ANTÔNIO CRUZ/ABR
Ministro Gilmar Mendes considera uma boa iniciativa o projeto de lei complementar 97
RIO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse considerar uma boa iniciativa o projeto de lei complementar 97, que prevê dar mais poder de polícia às Forças Armadas. "O Brasil tem que deixar de tratar este tema de forma compartimentada. Há uma crise na área de segurança pública. A droga vem de fora. Há um grande problema nas fronteiras. As Forças Armadas têm condições de monitorá-las Por que não há algum tipo de integração?", questionou.
As declarações foram feitas pouco antes da cerimônia de encerramento do IV Mutirão Carcerário do Rio de Janeiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade.
O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil.
Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica, podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
Atuação de Forças Armadas na segurança pública não afetará polícias, diz Tarso
Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou pela manhã que as funções das forças policiais ao coibir crimes não serão afetadas pela ampliação da atuação das Forças Armadas para a segurança pública, como prevê a Lei Completar 97.
"Apenas será preenchido o vácuo, na ausência dos policias, principalmente em áreas de fronteira e na Amazônia”.
Tarso Genro disse também que os militares da Marinha, Exército e Aeronáutica poderão, nessas circunstâncias, fazer flagrantes, revistar suspeitos e apreender armas e drogas.
O ministro participou de um encontro reservado com representantes do Forum de Segurança Pública em São Paulo, uma organização não governamental que estuda os níveis de violência e debate soluções para melhor combater esse problema no país (Agência Brasil).
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