sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Gestor responsável por parcelar salários em MG recebe seis remunerações


Contracheque do secretário de Planejamento Helvécio Magalhães é de R$ 63 mil brutos; segundo ex-ministro do Supremo, Constituição não autoriza acumulações
Fábio Fabrini,
O Estado de S.Paulo
01 Dezembro 2016 | 15h56

BRASÍLIA - Responsável pela política de atrasos e de parcelamento de salários do funcionalismo público em Minas, o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, recebe seis remunerações diferentes do serviço público, que somam R$ 63 mil brutos. O contracheque do gestor registra salários referentes a três cargos - embora, na prática, ele exerça só um -, fora mais três jetons de órgãos estatais mineiros.
Foto: Divulgação
ctv-npc-magalhaes
Em setembro, MP-MG arquivou inquérito
Um dos auxiliares mais próximos do governador Fernando Pimentel (PT), Magalhães é médico cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte ao Governo de Minas. O salário bruto divulgado pelo município é de R$ 20.926. Ele recebe esse valor integralmente mais R$ 10.502 do Estado, referentes à soma de ganhos como médico da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (R$ 5.502) com 50% da remuneração de secretário de Estado (R$ 5.000). Os dados são das folhas de pagamento de setembro.
Magalhães não bate ponto em instituições de saúde pública mineiras. Trabalha apenas no comando da Secretaria de Planejamento.
O secretário ganha ainda jetons de R$ 31.631 por integrar conselhos do Banco de Desenvolvimento de Minas (BDMG), da Companhia Energética de Minas (Cemig) e da Empresa de Tecnologia da Informação de Minas (Prodemge). Normalmente, essas funções exigem a participação em uma reunião mensal em cada colegiado. Em várias empresas controladas pelo Estado, apesar da crise, houve aumento do valor pago aos conselheiros ente ano.
A remuneração total do secretário é mais que o dobro do teto salarial do funcionalismo público mineiro, que corresponde ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 30,4 mil). Em Minas, porém, os jetons não são considerados no cômputo do teto. O governo sustenta que a remuneração do secretário, nesse e nos demais aspectos, obedece à legislação.
Desde o fim do ano passado, por causa no rombo na arrecadação, o Governo de Minas tem atrasado os salários dos servidores, que eram antes pagos integralmente no quinto dia útil de cada mês. Os valores agora são parcelados, conforme política divulgada trimestralmente pela Secretaria de Planejamento. 
A Constituição Federal não prevê o acúmulo de cargos públicos nas mesmas condições de Magalhães. O artigo 37 da lei autoriza somar as remunerações de dois empregos privativos na área de saúde, desde que as cargas horárias sejam compatíveis, mas não três.
O que sustenta os pagamentos a Magalhães é um arranjo de normas locais. Conforme o Governo de Minas, a Constituição do Estado diz que o cargo de secretário é de dedicação exclusiva. Por isso, explica, ele está "isento" de exercer as atividades de médico tanto no município quanto em unidades de saúde estaduais.
O acúmulo salarial, segundo o governo, está previsto numa lei delegada de 2007. Ela daria a Magalhães e outros integrantes do primeiro escalão do governo  a opção de receber as remunerações de dois cargos efetivos "legalmente acumuláveis", acrescidas de 50% do salário de secretário.
As leis delegadas são aquelas editadas pelo governador sem que seu mérito seja aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados votam apenas uma autorização prévia para que o chefe do Executivo as elabore, mas sem discussão do conteúdo pelos deputados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto diz que a Carta Magna, que "deveria prevalecer", não autoriza situações como a do secretário. "Sempre tem uma lei local possibilitando essas acumulações, mas o que interessa é a Constituição Federal. O caso que você está me apresentando é de um servidor que recebe pelos dois cargos efetivos (de médico) e mais um porcentual do cargo em comissão (de secretário). Isso não está na Constituição", explica. "Ganhar pelos três, não pode", acrescenta.
O ex-ministro diz que o que a lei brasileira permite é optar pelos ganhos de dois cargos efetivos, caso eles juntos paguem mais que o subsídio integral de secretário, ou fazer o contrário, ficando somente com a remuneração integral de secretário.
Ayres Britto afirma que vê positivamente a discussão no Congresso sobre o teto do funcionalismo. Ele é a favor, por exemplo, de que os jetons passem a integrar o cálculo do limite de remuneração.  "Teto é teto. Não pode haver 'claraboia'. Se você abrir, o céu pode ser o limite", compara. "Quando a Constituição fala de piso salarial, não admite subpiso. Quando fala de salário mínimo, é porque não admite submínimo. Por igual, quando fala de teto, é porque não admite sobreteto. Vamos aplicar as palavras em homenagem ao sentido elementar delas", acrescenta o ministro.
O Governo de Minas, em nota, sustentou que "a remuneração dos secretários segue a legislação vigente". Informou ainda que, em setembro, o Ministério Público do Estado  (MP-MG) decidiu arquivar inquérito civil que investigava supostas irregularidades no pagamento de jetons a alguns integrantes da administração. "Após diligências investigatórias, o MP-MG concluiu que não havia nenhuma irregularidade na remuneração do secretário Helvécio Magalhães", acrescentou.
Encontrou algum erro? Entre em contato

