REVOLTADO COM JUIZ, EMPRESÁRIO ENTRA ATIRANDO EM FÓRUM NO CE

Um empresário foi preso na noite de quinta-feira no município de Guaraciaba do Norte (CE), na região de divisa com o Piauí, acusado de tentar matar o juiz Magno Rocha Thé Mota. De acordo com a polícia, Aldir Furtado Lopes estava inconformado com a decisão do magistrado de liberar Elias Balbino - que é acusado de sequestrar os filhos do empresário no final do ano passado.

De acordo com servidores do fórum da cidade, o homem entrou no prédio já efetuando disparos e chegou a apontar a arma para um promotor que estava no local. Ao todo, conforme o relato policial, foram três disparos que deixaram marcas no prédio. Os tiros causaram pânico em servidores que trabalhavam no momento da ação. O empresário fugiu em um veículo e houve perseguição e troca de tiros com PMs. Ele acabou preso e os policiais apreenderam uma espingarda com 12 cartuchos deflagrados.

Aldir estava inconformado por que o homem liberado da prisão pelo juíz tinha invadido a casa da família no dia 28 de dezembro. Além de sequestrar três filhos, um amigo da família e a empregada doméstica, Elias Balbino e Raimundo Firmino Neto também são suspeitos de terem roubados joias, aparelhos eletrônicos e um carro.

OMAR JACOB, Direto de Fortaleza.

Fonte: http://qap24h.blogspot.com/

Anúncio da 'Domingueira do Pó' desafia a polícia na Grande BH

Moradores de Santa Luzia estão intrigados com os cartazes, que prometem drogas, mulheres e som automotivo liberados

Hoje em Dia

RENATO COBUCCI

Cartaz chama a atenção de quem passa pela avenida Brasília, em Santa Luzia

Cartazes que anunciam uma festa “sem lei” estão chamando a atenção de moradores de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na avenida Brasília, próximo aos bairros Cristina C, São Benedito e Londrina, anúncios colados nas paredes de lojas e postes convidam para a “Domingueira do Pó”, evento marcado para às 19 horas deste domingo (29), no Londrina, e que promete drogas, mulheres e som automotivo liberados.

Outro detalhe curioso é a referência do local da festa: “próximo ao quartel” (perto do endereço funciona a 58ª Companhia do 35º Batalhão de Polícia Militar).

A enfermeira Aparecida Fonseca, de 54 anos, que mora na avenida Brasília, no São Benedito, desconfia que os cartazes tenham sido pregados na madrugada de sábado (28), porque na sexta-feira não estavam no local.

A auxiliar de limpeza Solange Dias, de 39 anos, moradora do bairro Belo Vale, disse que nunca viu anúncios como estes, apesar de ver acontecer festas em bares com a participação de mulheres usando roupas muito curtas e homens estacionando carros com som em alto volume. “O mundo está acabando”, lamentou, ao ver o cartaz.

Segundo o sargento Ivan, da 58ª Companhia Tático Móvel do 35º Batalhão, a polícia providenciou a retirada da maioria dos cartazes e informou que a ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia, que vai encaminhar o caso à promotoria. No entanto, a suspeita dos militares é de que os cartazes tenham sido colados por moradores para chamar a atenção da polícia e reivindicar mais segurança.

Apesar de o militar ter informado que o policiamento no local é intenso e de que não há ocorrências de festas regadas a drogas e sexo nas imediações, um morador e um frequentador da região, que não quiseram se identificar, disseram que, na avenida Bernardo Guimarães, endereço tanto da festa quanto da unidade da polícia, existem três bares que organizam pagodes todo domingo à noite e incomodam os vizinhos, por causa do som alto.

Postagens diversas - Blog Oficial Cb Júlio

1ª PARCELA DO PP NA SEGUNDA-FEIRA (30/01)

O Governo de Minas deposita na segunda-feira (30), na conta de 397.381 funcionários públicos estaduais, a primeira parcela do Prêmio por Produtividade relativo a 2010. Para o pagamento do prêmio, que será feito em duas parcelas, o governo está destinando mais de R$ 507 milhões. A segunda parte será quitada no dia 28 de fevereiro.

O pagamento não é uniforme para todos os servidores. Os valores variam conforme a pontuação obtida pelas equipes no Acordo de Resultados. A média do pagamento corresponde a 85,3% do salário recebido pelo funcionário em dezembro de 2010.

