sábado, 31 de dezembro de 2016

Os julgamentos mais esperados de 2017 na Lava Jato


Em 2016, viraram réus o ex-presidente Lula, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral, entre outros. Em 2017, as sentenças devem chegar

A Operação Lava Jato mirou – e acertou – nomes importantes da política nacional em 2016. Em Curitiba, Rio de Janeiro ou Distrito Federal, seja pelo escândalo de corrupção na Petrobras ou investigações derivadas dele, foram parar no banco dos réus pesos-pesados como o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e o marqueteiro João Santana.
O juiz federal Sergio Moro e os demais magistrados de primeira instância à frente destas ações penais, a exemplo de Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, levam uma média de seis a nove meses entre o recebimento de denúncias do Ministério Público Federal e os julgamentos.
Considerando a velocidade das canetas de quem vai julgá-los, estes nomes outrora poderosos devem figurar em sentenças judiciais em 2017. Relembre na lista abaixo as acusações contra eles:

Lula

lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em três ações penais
Réu em cinco ações penais na Justiça Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conhecer suas primeiras sentenças judiciais em 2017. Lula foi colocado no banco dos réus pela primeira vez em julho de 2016, quando o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal que acusa o petista de ter participado da tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.  O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, abriu a segunda ação penal contra o ex-presidente em setembro. Neste processo, o petista é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex construído pela OAS no Guarujá (SP) e no armazenamento de seu acervo pessoal, bancado pela empreiteira. O terceiro processo contra o ex-presidente Lula foi aberto em outubro pelo juiz Vallisney Oliveira, também da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, a partir da Operação Janus. Neste caso, pesam contra Lula acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência em contratos do BNDES que teriam favorecido a empreiteira Odebrecht. Nos dias 16 e 19 de dezembro, respectivamente, Oliveira em Moro aceitaram mais duas denúncias contra o ex-presidente, que sentou no banco dos réus da Operação Zelotes, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e em mais um processo da Operação Lava Jato, desta vez pelo suposto recebimento de propinas da Odebrecht.

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha
O ex presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha ( PMDB ), após ser preso na Operação Lava Jato (Vagner Rosário/VEJA.com)
Preso em Curitiba desde outubro por ordem do juiz federal Sergio Moro, o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha é acusado em três ações penais e também deve ser julgado em 2017. Cunha é réu desde outubro na Justiça Federal do Paraná pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas por supostamente ter recebido propina na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras. O dinheiro teria sido escondido em contas não declaradas pelo peemedebista no exterior. Outra ação penal contra Cunha corre no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, esta por suposto recebimento de 5 milhões de dólares em propina oriundos de contratos de afretamento de navios-sonda da Samsung Heavy Industries pela Petrobras. Cunha ainda é réu em outro processo, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, em que é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional em aportes de fundos de investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, como o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), em empresas.

Antonio Palocci

O ex-ministro Antonio Palocci (PT)
O ex-ministro Antonio Palocci, preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada “Omertà” (Vagner Rosário/VEJA.com)
Identificado como “Italiano” nas planilhas departamento de propinas da Odebrecht, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci está preso em Curitiba desde o fim de setembro, se tornou réu na Lava Jato no início de novembro e deve conhecer a sentença do juiz federal Sergio Moro em 2017. A força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Palocci os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido e intermediado ao PT pagamentos de propina da empreiteira. Um relatório da Polícia Federal mostra que, entre 2008 e o fim de 2013, foram pagos mais de 128 milhões de reais ao partido e seus agentes, incluindo o ex-ministro.

