Fiscalização
Polícia Militar Rodoviária pretende seguir norma à risca; outros Estados suspenderam punições
Nova medida ainda causa dúvidas e confusão nos motoristas
PUBLICADO EM 20/07/16 - 03h00
O uso do farol baixo durante o dia nas rodovias
ainda tem causado muita confusão entre os motoristas. Por isso, na
próxima sexta-feira, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) vai realizar
operações para orientar sobre a nova regra.
Segundo o comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv),
tenente-coronel Ledwan Cotta, apesar da blitz ser educativa, os
motoristas que estiverem transgredindo a nova norma serão multados. O
valor da multa é de R$ 85,13, e o condutor ganha quatro pontos na
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As fiscalizações estarão montadas em locais como: MG-10 (altura da
Cidade Administrativa); MG-020 (entrada para Sabará); MG-030 (Nova
Lima); BR-356 (Itabirito), além de dois locais não informados do Anel
Rodoviário.
Por causa de entendimentos diferentes da lei no estado de Pernambuco –
onde a legislação foi suspensa por 40 dias – e no Distrito Federal
(onde, até ontem, os motoristas foram perdoados das multas), o
tenente-coronel se reuniu ontem com representante da Diretoria de Meio
Ambiente e Trânsito (DMAT) e entrou em contato com a Polícia Rodoviária
Federal (PRF). Ele informou que, no Estado, a regra continuará valendo.
“Não haverá, em Minas Gerais, alinhamento diferente daquele previsto na
legislação”, disse. O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Aristides Júnior confirmou que a lei será seguida, e só uma mudança
federal poderá impedir sua aplicação.
Oficial. O
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a competência
de fiscalização das vias é dos órgãos que possuem responsabilidade sobre
elas. O Denatran disse que não tem gerência sobre a fiscalização nas
vias e não emitirá nenhum parecer. O órgão informou não ter conhecimento
de Estados que irão interpretar a lei de maneira diferente.
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