CONTINUE LENDO NO TEMPO

Vários conflitos de competência entre Polícia Militar e Polícia Civil têm provocado atritos na rotina das corporações. A apuração dos crimes dolosos (com intenção de matar) contra a vida cometidos por militares é um deles. Nos tribunais tem prevalecido o entendimento de que esses casos deveriam tramitar na justiça comum. Os policiais militares entendem que esses crimes sejam  investigados pela própria corporação e julgados pelo Tribunal de justiça.

O cumprimento do mandado de busca e apreensão é outro ponto de atritos. A Constituição Federal define que o cumprimento do mandado de busca e apreensão é de competência da Polícia Civil. Mas alguns juízes tem concedido a tarefa a policiais militares. Além disso, a Diretoria de Inteligência da PM (P2) tem investigado crimes, incomodando a Polícia Civil.

A carreira jurídica para militares, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, com a exigência de formação em direito para os oficiais militares, foi mais um motivo de mal-estar. O entendimento dos policiais civis é de que a carreira jurídica é de delegado, de procurador, de juiz, não de policiais militares. As associações de classe da Polícia Civil propuseram ação de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência. 

(publicado no jornal impresso Estado de Minas desta 6ª feira (27/01/2012).

"HÁ CONFLITOS INSTITUCIONAIS" ADMITIU O NOVO COMANDANTE GERAL DA PMMG

Anastasia dá posse ao novo comandante
geral da Polícia Militar

Embora o governador Antonio Anastasia tenha negado ontem a existência de uma crise na segurança pública, durante a posse do comandante geral da Polícia Militar do Estado, o novo chefe da corporação, coronel Márcio Martins Sant’ana, admitiu que há "conflitos institucionais". Na última sexta-feira, dias após um militar ser assassinado por policiais civis em Esmeraldas, na região metropolitana, a subsecretária de Integração e Avaliação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Geórgia Ribeiro Rocha, responsável pelo trabalho em conjunto das duas polícias, foi exonerada do cargo. Desde então se intensificaram rumores de crise no comando da Defesa Social.

"Temos aparentes conflitos institucionais, mas é próprio do trabalho que se presta. Isso é matéria para a gente ir à mesa, de forma conjunta, transparente, solidária, tolerante, para que venhamos buscar soluções", afirmou o comandante. Ainda segundo o coronel, a explicação para os problemas seriam "possíveis atritos e conflitos de anseios naturais e compreensíveis."

Anastasia caracterizou os conflitos como "crises míticas que não existem na realidade". No entanto, o governador afirmou que existem pontos a serem corrigidos. "Há deficiências. É um processo gradual".

Também presente à cerimônia, o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, afirmou que as mudanças no alto escalão da corporação são "rotina" e, como Anastasia, negou que haja uma crise em sua pasta. "Nossas metas continuam as mesmas, será uma continuidade". Sobre novas mudanças na cúpula da Seds, Andrada apenas confirmou o que já foi anunciado: irão deixar a pasta o secretário adjunto de Defesa Social, Genilson Zeferino, e o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Pedron.

Durante seu pronunciamento de posse, Sant’ana fez elogios ao coronel Renato Vieira de Souza, que completou ontem 30 anos de serviços prestados à PM e se aposentou. "Houve grandes avanços, como a criação de novas unidades da PM, diminuição da criminalidade, aumento no efetivo e na frota da polícia", disse. No entanto, as estatísticas não foram apresentadas. Sant’ana deixa o cargo de chefe do Estado Maior. Em seu lugar, assume o coronel Divino Pereira Brito.

A cerimônia da troca de comando da PM durou duas horas e foi marcada pelo ritual tradicional da corporação. Várias autoridades estavam presentes, entre eles secretários de Estado, prefeitos e representantes do poder Judiciário. O comandante que deixou o posto, coronel Renato Vieira de Souza, recebeu um espadim Tiradentes, em reconhecimento aos serviços prestados a Minas. Apesar da homenagem, deixou o evento discretamente e evitou falar com a imprensa.

Efetivo só será aumentado para a Copa

A intenção da polícia é aumentar o efetivo até a Copa do Mundo de 2014. Apesar do aumento da criminalidade em várias cidades - em Passos, no Sul de Minas, o número de homicídios triplicou entre 2010 e 2011, indo de 14 para 46 -, o aumento no efetivo da Polícia Militar em 2012 foi descartado pelo novo comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Sant’ana.

