Via Blog da Renata
Agência Estado
Brasília,
04 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta
quinta-feira por unanimidade que é constitucional considerar como
agravante para aumentar a pena de um condenado o fato de o réu ter
reincidido no crime. O STF rejeitou um recurso no qual um condenado
alegava que a agravante em caso de reincidência significava uma punição
dupla. O condenado também tinha argumentado que a regra contraria o
princípio da individualização da pena ao levar em consideração o crime
anterior para aumentar a punição.
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