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Governo de MG anuncia semana que vem quando e como pagará 13º de servidores

Segundo fonte do alto escalão, 80% dos recursos necessários já estariam garantidos. Uma das origens para o pagamento será a venda da folha para o BB


 postado em 30/11/2016 12:32 / atualizado em 30/11/2016 12:58
 Juliana Cipriani / Estado de Minas

O governo de Minas Gerais vai anunciar na semana que vem para o funcionalismo, em uma reunião com os sindicatos representantes das diversas categorias, qual a data e a forma de pagamento do 13º salário. Ainda fazendo as contas para saber como quitará o benefício, o estado marcou nova data para o encontro, previsto inicialmente para esta quarta-feira. De acordo com uma fonte do alto escalão do Executivo, já estariam garantidos 80% dos recursos necessários. 

Como parte da estratégia para pagar o 13º, o governo conta com a venda da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil. Embora a Secretaria da Fazenda não confirme, fontes do governo informam que o negócio foi concluído e será anunciado nos próximos dias. O estado também aguarda com recursos gerados com tributos pela repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior. 

Na reunião com os sindicatos, que será coordenada pelos secretários da Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, os funcionários também serão informados sobre as datas dos pagamentos dos salários de janeiro, fevereiro e março. Pelos problemas de caixa, a expectativa é que o escalonamento dos pagamentos continue. 

De acordo com a Seplag, a remarcação do anúncio do 13º se deve ao fato de o governo ainda estar fazendo as contas para definir como poderá pagar o benefício. Além da data, será decidido se os valores serão parcelados ou creditados de forma integral. Antes, na segunda-feira, o governador Fernando Pimentel (PT) reúne todo o secretariado para tratar dos projetos estratégicos do estado.

Portaria define dias de feriados nacionais e pontos facultativos do próximo ano

 por Agência Brasil em Jornalismo / Atualizado 
Os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo de 2017 estão definidos na Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.
Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado – 28 de outubro – quando é comemorado o Dia do Servidor Público. Segundo o ministério, a norma não trata da necessidade de movimentação dessa data, porque ela não cai em dia útil. Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos.
A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. O ministério também informou que os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
Serão estes os feriados e pontos facultativo em 2017:
– 1º de janeiro: Confraternização Universal
– 27 e 28 de fevereiro: Carnaval
– 1º de março: Cinzas (até às 14h)
– 14 de abril: Paixão de Cristo
– 21 de abril: Tiradentes
– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho
– 15 de junho: Corpus Christi
– 7 de setembro: Independência do Brasil
– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
– 28 de outubro: Dia do Servidor Público
– 2 de novembro: Finados
– 15 de novembro: Proclamação da República
– 25 de dezembro: Natal

