Alessandra Mello - Estado de Minas
Publicação: 06/04/2013 06:00 Atualização: 06/04/2013 07:05
Ilustração: Google Images (Tortura)
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos recebeu no ano passado 1.610 denúncias de tortura praticadas por agentes do Estado em todo o país, um aumento de mais de 100% em relação a 2011, quando foram registradas 798 queixas. São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking de notificações nos dois anos do levantamento. Em São Paulo o número também dobrou: foram 331 denúncias no ano passado, contra 152 no ano anterior. No mesmo ritmo, as denúncias em Minas passaram de 110 para 208.
Os números não retratam a realidade da tortura – tipificada como crime inafiançável e sujeita a pena de até 16 anos de reclusão no Brasil somente em 1997 –, já que muitos casos não são notificados. Foi para evitar esse tipo de ocorrência que a Câmara dos Deputados criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O projeto de lei foi votado em segundo turno pelos deputados e agora segue para o Senado.
Um dos autores da proposta, o deputado federal Nilmário Miranda (PT), ex-secretário nacional de Direitos Humanos, disse torcer para que o projeto avance mais rapidamente no Senado, pois na Câmara as negociações para sua aprovação duraram quase 12 anos. “Mas é um passo importante a aprovação na Câmara”, comenta. Segundo ele, a proposta estabelece procedimentos padrão a serem adotados em todos os estados para prevenir e combater o crime de tortura, além de criar uma espécie de força nacional para inspecionar estabelecimentos prisionais e de reeducação social de menores para coibir a prática sistemática da tortura.
Visita surpresa Essa equipe, de acordo com o ex-secretário, será formada por peritos que serão acionados para investigar crimes dessa natureza em locais onde pessoas são detidas sob custódia do poder público, como delegacias, presídios e até mesmo hospitais de tratamento psiquiátrico. O projeto de lei estabelecia a visita surpresa dessa equipe, mas ela não passou na Câmara. O texto aprovado determina que ela só poderá ser feita com uma comunicação prévia, com pelo menos 12h de antecedência, ao local visitado. A bancada do PT vai tentar voltar no Senado com o fator surpresa dessas inspeções. “Mas a única maneira de aprovar o projeto foi retirar essa parte”, explicou Nilmário.
O projeto garante aos peritos a autonomia de posições e opiniões adotadas no exercício de suas funções, acesso a todas as informações relativas às pessoas presas, liberdade para escolher os locais a serem visitados e as pessoas a serem entrevistadas. Os peritos poderão também fazer recomendações às autoridades responsáveis pelas pessoas custodiadas para garantir seus direitos, além de requerer à autoridade competente a instauração de inquérito administrativo ou criminal quando constatarem indícios da prática de tortura e de outros tratamentos e práticas cruéis.
O sistema prevê também um comitê composto por representantes do governo federal, conselhos de direitos humanos e organizações da sociedade civil que terá como objetivo propor ações, elaborar estudos e pesquisas; apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera estadual e manter um cadastro de denúncias e decisões judiciais.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção mineia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), William Santos, está na torcida para que o sistema seja aprovado rapidamente e transformado em lei. Ele lembra que a tortura é uma prática recorrente em todo o país e que as ações de prevenção e controle ainda são ineficazes. “Esse sistema coloca nosso país no mesmo nível de outras nações que já adotam essa forma de prevenção e controle”, defendeu.
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