terça-feira, 19 de julho de 2016

PT perde tempo de propaganda na televisão por defesa de Lula

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tirou 12,5 minutos do tempo de TV do partido, que "desvirtuou propaganda político-partidária" ao fazer defesa


O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou na sessão plenária desta segunda-feira que o PT não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no primeiro semestre deste ano ao usar parte do tempo a que tem direito na TV para fazer “defesa política” do ex-presidente Lula. Por esse motivo, a Corte decretou a perda de 12,5 minutos do tempo na televisão a que a agremiação teria direito nos próximos semestres.
O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, considerou que houve “desvirtuamento da propaganda político-partidária” e foi acompanhado pelos demais magistrados na decisão.
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Segundo o desembargador, o partido destinou seu tempo na televisão à defesa política de um filiado, no caso, Lula, o que não caberia à propaganda gratuita. “O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, advertiu Cauduro Padim.
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O artigo 45 da Lei nº 9.096/95 estabelece as regras para a propaganda gratuita, que deve difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados e das atividades congressuais do partido, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários e difundir a participação política feminina.
O PT ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE.
(com Estadão Conteúdo)

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