Servidores da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais param as atividades por 24 horas

Atenção

A emissão de nota fiscal e o combate a sonegação, entre outros serviços, foram suspensos; categoria exige que o governo analise a pauta de reivindicações protocolada em 13 de novembro


Divulgação / Sindifisco-MG
Servidores da Secretaria de Fazenda param as atividades por 24 horas

PUBLICADO EM 30/11/16 - 12h20
Cerca de 5.000 servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) iniciaram nesta quarta-feira (30) uma paralisaram das atividades que irá se estender por 24 horas. A medida foi a forma encontrada pelos trabalhadores para demonstrar sua insatisfação com o governo de Minas Gerias em apresentar uma demora de quase dois meses em analisar a pauta de reivindicação da categoria.
Com a manifestação, as atividades dos técnicos fazendários, gestores e auditores fiscais foram interrompidas, o que provoca a suspensão na emissão de nota fiscal, combate a sonegação, entre outros serviços.
Segundo explicou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro, a decisão de cruzar os braços por 24 horas foi tomada pelos próprios trabalhadores que acreditam que o governo não mantém o diálogo.
"Nós estamos a três anos sem um reajuste salarial. No dia 13 de outubro, protocolamos uma pauta de reivindicações e o governo se comprometeu em analisá-la em até dez dias. Mas hoje, quase dois meses depois, ainda não temos respostas", alegou Castro.
Para o sindicalista, o governo não está cumprindo a promessa feita aos trabalhadores. "Esse é um governo que dizia que iria ouvir para governar. Porém, o que vemos é o contrário. Se o governo não fala com os próprios trabalhadores, o que vamos esperar?", argumentou.
A reportagem de O TEMPO entrou em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda e aguarda um posicionamento.
Reivindicações
Os trabalhadores, por meio do Sindifisco-MG, pedem a recomposição das perdas salariais relativas aos três últimos anos, que gira entorno de 30%. A categoria também exige a correção das distorções internas de cada carreira, tanto remuneratórias quanto referentes à estrutura das carreiras.
Outra preocupação dos servidores se refere ao pagamento da segunda parcela do 13º salário. "A primeira parcela foi quitada no dia 14 deste mês, mas ainda não temos informação de quando a segunda parcela será paga", alegou Castro.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Comerciante que vende produto fora da validade pode ser preso, diz Policia Civil

ALERTA

Poucos consumidores sabem, mas a venda de qualquer produto fora do prazo de consumo pode levar a detenção de 2 a 5 anos de prisão