"Estamos planejando a inclusão e visando principalmente a Copa para satisfazer as demandas de segurança pública", afirmou o coronel. (RRo)

FONTE: O TEMPO

CABO JÚLIO E REPRESENTANTES DE CLASSE PEDEM QUE MP ACOMPANHE O CASO

 

Procurador Geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques, Vereador CABO JÚLIO, representantes das entidades de classe - CSCS/PMBM, COPM, UMM, ASPRA/PMBM, AOPMBM e ASCOBOM, Deputado Sargento Rodrigues  


Em reunião, nesta quarta-feira (25/01), com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques, o Vereador CABO JÚLIO, juntamente com representantes de classe e o deputado Sgt Rodrigues, entregaram documento solicitando o acompanhamento do inquérito policial em que se investiga às circunstâncias da morte do 3º Sargento PM Rafael Augusto Reis de Resende do GATE. 

LEIA O DOCUMENTO - CLIQUE PARA AMPLIAR

 

Postado por BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO

Suspeito de matar PM em boate é transferido para São Paulo

Crime ocorreu em novembro de 2011; suspeito estava em Santa Catarina

Da Agência Record

Hélio Torchi/AE

Suspeito de matar policial foi preso na tarde desta sexta-feira e transferido para São Paulo neste sábado

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O suspeito de matar um policial militar e tentar matar outro agente em frente a uma boate foi transferido da cidade de São José (SC) para São Paulo, por uma equipe da Corregedoria da Polícia Militar, durante a madrugada deste sábado (28). O suspeito, conhecido como Paraná, era procurado pelo crime que aconteceu no dia 21 de novembro de 2011.

Leia mais notícias no R7

Suspeito de matar PM em boate de SP é preso em SC
Ele se apresentou, por volta das 7h deste sábado, no 77º Distrito Policial, de Santa Cecília, no centro da cidade. O criminoso foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) Oeste, na Vila Leopoldina, onde passará por exames de corpo de delito. Na sequência deve voltar ao Distrito Policial, onde permanecerá preso.

VEÍCULO DA CORREGEDORIA EM VAGA PARA DEFICIENTE

Internauta flagra veículo da PM estacionado em vaga para deficienteFalta é considerada infração leve, podendo acarretar perda de três pontos na carteira e aplicação de multa no valor de R$ 53,20

Envie a sua foto pelo link SUA NOTÍCIA, clique aqui
26/1/2012

O internauta Sílvio Marinho flagrou, na tarde desta quinta-feira, 26 de janeiro, um veículo da Corregedoria da Polícia Militar (PM) estacionado em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, localizada na entrada de uma agência da Caixa Econômica Federal, na avenida Rio Branco. Ao lado da vaga reservada, havia outra, de estacionamento regulamentado, livre.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileito (CTB), a infração é considerada leve por estar em desacordo com as condições regulamentares especificadas na sinalização, podendo acarretar perda de três pontos na carteira e aplicação de multa no valor de R$ 53,20. Além disso, a infração é passível de medida administrativa, com a remoção do veículo. De acordo com a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), a permissão só seria dada caso o veículo estivesse atendendo a um chamado de emergência, estando com o giroflex acionado.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

Fonte: http://www.acessa.com/cidade/arquivo/noticias/2012/01/26-internauta-flagra-veiculo-da-pm-estacionado-em-vaga-para-deficiente/

CORONEL SANT’ANA É O NOVO CMT GERAL DA PMMG

Confira o currículo
1 DADOS PESSOAIS
a) Nome: Márcio Martins Sant’Ana
b) Naturalidade: Nascido em 27 de julho de 1962 – Natural de Barbacena/MG
c) Filiação: Antônio Sant’Ana e Alcina Martins Sant’Ana
d)Estado Civil: Casado com a Sr.a Regina Silva Sant’Ana e pai de Mariana e Gabriela

2 DADOS PROFISSIONAIS
2.1 Carreira Policial Militar.
2.1.1 Incluiu na Polícia Militar de Minas Gerais em 02Fev81 na Academia de Polícia Militar, no Curso de Formação de Oficiais.

2.1.2 Promoções.
a) Aspirante a Oficial em 1984
b) 2.º Tenente em 1985
c) 1.º Tenente em 1987
d) Capitão em 1991
e) Major em 1995
f) Tenente Coronel em Junho de 2001
g) Coronel em Dezembro de 2004
Todas as promoções pelo critério de merecimento.

