Proposta de política remuneratória agride e desrespeita os militares

Escrito por Assessoria de Comunicação Social Aspra

Qua, 16 de Novembro de 2011 09:36

O projeto de lei 2.571/2011 encaminhado pelo governo de Minas Gerais a Assembleia Legislativa é uma agressão e um desrespeito aos Policiais e Bombeiros Militares, bem como às instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares. Agride pelo conteúdo, pois ao estabelecer as bases para a concessão de reajustes salariais a partir de 2015, cria amarras legais suficientes para o congelamento dos vencimentos, ao fixar que os reajustes terão como base a variação da receita tributária, esta decorrente do ICMS. Esta variação pode ser negativa, e impactará nos resultados dos anos subsequentes. Ainda há que considerar o crescimento vegetativo da folha de pagamento, resultado da incidência de promoções, quinquênios e avaliação de desempenho, bem como a inclusão de novos militares, será também custeado pelo resultado da variação tributária, que, como já dissemos pode ser negativa. É relevante ressaltar que o projeto de lei em nenhum momento faz qualquer referência a inflação, como é o caso da política nacional para o salário mínimo. A consequência prática será a intransigência do Governo em não negociar reajustes ou recomposição inflacionária. Desrespeita, pois, o projeto sequer foi apresentado, muito menos discutido, com o Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e tão pouco com a classe dos Militares através de suas entidades e representantes. Sua construção se fez com a Intersindical, entidade que representa o conjunto dos sindicatos dos servidores civis, inclusive dos policiais civis e agentes penitenciários. Como estratégia para defender sua aprovação rápida o governo incluiu um reajuste de 5% aos servidores civis, exceto as forças de segurança, e solicitou regime de urgência, o que garante celeridade na Assembleia e apoio daqueles beneficiados pelo reajuste. A Aspra, atenta que sempre é em relação aos interesses de seus associados se posicionou contrário a inclusão dos militares no alcance deste projeto, mesmo que depois de 2014, como estabelece o próprio texto. É importante lembrar que em 2006, através do projeto 3669/2006, o governo tentou a mesma estratégia, e por reação da qual a Aspra também fez parte, o projeto foi arquivado. Se tivesse sido aprovado, com certeza absoluta, não teríamos tido os reajustes que tivemos e nem os que teremos até 2015. A esta agressão e desrespeito temos que reagir com firmeza e indignação. O Alto comando, que sequer foi consultado pelo governo tem que se posicionar. As  entidades de classe e o deputado Sargento Rodrigues e o vereador Cabo Júlio já estabeleceram suas posições e estão atuando na ALMG para excluir os militares do alcance do projeto. O futuro irá cobrar de todos nós. Resta-nos mantermos unidos e organizados, pois sem, nenhuma surpresa, se depender do governo, estamos condenados a sermos escravizados e explorados. Luiz Gonzaga Ribeiro, Subten Coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra e Diretor de Direitos Humanos da Anaspra