João Santana

João Santana e a esposa foram encaminhados ao IML de Curitiba para passarem por exame de corpo de delito
O marqueteiro João Santana (Vagner Rosário/VEJA.com/VEJA.com)
Preso em fevereiro de 2016 e colocado no banco dos réus da Lava Jato dois meses depois em duas ações penais, o marqueteiro João Santana ainda não foi sentenciado por Sergio Moro. Santana é acusado pelo Ministério Público Federal dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigadores da Lava Jato descobriram depósitos da empreiteira Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, em uma conta não declarada mantida na Suíça pelo marqueteiro e sua mulher e sócia, Mônica Moura. Os pagamentos, num total de 7,5 milhões de dólares, foram feitos até o final do ano de 2014, ou seja, na época em que o publicitário dirigia a campanha à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff. João Santana deixou a cadeia em agosto e negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Sérgio Cabral

Sérgio Cabral é transferido para Curitiba
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, preso na operação Calicute (Vagner Rosário/VEJA.com)
Preso na Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral é o mais recente peixe grande a ser colocado no extenso banco dos réus da Lava Jato e também deve terminar 2017 com pelo menos uma sentença na primeira instância. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da operação no Rio de Janeiro, aceitou no início de dezembro a denúncia do Ministério Público Federal contra Cabral pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O peemedebista é acusado pelos procuradores de ter liderado um esquema de corrupção que desviou 224 milhões de reais de contratos públicos do estado do Rio com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

José Dirceu

4 - Ex-tudo José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na Operação Lava Jato (Rodolfo Buhrer/Reuters/Reuters)
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no mensalão e a mais 20 anos e 10 meses no petrolão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deve receber outra sentença judicial em 2017. Dirceu, que está preso em Curitiba desde agosto de 2015, é réu em outro processo na Lava Jato, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no suposto recebimento de propina em contratos do setor de compras da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, a Apolo Tubulars e a Confab, fornecedoras com 5 bilhões de reais em contratos com a estatal, pagaram propina de mais de 40 milhões de reais para “prosperarem” na petrolífera. Parte do dinheiro sujo teria sido destinada ao petista. A ação penal em que José Dirceu é réu está na fase de alegações finais, ou seja, a última oportunidade para acusação e defesa exporem seus argumentos ao juiz Moro.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

AVIÃO DA PMMG (POLÍCIA MILITAR) COM EQUIPE AEROMÉDICA SOCORRE POLICIAL CIVIL QUE SOFREU ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DURANTE DILIGÊNCIA POLICIAL NA REGIÃO DE ALMENARA-MG

Cláudio Silva adicionou 2 novas fotos. facebook
Boa tarde pessoal! Vindo aqui a agradecer todos os envolvidos que se mobilizaram no empenho da transferência para a cidade de Belo Horizonte do nosso colega de trabalho CLAUDIO CEZAR, que ao retornar de uma diligência policial a viatura em que estavam saiu da pista tendo capotado, ficando o mesmo internado em Almenara. Após vários contatos com a chefia de Policia em BH, foi liberado o avião da PMMG, comparecendo nesta cidade com a equipe AEROMEDICA, sendo feita a transferência do colega para a capital mineira. Dr Filype UtschDani Araújo, a chefia do 15 DEPC / Teofilo Otoni, e todos aqueles que contribuíram direto ou indiretamente.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Pimentel tenta acalmar PM, mas há risco de descontrole