2.1.3 Cursos Policiais Militares
a) Curso de Formação de Oficial – CFO – 1984
b) Curso de Especialização em Segurança Pública – Cesp – 1992
c) Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública CEGESP – 1997.

2.1.4 Cursos fora da Policia Militar
a) Ensino fundamental realizado na Escola Estadual Padre Sinfrônio de Castro e Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Barbacena/MG.
b) Possui o Curso Técnico Agrícola, realizado na Escola Agrotécnica Federal de Barbacena/MG.
c) Bacharel em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos – Barbacena/MG.

2.1.5 Medalhas e Condecorações
a) Medalha de Mérito Militar – Grau Bronze, Agosto de 1996.
b) Insígnia da Inconfidência – abril de 2004
c) Medalha de Mérito Militar – Grau Prata, junho de 2001.
d) Medalha de Mérito Profissional – junho de 2001
e) Medalha Alferes Tiradentes – junho de 2000
f) Medalha Mérito Legislativo – Ass. Leg. de Minas Gerais – Julho 2002
g) Medalha Cel Fulgêncio de Souza Santos, Grau Prata – Junho 2006.
h) Medalha Santos Dumont Grau Prata, outubro de 2007.
i) Medalha do Mérito de Defesa Civil, fevereiro de 2008.
l) Medalha Brigadeiro Tobias de Aguiar – PMSP, outubro de 2008.
m) Medalha General Salgado – PMSP – março de 2009
n) Medalha Presidente Juscelino Kubistchek, setembro de 2009.
o) Cidadão Honorário de Pouso Alegre/MG
p) Cidadão Honorário de Uberlândia/MG
q) Cidadão Honorário de Lavras/MG.

2.1.6 Cursos de Especialização
a) Ciclo de Estudos sobre Técnicas de Interrogatório
b) Curso Intensivo de Tiro de Combate
c) Administração Financeira e Orçamentária para Oficiais
d) Programação de Neurolinguística
e) Comunicação Interna através da Faculdade Newton Paiva
f) Participação na III Jornada de Estudos de Direito Penal Militar promovida pela 4.ª Região Militar – 4.ª Divisão do Exército – 1999
g) Curso de Planejamento Estratégico de Segurança Pública – Fundação João Pinheiro.
h) Curso de Professor de Direitos Humanos
i) Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gerenciamento de Micro e Pequena Empresa – Universidade Federal de Lavras ( UFLA)

2.1.7 Unidades em que serviu
a) 9.º Batalhão de Polícia Militar – Barbacena – 1985 a 1991
b) Gabinete Militar do Governador – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC – 1991 a 1995 – Belo Horizonte/MG
c) Estado Maior da Polícia Militar – 1995 a 2002
d) Centro de Administração de Pessoal da Polícia Militar – Belo Horizonte – 2002
e) Comandante do 20.º BPM – Pouso Alegre – 2002 a 2004
f) Comandante da 9.ª RPM de 31 de janeiro de 2005 a 21 de fevereiro de 2006 em Uberlândia.

2.1. 8 Experiências profissionais
a) Funções desempenhadas como Oficial Superior
1) Chefe da Adjuntoria-1 da Primeira Seção do Estado-Maior da Polícia Militar – Pesquisa, desenvolvimento e doutrina- Belo Horizonte.
2) Chefe da Adjuntoria-6 da Primeira Seção do Estado-Maior da Polícia Militar – Pessoal Civil – Belo Horizonte.
3) Subchefe e posteriormente chefe do Centro de Administração de Pessoal da Polícia Militar – Belo Horizonte.
4) Comandante do 20.º BPM em Pouso Alegre/MG.
5) Comandante da 9.ª RPM de 31 de janeiro de 2005 a 21 de fevereiro de 2006 – Uberlândia/MG.
6) Atualmente é o Comandante da 6.ª RPM – desde 22Fev 2006 – Lavras/MG.

b) Comissões internas
1) Comissão para análise e proposta sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
2) Comissão para reavaliação e proposta para a redação do Boletim Técnico n.º 13, nos assuntos relativos ao Centro de Administração de Pessoal da Polícia Militar.
3) Comissão para elaboração de Anteprojeto de Lei para mudanças do Conselho de Justificação.
4) Comissão para acompanhamento da tramitação de assuntos referentes a Polícia Militar no congresso Nacional e Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
5) Comissão de Promoção de Praças.
6) Integrante do Conselho de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Lavras.
7) Comissão de Promoção de Oficiais da PMMG.

c) Experiências em docência
1) Professor de Defesa Civil na Academia de Polícia Militar
2) Professor de Direitos Humanos nos diversos cursos de extensão na PMMG
3) Professor de Direito Penal no Centro de Ensino Técnico (CET) da PMMG.