Resultado de imagem para produto vencido
PUBLICADO EM 28/11/16 - 19h42
Mais do que uma dor de cabeça ao cliente, o comerciante que vende produtos fora do prazo de validade pode enfrentar um processo criminal, alerta a Polícia Civil. No começo de julho deste ano, os donos de uma padaria no Alto Vera Cruz, na região Leste de Belo Horizonte, foram autuados após vistoria que comprovar uma denuncia anônima de venda de produtos vencidos.
“Com a denúncia da população, a Polícia Civil abre um inquérito para ouvir todos os envolvidos no caso e descobrir se a responsabilidade da venda do produto foi do gerente, do dono do estabelecimento, da distribuidora ou até do repositor”, diz a delegada Silvia Mafuz. “Se a nossa vistoria no local notar a irregularidade que aponta para a responsabilidade do dono do comércio, por exemplo, ele pode ser preso em flagrante se estiver no local”.
Além do canal anônimo pelo telefone 181, o consumidor também pode relatar casos de venda de produtos vencidos em qualquer delegacia da cidade. “Basta se dirigir com o produto irregular e a nota fiscal da compra”, explica Mafuz. “Se ela tiver sofrido com algum problema de saúde decorrente do uso daquele produto, ela deve trazer um laudo médico. Se ainda estiver sentindo dores, a gente pode pedir uma análise para o Instituto Médico Legal”.
A venda dos produtos vencidos é considerada crime inafiançável segundo a lei nº 8137/90 e pode ser punível com multa ou até pena de dois a cinco anos de prisão. Somente em Minas Gerais, mais de 100 reclamações relativas foram registradas entre janeiro de 2015 a agosto de 2016 em relação a compra de itens fora do prazo de validade.
Programa quer resolver conflito de forma amigável
Com o objetivo de promover uma solução pacífica para a venda de produtos vencidos nos supermercados de Belo Horizonte, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) utiliza o Programa De Olho na Validade. A medida estabelece um protocolo de intenções que os estabelecimentos da capital podem aderir e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores.
“É uma adesão voluntária que consiste na possibilidade de firmar uma solução amigável entre o consumidor e o estabelecimento”, conta Thaís de Oliveira Leite, promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor. Um dos direitos estabelecidos pelo programa é a substituição gratuita do produto vencido por outro idêntico. “Se não tiver um igual, o consumidor terá direito a um similar pagando a diferença, se for mais caro, ou ganha crédito, se for mais barato”, explica Leite.
A medida, conta a promotora, está em vigor na capital desde 2012 e tem apresentado bons resultados. “Desde que o programa foi instalado em Belo Horizonte, sentimos que as reclamações diminuíram”. Apesar de ser um programa de adesão voluntária, a promotora conta que o supermercado é obrigado a substituir o produto vencido.
Além disso, mesmo que o programa consiga resolver o conflito, ele não deve inibir os consumidores de evitar prestar uma denuncia contra o estabelecimento, principalmente em casos de reincidência. “É importante destacar que mesmo que haja uma resolução, ela não deve afastar a possibilidade do consumidor de denunciar aos órgãos de fiscalização”, diz Leite. As denuncias ao Procon podem ser feitas pela internet.
Associação recomenda que clientes exerçam 'papel social'
Para a advogada da Associação de Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Gabriella Vieira, a função de “fiscal” do consumidor nos estabelecimentos da capital deve ser exercida constantemente pela população.
“Essas ações são importantes porque a medida que se tornam práticas comuns, o comerciante vai  ficando mais atento e passa a observar mais a reposição das gôndolas”, conta Vieira, destacando que a atenção do consumidor deve ser a mesma independente do estabelecimento. “Mesmo se o supermercado não integrar programas como o De Olho Na Validade, a recomendação é continuar exercendo o papel social de fiscalização para evitar que outras pessoas comprem o produto vencido por impulsividade ou desatenção”, diz a advogada.
De acordo com Vieira, se o consumidor ver um produto fora da validade, ele deve identificar e chamar alguém responsável pelo estabelecimento para informar sobre a irregularidade. “É até recomendado tirar uma foto do produto e da data vencida, para ter essa prova”, diz a advogada. Caso o problema não seja resolvido ou seja reincidente, a recomendação é denunciar à Vigilância Sanitária ou ao Procon.
Outra dica da associação aos consumidores é ficar atento a promoções de produtos com datas de validade prestes a expirar. Apesar de não ser ilegal, o cliente deve prestar muita atenção ao que compra para não ser prejudicado. “Ele tem que comprar aquilo que realmente esteja precisando, até porque o prazo irá acabar em breve”.
Outra prática que é vista nos supermercados que os clientes devem notar é o armazenamento dos produtos. “Existem locais que desligam o congelador a noite, o que pode comprometer a qualidade do alimento e gerar intoxicação alimentar mesmo quando o prazo da validade ainda está em vigor”, explica Vieira. Segundo a advogada, famílias com crianças pequenas e idosos devem ficar ainda mais atento às condições que o produto se encontra e, caso seja detectadas irregularidades, ele pode solicitar a troca por outro produto.

Avião com equipe da Chapecoense sofre acidente na Colômbia

29/11/2016 03h42 - Atualizado em 29/11/2016 06h37

Queda deixou mortos, disse prefeito de Medellín.