Jornal Hoje em Dia - Orion Teixeira / 20/12/2016 - 06h00

Resultado de imagem para Greve na pmmgPerto de acabar, 2016 ainda reserva estado de tensão como o que foi visto nas ruas da capital mineira, na manhã de ontem, com a participação de policiais militares, de soldado, bombeiro a coronéis, em atos públicos contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, de autoria do governo federal. Originalmente feito para renegociar dívidas dos estados, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados após a retirada de “pacote de maldades”, que previa congelamento de salários, concursos e de promoções nas carreiras sob o argumento de ajuste fiscal.
No Senado, por pressão dos governadores, especialmente, apontam os militares, os de Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul como os maiores interessados, o pacote de maldades foi reincluído sob o nome de programa de recuperação fiscal, ameaçando conquistas de servidores militares e civis em seus artigos 14 e 22. 
O projeto foi aprovado e, como está alterado, precisa ser confirmado pela Câmara em votação prevista para hoje. Daí o alvoroço que levou militares às manifestações, incluindo coronéis, e o governador a reunir o alto comando e associações para tentar acalmá-los, afirmando ser contrário à proposta.
“Do jeito que está, é melhor entregarmos a chave do Estado para o governo federal, porque esse projeto é a negação do Estado e da autonomia federativa”, disse ontem o secretário de Governo, Odair Cunha, após a reunião, afirmando que o governo é contrário e que não fará a adesão ao programa.
A aprovação do projeto em Brasília não impõe aplicação automática nos estados. Para isso, o governador teria que apresentar projeto igual à Assembleia Legislativa, aderindo ao programa e definindo onde faria seu pacote de maldades. “Se isso for feito aqui em Minas, nós quebramos tudo, não deixamos votar”, avisou o deputado Cabo Júlio, que é da base do governador e que, na manhã de ontem, foi impedido de falar na assembleia dos militares por vaias.
O grito dos militares mais ouvido nas ruas foi o “fora Pimentel” e “devolve a viatura”, convencidos de que o governador está apoiando o projeto. “O governador Fernando Pimentel, o do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, e o do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, estão pressionado pela aprovação”, sustentou o deputado Sargento Rodrigues (PDT), um dos líderes da oposição ao governador na Assembleia.
Nas redes sociais, especialmente em grupos de whatsapp, militares espalharam que não haveria segurança na capital, de ontem para hoje, e que as pessoas não deveriam sair de casa, por conta do alto risco. Os militares ficariam aquartelados e não atenderiam aos chamados. Ou seja, o estado seria de greve.
Também na tarde de ontem, o comandante-geral da PM, coronel Marco Antônio Bianchini, divulgou comunicado garantindo que o governador é contra o projeto e que, se for aprovado, não o aplicaria em Minas. Fez ainda apelo para que os policiais não deixassem de trabalhar. “Espero que continuem prestando os serviços, porque a sociedade não pode ficar à mercê dos criminosos”, disse o coronel.
Provavelmente, não deve ter sido atendido ante o nível de inflamação dos militares com o risco de perdas e com a desconfiança de que o governador estaria apoiando o projeto.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Comando da PM diz que PLP traz 'sérias penalidades aos servidores'

'GREVE BRANCA'  PM DE Minas Gerais

Depois de reunião com governador, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dizem que Fernando Pimentel comprometeu-se a buscar alternativa ao projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados


protesto pms
Manifestantes em frente à ALMG; deputados estão em recesso
PUBLICADO EM 19/12/16 - 17h42
Em meio à possibilidade de uma 'greve branca' de militares em Minas Gerais, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros divulgaram vídeo em que afirmam que o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), comprometeu-se a buscar junto a outros governadores alternativa ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação da dívida dos Estados.
O comandante-geral da Polícia Militar, Marco Antonio Bianchini, ao lado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Luiz Henrique Gualberto Moreira, e do chefe do Estado-Maior, André Leão, diz que, em reunião com Fernando Pimentel, o governador comprometeu-se a não aderir ao projeto caso o atual formato seja aprovado no Congresso.
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) confirmou que os militares deverão iniciar movimento grevista nesta terça-feira (20). “Essa PLP simplesmente acaba com a carreira da polícia, e não vamos aceitar isso", afirmou.
No vídeo, os comandantes confirmam a tendência de os militares iniciarem uma manifestação no Estado. “Devemos mostrar ao governo federal que não aceitaremos essas imposições, que estaremos irmanados na defesa de nossos direitos”, diz Bianchini.
Veja o vídeo:

Minas não vai aderir ao projeto de renegociação das dívidas, diz Cunha

http://www.otempo.com.br/cidades/minas-n%C3%A3o-vai-aderir-ao-projeto-de-renegocia%C3%A7%C3%A3o-das-d%C3%ADvidas-diz-cunha-1.1414109

PLC 257

Secretário de Governo do Estado afirma que, se o PLC for aprovado, o governo mineiro não vai aderir


