Segurança e Defesa Social
Ação preventiva e combate à impunidade
Agiremos com rigor em diferentes níveis contra a impunidade e ampliaremos a
segurança para todo o Estado, reduzindo drasticamente a criminalidade e o
tráfico de drogas.
O nosso Programa de Governo para a área de segurança tem como prioridade
a prevenção social e combate à impunidade. A meta é a redução em 42%,
durante os quatro anos de Governo, da taxa de homicídios – dos atuais 17,2%
para 10,0%.
Promoveremos a valorização profissional dos policiais civis, militares,
bombeiros militares, agentes de Segurança Prisional e servidores da Defesa
Social com o objetivo de garantir a motivação dos profissionais que atuam no
controle da criminalidade.
O Governo Hélio Costa/Patrus Ananias pretende implantar o piso salarial aos
policiais, a ser definido pelo Governo Federal até o final do ano. Além disso,
criará bolsas de incentivo aos policiais, agentes penitenciários e bombeiros
militares, nos moldes do Bolsa Formação já oferecida pelo Governo Federal no
âmbito do Pronasci. Projetos específicos de apoio à saúde, à moradia e à
família do profissional da segurança pública serão implementados.
Nossas prioridades na Segurança, além de outras, também serão:
�� Polícia na rua e ampliação do quadro de pessoal das polícias, dos atuais
60.832 para 70 mil policiais militares, e dos 11 mil para 13 mil policiais
civis. Fortalecimento do policiamento a pé e da polícia comunitária.
�� Implantação do Programa Territórios da Paz nos bairros, aglomerados e
municípios com maiores índices de violência.
�� Melhoria e modernização dos equipamentos policiais e veículos das
forças de segurança das policias e do Corpo de Bombeiros Militar.
Melhoria, fortalecimento e ampliação da integração das policias militar e
civil, e das regiões integradas de segurança pública, com a criação de
políticas regionais de enfrentamento à criminalidade, com ênfase nos
processos de inteligência.
�� Criação das “Delegacias Web” - para registro de ocorrências específicas
via internet, com o objetivo de redução do grande número de
subnotificações, que acabam mascarando as estatísticas.
�� Implantação da Central de Mandados de Intimação da Polícia Civil nos
grandes municípios, adotando o uso de equipamento de impressão de
intimação online e contrafé diretamente para o cartório, evitando-se o
duplo trabalho e deslocamentos desnecessários.
�� Parceria com as universidades para pesquisa e desenvolvimento de
novas metodologias e padronização de ações na apuração do crime,
além da elaboração e implantação de um manual básico padrão de ação
policial para institucionalizar a qualidade da sua ação. Estímulo ao
incremento das Guardas Municipais em todos os Municípios com
população superior a 50 mil habitante.
�� Combate vigoroso ao tráfico de drogas e, em especial, a implementação
do Programa Especial de Combate ao Comércio e ao Uso do “Crack”.��
Implementação de políticas de prevenção Social, com investimento nos
jovens, estendendo a ação do Programa Fica Vivo dos atuais 15.500
para 50 mil jovens/mês.
�� Apoio às Associações de Proteção e Amparo ao Condenado (APACs).
A meta será atingir, nos próximos quatro anos, 50 APACs em todo o
território mineiro, de modo que todo município de médio e grande porte
teria a sua APAC.
�� Desativação da Penitenciária José Maria de Alckmim, em Ribeirão
das Neves, e sua transformação em unidade da Universidade do Estado
de Minas (UEMG) como Centro Cultural e Turístico.
Outras medidas serão:
- Apoio e ampliação do Disque Denúncia Unificado e Projeto Regresso,
que se destinam, respectivamente, a prevenir e a combater a violência,
bem como a apoiar a ressocialização de condenados que já tenham
cumprido a sua pena.
- Criação, em Belo Horizonte, da 1a Delegacia Especializada de
Repressão à Crimes contra o Comércio, a fim de agilizar a investigação
criminal contra fraudadores, estendendo, com a brevidade possível, a
medida a outras regiões do Estado.
