (armas, munições, etc).

Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP), Demetrius Oliveira destacou como uma das maiores dificuldades a padronização das orientações nas várias regiões e órgãos militares do País.

“Há falta de clareza, por exemplo, sobre os limites de munição que podem ser adquiridos pelo atleta”, disse Oliveira, que participou de debate proposto pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Alexandre Leite (DEM-SP) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados.
Definições claras
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis (Abate), Arnaldo Adasz, defendeu que a nova versão do regulamento sobre de produtos controlados – o novo R-105 – tenha definições claras e inequívocas, mas que não traga em seu texto a lista de produtos a serem controlados.

“Eu acredito que essa classificação deveria ocorrer em portaria do Exército Brasileiro, principalmente para dar mais autonomia e mais margem de trabalho à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados”, defendeu.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro se disse indignado com o controle de calibres de armas em vigor no Brasil. “Devemos nos preocupar com quem tem acesso ilegal a armas e não com quem preenche todos os requisitos para adquiri-las e portá-las”, afirmou.

Adasz comentou o caso específico da restrição de alguns calibres no tiro esportivo. “Todo praticante de tiro esportivo passa por um processo de certificação muito mais exigente do que o cidadão normal que requer porte de arma”, argumentou.

Representando o Exército Brasileiro, general de Brigada, Ivan Ferreira Neiva Filho, disse que a revisão da R-105 já vem sendo discutida por meio de consulta pública online.
“Reconhecemos que precisamos de um sistema de fiscalização mais eficiente, mais ágil e que atenda melhor o usuário. O sistema ainda é baseado em papel e caneta e a informatização dos processos é uma mudança fundamental”, disse ele.
Reserva de mercado
Por sua vez, o deputado Major Olímpio (SD-SP) criticou a dificuldade de acesso a produtos importados, em razão da reserva de mercado que protege a indústria nacional de armas.
Sobre este ponto, o general de Brigada afirmou que o Ministério da Defesa trabalha com o entendimento de que é preciso diferenciar produtos controlados e produtos estratégicos para a Defesa Nacional.
“Com isso o controle de importação, que hoje é do Exército, deixará de ser do Exército. Um produto que não seja sensível e estratégico para Defesa não terá controle [de importação]. O controle será sobre a pessoa e não sobre o produto”, disse.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Adriana Resende

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