Odair Cunha
Odair Cunha afirma que governo mineiro não vai aderir ao projeto de renegociação das dívidas
PUBLICADO EM 19/12/16 - 18h30
O secretário de Governo de Minas, Odair Cunha, garantiu na tarde desta segunda-feira (19) que o governador Fernando Pimentel não irá aderir a renegociação da dívida do Estado com a União se o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257for aprovado na Câmara Federal e sancionado pelo presidente Michel Temer. O texto em discussão prevê que os Estados tomem medidas como congelamento dos salários e desestatização em troca do prolongamento do pagamento de débitos.
O posicionamento do governador foi divulgado depois de uma reunião entre Pimentel e sindicatos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que ameaçam entrar em greve se o Estado aplicar os termos previstos no projeto.
"Se o texto for sancionado, o governador não vai fazer a adesão. Entendemos que o projeto como está agrava a crise. Podemos entregar a chave do Estado para o governo federal se ele (texto) for aprovado", afirmou Cunha. Segundo ele, o projeto como está proíbe publicidade até de campanha de volta às aulas.
Segundo o secretário de Governo, as contrapartidas exigidas em troca da renegociação das dívidas são "desproporcionais". Ele lembrou ainda que as exigências impactam não só a vida dos servidores da segurança, mas do funcionalismo de modo geral. "Suspende toda e qualquer promoção de servidores", disse Odair Cunha.
O governador, segundo o secretário, conversou com líderes da bancada federal de Minas na Câmara e repassou o posicionamento do Estado de ser contrário ao projeto.
O governador Fernando Pimentel havia firmado acordo favorável ao projeto, mas, o texto apoiado foi alterado no Senado Federal e agora irá passar pela Câmara dos Deputados.

Policiais civis ameaçam entrar em greve caso projeto seja aprovado

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

Representante da categoria diz que policiais civis não aceitarão tratamento diferenciado em relação aos PMs


protesto pm
Manifestantes marcharam até a ALMG
PUBLICADO EM 19/12/16 - 18h43
Na tarde desta segunda-feira (19), o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (SindipolMG), Denílson Martins, protocolizou um documento endereçado ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, no qual afirma que, se o Estado aderir ao projeto de renegociação da dívida com a União como ele está redigido, assim como os militares, os policiais civis também entrarão em greve.
O sindicalista disse que os policiais civis não aceitarão tratamento diferenciado em relação aos PMs. Ele disse que espera que o governador não assine os termos apresentados pelo governo federal.
“Está nas mãos dele: ou ele aceita que não vai negociar com o governo federal nas linhas que o governo federal está colocando ou vai ter uma ruptura institucional em Minas”, diz o presidente do sindicato, Denílson Martins. E mais: "Não aceitamos nenhuma forma de congelamento dos salários dos policiais. Nós não somos culpados pelo cadáver da corrupção e da incompetência que se instalou nesse país e nesse Estado. Nós que oferecemos segurança. Vamos reunir em assembleia geral. Se o governador pactuar com o projeto do governo federal, a paralisação é geral".             
Na avaliação do presidente do sindicato, o atual projeto corta direitos trabalhistas. "Uma medida muito pior que a reforma da previdência, que impõe limite de gastos. Não aceitamos mais tratamento diferenciado. Queremos as mesmas garantias que ele deu para a Polícia Militar", disse Martins em referência à reforma da previdência em que os militares exigem regras diferenciadas em relação aos servidores civis.
 

Fernando Pimentel vai se encontrar com PM e Bombeiros nesta segunda-feira

As categorias fizeram manifestação nesta manhã contra o projeto de lei que prevê regras para a renegociação da dívida dos estados com a União


 postado em 19/12/2016 15:25 / atualizado em 19/12/2016 16:24

O Governador Fernando Pimentel (PT) vai se encontrar na tarde desta segunda-feira com representantes de policiais e bombeiros militares de Minas Gerais que fizeram um protesto contra o projeto de lei que prevê regras para a renegociação da dívida dos estados com a União. A reunião será às 16h, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa. Os manifestantes marcaram para a manhã desta terça-feira um novo ato na Assembleia Legislativa. O encontro acontece com a ameaça de greve dos policiais. “Foi falado da paralisação durante a manifestação. Mas, foi deliberado que será aguardada a votação de hoje a noite para deliberar sobre os próximos passos do movimento.”, contou Flávio Santiago, chefe da sala de imprensa da PM.  Saiba mais: PM e Bombeiros de Minas fazem manifestação no Clube dos Oficiais 

As duas corporações protestam contra os congelamentos de salários, promoções e recrutamentos de policiais, caso o projeto de lei seja aprovado - o texto está na pauta para votação hoje na Câmara dos Deputados. Na manhã desta segunda-feira, aproximadamente mil pessoas, segundo a PM, participaram do protesto. O ato começou no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, na Região Oeste de Belo Horizonte. De lá, foi feita uma passeata até a ALMG. 

