Portar armas brancas com mais de 10 cm passa a ser proibido em Minas

LEI SANCIONADA

Para essa lei considera-se armas brancas facas, canivetes, punhais e objetos similares que possam ser destinados à ação ofensiva; quem for flagrado com instrumentos pode pagar multa de mais de R$ 2.700

Faca é considerada uma arma branca

PUBLICADO EM 28/07/16 - 18h04

CAROLINA CAETANO - O Tempo

O governador Fernando Pimentel sancionou a lei que proíbe o porte em Minas Gerais de instrumentos cortantes ou perfurantes, como facas e canivetes, que a lâmina tenha mais de dez centímetros. Quem for pego com esse tipo de objeto pode ser multado em R$ 2.709,81. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial de Minas Gerais.
O Projeto de Lei (PL) 2227/2015 é do deputado estadual cabo Júlio (PMDB). A justificativa do político foi devido aos registros de crimes praticados com esses instrumentos.
Além de facas e canivetes, entram como “armas brancas” para essa lei punhais, espadas, floretes, objeto usado na esgrima, espadins, um tipo de espada, e similares que possam ser usados durante uma ação ofensiva.
No entanto, de acordo com o documento, “não configura porte de arma branca o transporte do artefato novo, na embalagem original, em bolsas, malas, sacolas, em veículos, desde que acondicionados em mala ou caixa de ferramentas e em razão de atividade econômica desempenhada pelo transportador”.
De acordo com o Ministério da Saúde, baseado em dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), em 2014 foram registradas 24 mortes por penetração no corpo de objetos cortantes e 663 internações pela mesma causa no país todo.
Em 2015, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 14 pessoas morreram por objetos cortantes ou penetrantes. Até maio de 2016 consta no sistema dois óbitos.
Apreensões
Conforme a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em 2014, 24.600 instrumentos perfurantes, cortantes ou contundentes foram apreendidos ou recolhidos no Estado. Em 2015 foram 23.749 e em 2016, até junho, 11.635.
Em Belo Horizonte foram 1.743 em 2014, 1.713 em 2015 e 895 até junho deste ano.
A reportagem de O TEMPO tentou contato com cabo Júlio, mas, segundo a assessoria de imprensa do político, ele estava em reunião.