8) Chefe do Estado- Maior da PMMG de 2009 até Janeiro de 2012.

Fonte*: www.pmmg.6rpm.mg.gov.br

* Com alterações

*Copiado do Blog da Renata

O "Revorve" do Tropeiro (Luiz Carlos Borges)

Seu delegado vim trazer meu "revorvinho"
Que eu ganhei do meu padrinho quando me tornei rapaz
E a trinta anos mora na minha cintura
Escorando a lida dura de tropeiro e capataz
Esse "revorve" nessas volta do destino
Já salvou muito teatino de apanhar sem merecer
Botou respeito sem precisar falar grosso
Com ele muito alvoroço não deixei acontecer

Mas deu no rádio que ninguém pode andar armado
E no rumo do povoado vim tirando a conclusão
Que fiquei louco ou não entendi a notícia
Pois pensei que a polícia desarmava era ladrão

Refrão:
O mundo velho que tá virado
Seu delegado preste atenção
Vê se devolve o "revorve" do tropeiro
Vai desarmar desordeiro 
E deixa em paz o cidadão

Seu delegado, se um ladrão bater na porta
Devo fugir pela outra me responde, sim senhor
E se um safado me desrespeitar uma filha 
Quem vai defender a família de um homem trabalhador
É muito fácil desarmar quem é direito
Quem tem nome, tem respeito
Documento e profissão
Muito mais fácil que desarmar vagabundo
Desses que andam pelo mundo fazendo mal-criação

Pra bagunceiro o país tá encomendado
O povo tá desdomado e quem manda faz que não vê
Nosso governo quem tem que prender não prende
Não vigia, não defende, nem deixa se defender.

Postado no PMMG - Orkut por 

** Mike**

http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=119224684&tid=5701643418930181100

Coronel assume comando da PM para tentar aplacar crise entre polícias mineiras

Novo comandante defende integração dos órgãos da segurança pública

Bertha Maakaroun - Estado de Minas

Publicação: 26/01/2012 06:00 Atualização: 26/01/2012 07:35

Novo comandante geral da PM,coronel Márcio San'Ana defende integração

Em meio à crise institucional entre as polícias Civil e Militar, agravada com o recente homicídio do sargento do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), Rafael Augusto dos Reis Rezende, de 23 anos, cometido por policiais civis, assumirá nesta quinta-feira o comando da Polícia Militar de Minas Gerais o coronel Márcio Martins Sant’Ana, de 49 anos, em substituição ao coronel Renato Vieira de Souza, transferido para a reserva com 30 anos de serviços efetivos à corporação. Classificando os casos de confronto entre as polícias como episódios “pontuais”,  Sant’Ana defendeu o processo de integração dos órgãos da segurança pública. Em entrevista ao Estado de Minas, Sant’Ana considerou ser esse um processo “sem volta”, que, segundo ele, depende da habilidade dos gestores para conduzi-lo. 

“As instituições não podem ser um fim em si mesmas. Está comprovado que são mais efetivas trabalhando juntas”, disse o coronel, que fez a carreira na Polícia Militar ao lado do coronel Renato Vieira de Souza e participou com ele de toda a implantação da integração a partir de 2003.

Saiba mais...

Ainda que evitando chamar de “crise” os embates entre as duas corporações, questionado sobre qual seria o calcanhar de aquiles do processo de integração, Sant’Ana afirmou: “Esse foi um processo exitoso, referência em todo o país. Mas há alguns desgastes. O calcanhar de aquiles disso tudo é a busca de satisfação de anseios institucionais. A Polícia Civil procurando os seus caminhos e a Polícia Militar procurando os seus avanços”. O novo comandante se referiu ao fato de ter sido aprovada, no ano passado, na Assembleia Legislativa, a carreira jurídica para os policiais militares, com a exigência de formação em direito para os oficiais militares, o que tem sido duramente contestado pela Polícia Civil. 