Avião decolou de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) com 81 pessoas a bordo.

Do G1, em São Paulo


O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), informam autoridades colombianas. O prefeito Frederico Gutierrez disse que o acidente matou ao menos 25 pessoas. Há sobreviventes. O avião da Lamia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.
Não há, por enquanto, identificação das vítimas fatais. Entre os sobreviventes há jogadores.  
Segundo a imprensa local, a aeronave com o time catarinense perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília) e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín.
Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.
Avião da Chapecoense saiu de São Paulo ontem à noite (Foto: Reprodução/TV Globo)Avião da Chapecoense saiu de São Paulo ontem à noite (Foto: Reprodução/TV Globo)
As primeiras informações são que de seis pessoas foram resgatadas e levadas a hospitais na região. Dentre esses sobreviventes estariam o lateral Alan Ruschel, que chegou a unidade de saúde consciente, mas em choque, e os goleiros Danilo e Follmann. O Corpo de Bombeiros local, por sua vez, falou em 10 pessoas resgatadas.
O Comitê de Operação de Emergência (COE) e a gerência do aeroporto informaram que a aeronave se declarou em emergência por falha técnica às 22h (local) entre Ceja e Lá Unión. Anteriormente, a imprensa colombiana informou possível falta de combustível como causa do acidente. Mas a mídia local informou que o piloto despejou combustível após perceber que o avião iria cair.
  •  
Alan Ruschel, lateral da Chapecoense (Foto: Paulo Whitaker / Reuters)Alan Ruschel, lateral da Chapecoense, foi resgatado em estado de choque (Foto: Paulo Whitaker / Reuters)
Segundo a rede de “TV Caracol”, a aeronave sobrevoava as cidades de La Ceja e Abejorral quando sumiu do radar.
Uma operação de emergência foi ativada para atender ao acidente. A Força Aérea Colombiana dispôs helicópteros para ajudar em trabalhos de resgate, mas missões de voos foram abortadas nesta madrugada por causa das condições climáticas. Choveu muito na região na noite de segunda, o que reduziu muito a visibilidade.
Equipes chegaram ao local do acidente por terra, mas o acesso à região montanhosa é difícil e a remoção é lenta.
De acordo com a imprensa colombiana, há feridos no local e não há relatos sobre mortos.
Ambulância chega a hospital na Colômbia  (Foto: Reprodução/TV Globo)Ambulância chega a hospital na Colômbia (Foto: Reprodução/TV Globo)
O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia na noite de segunda (28), para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, na quarta (30). Inicialmente, a delegação embarcou em um voo comercial de São Paulo até a Bolívia. Lá, o grupo pegou um voo da Lamia.
Em comunicado, o clube de Santa Catarina informou que espera pronunciamento oficial da autoridade aérea colombiana sobre o acidente.
Em seu perfil no Twitter, o Atlético Nacional lamentou o acidente e prestou solidariendade a Chapecoense: "Nacional lamenta profundamente e se solidariza com @chapecoensereal por acidente ocorrido e espera informação das autoridades".
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) já informou que cancelou a primeiro jogo da decisão, marcado para esta quarta.
  •  
Movimentação é intensa nos hospitais, à espera de feridos no acidente da Colômbia (Foto: Reprodução/TV Globo)Movimentação é intensa nos hospitais, à espera de feridos no acidente da Colômbia (Foto: Reprodução/TV Globo)

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Gasto com folha pode extrapolar Lei de Responsabilidade Fiscal em MG

25/11/2016 06h00 - Atualizado em 25/11/2016 06h00
Despesa já corresponde a 47% da receita; limite é de 49%, segundo a LRF.

Mais de 8 mil funcionários recebem mais de 16 salários mínimos.