- Combate ao comércio de produtos ilegais em todo o Estado, por meio
de ações efetivas e de prevenção à venda de produtos-pirata e
contrabandeados.
- Respeito e cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente.
Segurança Pública
O nosso governo valorizará o servidor público estadual, garantindo-lhe a
reposição salarial anual, no mínimo pela inflação verificada no período.
Promoveremos a recuperação da sua autoestima profissional e
estímulos serão concedidos à capacitação profissional e ao treinamento
voltados para a melhoria do desempenho das funções públicas. Haverá
revisão e aperfeiçoamento dos planos de cargos e salários, bem como a
modernização das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros
Militar.
O controle da violência e da criminalidade em Minas Gerais vai combinar
a prevenção social e a redução da impunidade. Em torno disso,
elaboramos as nossas propostas para a área. Muitas delas estão em
parceria com o governo federal, como a adesão ao Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado pelo governo do
presidente Lula e prevê a implantação do programa Territórios da Paz
nos bairros, aglomerados e municípios com maiores índices de
violência. O objetivo dessa medida é reduzir a cooptação dos jovens
pelo tráfico de drogas e evitar que os traficantes mantenham o domínio
sobre as comunidades mais pobres. Para incrementar a presença
ostensiva da Polícia Militar, vamos reforçar o policiamento a pé e a
polícia comunitária. Outra ação importante é o fortalecimento da Polícia
Civil de Minas Gerais, aumentando sua capacidade de investigar os
crimes cometidos. Para combater o índice de reincidência criminal no
Estado, vamos ampliar o número de unidades prisionais administradas
pelas Associações de Proteção e Assistência do Condenado (APACs).
O combate ao tráfico de drogas constitui, em nossa proposta, objeto de
um programa ostensivo, em sintonia com o programa nacional de
enfrentamento ao crack. Mas a invasão do crack tomou proporções que
exige uma ação específica, que deve ser implementada por meio de um
programa estadual que envolva ações integradas para reduzir os males
causados por essa droga na saúde e na segurança pública.
O crescimento da violência contra a mulher também exige do poder
público uma atenção especial. Por isso, propomos um plano de
aparelhamento, formação e capacitação para um apoio pleno à
aplicação da Lei Maria da Penha em Minas.
Propostas para os servidores públicos
1- Criação da Câmara de Gestão e de Negociação Permanente como
canal aberto e constante de diálogo entre governo e servidores.
2- Concursos públicos como forma de ingresso democrático em todas as
carreiras do serviço público estadual - administração direta e indireta -,
propiciando redução gradativa dos terceirizados.
3- Recomposição das tabelas salariais dos servidores, com reajuste anual
e definição da data base.
4- Revisão dos direitos e vantagens extintas (quinqüênios, apostila,
adicionais por tempo de serviço, dentre outras).
5- Reestruturação das carreiras públicas (alteradas pelas LDs 174 e 175)
visando à diminuição do tempo de promoção por escolaridade.
6- Garantir a paridade entre ativos e inativos.
7- Revisão do modelo de avaliação de desempenho individual
(referência para o pagamento do prêmio de produtividade),
considerando as especificidades de cada carreira.
8- Gestão descentralizada das ações de governo (governo itinerante nas
macrorregiões do Estado).
9- Revisão do quantitativo dos cargos comissionados de recrutamento
amplo (privilegiando os servidores de carreira) e das GTEs.
10- Fortalecimento do Ipsemg como instituição responsável pela política
previdenciária estadual, com ênfase na gestão democrática do
Funpemg.
11- Revigorar a política de saúde do Ipsemg, incrementando ações de
recuperação de receita, de pessoal e de fortalecimento das regionais.;
12- Revisão das tabelas de subsídios das carreiras de educação.
13 - Planejamento técnico na concessão de benefícios fiscais (isenção,
redução de alíquotas), impactando positivamente no incremento da
arrecadação das receitas estaduais.
14 - Política de financiamento de moradia aos servidores públicos (já
viabilizada aos servidores da defesa), através da utilização de áreas
urbanas de propriedade do poder público, através da criação de Fundo
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