O entendimento dos policiais civis é de que a carreira jurídica é de delegado, de procurador, de juiz, não de policiais militares. A Associação de Delegados da Polícia Civil propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência. “Há tendência mundial, irreversível, de qualificação cada vez maior das polícias”, afirmou. Segundo ele, o modelo em Minas, que é referência para o país, é de integração. “Essa integração teve como princípio uma paridade entre as instituições, coincidindo territórios, tendo política remuneratória equivalente. Há sempre uma busca de manter essa paridade, essa isonomia, no que diz respeito às conquistas, no que diz respeito aos avanços”, afirmou, considerando que a estratégia da PM em relação à exigência da carreira jurídica para os oficiais foi coerente com esse sentimento. 

Ao defender o grau de bacharel em direito para os oficiais, o novo comandante disse ainda ser fundamental para a política de integração que oficiais militares que trabalham ao lado dos delegados tenham discernimento para a solução das ocorrências. “O discernimento para a solução dos problemas de incidência criminal requer conhecimento jurídico também. A nossa qualificação e exigência de terceiro grau para a admissão aos nossos quadros e uma carreira jurídica para oficiais foi uma intenção afirmativa de melhor qualificação da instituição”, disse.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/01/26/interna_politica,274359/coronel-assume-comando-da-pm-para-tentar-aplacar-crise-entre-policias-mineiras.shtml

IPVA antecipado é contestado pelo Tribunal de Justiça

Regra que cobra o imposto integral para a transferência de titularidade de automóveis entrou em vigor neste ano

Marciano Menezes - Do Hoje em Dia 

CARLOS ROBERTO/ARQUIVO

Concessionária de veículos: a cobrança antecipada do IPVA afeta os negócios do setor

Os consumidores que acabaram de comprar um veículo e precisam fazer a transferência imediata do bem para o seu nome podem ser beneficiados com a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em Minas Gerais contra a alteração na Lei 14.937/2003, que exige o pagamento integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das multas e dos juros devidos para que haja a mudança de titularidade do automóvel. A Adin foi ajuizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no último dia 20, pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais (Sincodiv).
 

A possível inconstitucionalidade da Lei 19.888/2011, que introduziu um parágrafo único ao parágrafo 14 da legislação anterior, exigindo que o motorista pague todo o IPVA e taxas pendentes, foi divulgada com exclusividade na coluna “Confira o seu Direito”, publicada no Hoje em Dia no último dia 16, e incluída nos autos da ação. Pela Lei de 2003, bastava que o consumidor quitasse a parcela já vencida para que houvesse a mudança de titularidade.
 

Na Adin, o advogado tributarista Thiago Seixas Salgado, sócio do escritório Melo Campos – Advogados Associados, que representa o Sincodiv, considera que a alteração na legislação fere o Princípio da Isonomia Tributária, ao tratar os iguais de forma desigual. “Os contribuintes que se encontram na mesma situação jurídico-tributária, de acordo com a norma atacada por essa Adin, acabam sendo tratados de forma desigual sem qualquer motivo albergado no Direito que justifique tratamento desigual”, explica o especialista.
 

Na petição, o advogado argumenta que o fato gerador do tributo é a propriedade de veículo automotor, que ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício. Dessa forma, o legislador concedeu ao contribuinte a possibilidade de parcelar o IPVA em até três vezes, escalonar as datas de pagamento de acordo com os algarismos da placa, além do benefício de desconto quando o imposto for pago à vista.
 

“Em caso de transferência do veículo, mesmo que o contribuinte esteja em dia com o imposto devido nos exercícios anteriores, o tributo deve ser pago previamente e de uma única vez, oportunidade em que são vedadas as prerrogativas definidas pela própria legislação estadual de pagamento com desconto ou parcelamento em até três vezes a partir de uma determinada data com base no algarismo final da placa”, enfatiza o advogado, lembrando que “se a transferência só pode ocorrer com o pagamento dos impostos, e a data de pagamento não foi atingida, presume-se que antes da data final de pagamento não será necessária a antecipação do pagamento”.
 

Na Adin, com pedido de medida cautelar, o Sincodiv pede a suspensão imediata da cobrança e, no mérito, que seja declarada a sua inconstitucionalidade. A ação foi distribuída para a desembargadora Heloisa Combat, da 5ª Câmara do TJMG.