Thais Pimentel Do G1 MG
Cidade Administrativa foi inaugurada em março de 2010 (Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG)Cidade Administrativa é sede do governo de Minas Gerais (Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG)
Os gastos com folha de pagamento do Poder Executivo do governo de Minas Gerais estão próximos de extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De janeiro a outubro deste ano, as despesas com pessoal somaram mais de R$ 30 bilhões, sendo que a receita bruta estava em pouco mais de R$ 60 bilhões, segundo o Portal da Transparência. De acordo com a LRF, os estados podem comprometer até 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o funcionalismo público.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre (de janeiro a agosto), publicado no fim de setembro, os gastos com a folha de pagamento já alcançavam 47,37%. O índice ultrapassou o limite prudencial - imposição de uma margem de segurança da qual o Estado deve se valer para não ir além do que determina a legislação - da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 46,55%. Caso haja infração, o estado pode ficar impedido de fazer contratações e até de receber transferências por parte da União.
Segundo o Tesouro Nacional, em 2015, Minas Gerais comprometeu 78% da sua receita com a folha de pagamento, maior índice do país. Este valor se refere ao pagamento de todo o funcionalismo público do estado, incluindo os poderes Judiciário e Legislativo. Neste caso, a LRF diz que o limite do gasto deve ser 60% da receita. Os 18% pagos além do permitido representam R$ 8,8 bilhões. Com este dinheiro seria possível sustentar 36 hospitais do porte do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, o maior de Minas Gerais, por ano.
A previsão é que o estado arrecade mais de R$ 84,4 bilhões em 2016. A lei orçamentária do estado previu mais de R$ 92 bilhões para 2016, sendo que 90% deste valor ficaram comprometidos com folha de pagamento, precatórios e cumprimento constitucional em saúde e educação. No início do ano, o governador disse que o déficit total no estado chegaria a R$ 8,9 bilhões.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que há um alerta sobre o limite da LRF a ser enviado para o plenário da entidade, mas ainda não há deliberação sobre o assunto. O último a ser emitido foi publicado no Diário Oficial do dia 19 de abril  de 2016, referente ao 3° quadrimestre de 2015.
O Executivo estadual atingiu 47,91% da Receita Corrente Líquida na despesa  com pessoal ultrapassando o limite prudencial de 95%,o que corresponderia a 46,55%. Com relação a 2016, há um alerta a ser levado para o Plenário, mas ainda não há deliberação sobre o assunto.
Super salários
O governo de Minas Gerais irá gastar em 2016 mais de R$1,4 bilhão com remunerações de servidores que superam os R$ 14 mil por mês, maior faixa salarial estabelecida no funcionalismo do Poder Executivo. De acordo com o Portal da Transparência, há delegados e coronéis da Polícia Militar que ganham mais de R$ 35 mil. Há salários que chegam a R$ 43 mil.
A Constituição Federal afirma que o teto do funcionalismo estadual deve ser o salário do governador.  Fernando Pimentel (PT) recebe R$ 10,5 mil por mês. Porém, o texto diz que os estados podem escolher se os vencimentos devem seguir a remuneração do governador ou o vencimento de um desembargador de Justiça. Minas Gerais ficou com a segunda opção. O teto é R$ 30.471,10, o que corresponde a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Minas Gerais possui 403.530 servidores ativos e 228.788 servidores inativos, sendo que 377.447 do total são do Poder Executivo. A folha de pagamento consome R$ 3 bilhões por mês, sendo R$ 2,5 bilhões com os servidores do poder do estado. De acordo com o Portal da Transparência, 8.317 destes funcionários recebem mais de 16 salários mínimos.