De acordo com o chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, capitão Flávio Santiago, o protesto foi contra o que consideram "o engessamento da profissão pelos próximos anos". Segundo Santiago, deputados e senadores deveriam levar em conta "a manutenção mínima do que já existe" hoje para o funcionamento da polícia e dos bombeiros militares. "Nós já não temos adicional de periculosidade, nem FGTS e estamos sempre excedendo a carga horária prevista na CLT. Imagina o que seria para nós congelar salários, promoções e recrutamento", alertou Santiago.


Segundo ele, a manifestação conta com o apoio não só das entidades que representam os policiais e bombeiros de Minas mas também do alto comando no estado, que estiveram reunidos nesse domingo (18) com o governador Fernando Pimentel. Ele teria garantido estar atento às mudanças sugeridas pelo projeto e pediu para que a tropa fosse tranquilizada. “ 

Dívida
Aprovado pelo Senado na semana passada, o projeto para renegociação das dívidas dos estados está em pauta nesta segunda-feira para votação em plenário da Câmara dos deputados. Alterado e cheio de emendas dos senadores, o texto já foi criticado pela bancada de oposição ao governo federal, e tachado de “pacote de maldades”.

Se aprovado também pelos deputados, os estados ficam limitados a gastarem apenas o teto do índice inflacionário nos próximos dois anos. A assinatura da renegociação também adiciona penas aos chefes do executivo caso descumpram com o que assinaram no que se refere aos gastos, com novas adições à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra questão do projeto que deve tensionar as discussões é a contribuição previdenciária. Os estados, além de reduzir despesas com a folha de pagamento, terão que aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para até 14%.

Sob ameaça de greve, governador se reúne com representantes da PMMG

ATENÇÃO!


Fernando Pimentel se encontra com a corporação às 16h na Cidade Administrativa; categoria fez manifestação nesta tarde contra a aprovação da PLP 257, que renegocia a dívida dos estado
Fonte: www.otempo.com.br/cihttp://dades/sob-amea%C3%A7a-de-greve-governador-se-re%C3%BAne-com-representantes-da-pm-1.1414029

PUBLICADO EM 19/12/16 - 15h58
O governador Fernando Pimentel (PT) se reúne na tarde desta sexta-feira (19) com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação da dívidas dos Estados. As categorias ameaçam uma greve branca a partir desta sexta, com os agentes ficando dentro dos quartéis, contra a aprovação da proposta do governo federal. 
O movimento grevista foi confirmado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) à reportagem de O TEMPO. "Essa PLP simplesmente acaba com a carreira da polícia, e não vamos aceitar isso", afirmou. 
Em áudios que circulam nas redes sociais, é possível ouvir o deputado afirmando durante a assembleia realizada nesta manhã no Clube dos Oficiais, no Prado, região Oeste de Belo Horizonte, que os coronéis estariam cientes e concordam com o movimento. "A gente está acordado, hoje é do recruta ao coronel. Os coronéis estão cientes do que estamos falando. Não vamos aceitar que governador nenhum venha atacar a PM", diz Rodrigues.

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A ordem é para os militares de folga, férias e aposentados participarem de uma nova manifestação marcada para 10h desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Enquanto isso, os policiais em serviço devem responder às chamadas nos quartéis, sem saírem para a rua. 
As mensagens já circulam entre diversos grupos. "BH vai virar um caos de hoje para amanhã", diz um dos textos. "Avisem seus amigos e familiares para não saírem de casa. Greve branca a partir desta sexta-feira (19-12-2016)", diz outra imagem que circula nas redes. 
Assembleia
Mais cedo centenas de oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar fizeram uma assembleia para discutir o projeto e, em seguida, saíram em manifestação até a ALMG, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Segundo informações da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), a reunião visava discutir sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação da dívidas dos Estados.
Ainda de acordo com a associação, o governo federal criou uma força tarefa para votar o projeto, que imporia perdas para os servidores públicos e militares, como corte de benefícios, congelamento de salário, além de mudanças na previdência e no regime jurídico das corporações.