“Talvez um dos grandes problemas deste país, no que toca à despesa com pessoal, não seja o valor do subsídio ou do vencimento, mas as formas - todas legais, diga-se - de se ultrapassar o teto. Deste modo, antes de se pensar em limitações ao investimento em saúde e educação, por exemplo, talvez seja mais importante restabelecer aquilo que está claro no texto constitucional, atenção ao teto remuneratório dos cargos públicos”, disse o advogado especialista em direito público, Flávio Boson.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), considerando-se apenas o pessoal civil da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Poder Executivo de Minas Gerais, são 31 os servidores que recebem remuneração superior ao teto, amparados por determinação judicial. O órgão ainda informou que o governo "contingenciou o orçamento, cortando R$ 2 bilhões de despesas operacionais e de custeio da máquina pública, entretanto, sem afetar a prestação de serviços à população. Houve também uma reestruturação administrativa, que incluiu a extinção e fusão de órgãos, redução de cargos vagos e estruturas".
Já a Polícia Militar, cuja remuneração é administrada pela própria corporação, informou em nota que “toda e qualquer remuneração que ultrapasse o contido no contexto legal é descontado automaticamente no próprio contracheque. Não há recebimentos que ultrapassem o contido na legislação. Exceções feitas a algumas questões em que há determinações judiciais para tal (liminares)”.
Escalonamento
Para conseguir cumprir com os compromissos, o governo estadual tem parcelado o pagamento dos salários. Segundo a assessoria do governo, desde fevereiro deste ano os funcionários públicos com vencimento superior a R$ 3 mil recebem a remuneração em três datas. A medida, de acordo com a assessoria, impacta 25% dos trabalhadores.
Segundo o executivo estadual, a arrecadação do estado até o 5º dia útil não tem sido suficiente para o pagamento integral dos salários em 2016. O governo garantiu que, apesar do parcelamento, todos os salários estão em dia.
Gastos com pessoal do poder executivo em MG são expostos no Portal da Transparência (Foto: Portal da Transparência/Reprodução)Gastos com pessoal do poder executivo em MG são expostos no Portal da Transparência (Foto: Portal da Transparência/Reprodução)
PM e educação
A Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Educação (SEE), pastas que têm os maiores gastos com folha de pagamento do Poder Executivo do governo de Minas Gerais, possuem dados discrepantes. Enquanto um coronel pode chegar a ganhar R$ 43 mil por mês, o maior salário pago pela SEE é para o cargo de procurador: R$ 17,7 mil.
São necessárias mudanças e práticas que diminuam o abismo da desigualdade em que vivemos"
Professor Luciano Filho
Segundo o Portal da Transparência, 26% dos R$ 30 bilhões gastos de janeiro a outubro com pessoal no Poder Executivo do Governo de Minas Gerais foram destinados à Polícia Militar. A corporação só perde para o Fundo Financeiro de Previdência, cuja fatia representa 27%. Em terceiro lugar vem a Secretaria de Estado de Educação com 19%.
Em dez meses, R$ 7,89 bilhões foram gastos com a folha de pagamento de mais de 43 mil policiais militares em Minas Gerais, segundo o Portal da Transparência. Já as despesas com os cerca de 240 mil servidores da SEE totalizaram R$5,84 bilhões no mesmo período.
Os policiais militares representam 34,76% dos servidores que recebem mais de 16 salários mínimos (R$ 14 mil). Já 96% dos servidores que recebem até um salário mínimo (R$880) são da pasta da educação.
“Professores bem remunerados, que tem carreira, que estão satisfeitos, são professores que buscarão formação, que conseguirão dar boas aulas, apesar dos currículos escolares ruins. Fora isso será o caos e a barbárie. A reprodução do pensamento da nossa sociedade de que investimentos em segurança são suficientes para que nos tornemos mais seguros não se provou eficaz. São necessárias mudanças e práticas que diminuam o abismo da desigualdade em que vivemos”, disse o professor de história da educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciano Mendes de Faria Filho.
Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que os altos salários são permitidos graças ao plano de carreira. “O militar faz jus a sua remuneração, acrescida dos quinquênios equivalentes (que geralmente podem chegar a seis) aos postos e graduações galgados. Somente no final desta jornada (30 anos) é que o militar pode perceber salários que atinjam a tais patamares”.
Loading...

Arquivo do blog