ROBERTO MALTCHIK
O Ministro da Defesa, Celso Amorim, durante entrevista sobre a Base
Militar da Antártica em audiência pública nesta terça-feira, no
Senado AILTON DE FREITAS / O GLOBO
BRASÍLIA – O Ministro da Defesa, Celso Amorim, reforçou na manhã desta
terça-feira que os comandantes da Marinha , Exército e Aeronáutica foram
orientados a punir os militares da reserva que assinaram o manifesto
contra a Comissão da Verdade e que pôs em xeque a autoridade do
ministro. De acordo com Celso Amorim, todos devem respeitar a lei,
inclusive, os militares da reserva. Ele lembrou que a Comissão da
Verdade foi aprovada em votação praticamente unânime no Congresso.
Amorim também frisou que os militares sabem que a comissão, por dever
legal, respeitará a Lei de Anistia, que impede a criminalização de atos
cometidos durante o período militar.
- O assunto (a punição) já foi objeto de orientação. E está na mão dos
comandantes das Forças. Não estou preocupado com a questão de afronta. O
importante é o respeito à autoridade civil, isso é parte da democracia.
Da mesma forma que também respeitamos os militares. A Comissão da
Verdade é lei, todos têm que respeitar a lei – afirmou Amorim, após
participar de audiência publica no Senado sobre o incêndio na Estação
Antártica Comandante Ferraz.
O Ministério da Defesa não determinou aos comandantes militares quando e
como será feita a punição aos reservistas. O ministério apenas orientou
que as três Forças encontrem dentro do regimento um forma de punição.
Amorim fez questão de ressaltar a importância das Forças Armadas tanto
no caso da Antártica, quanto em outras missões estratégicas, como em
ações de reforço à segurança pública durante operações de larga escala,
referindo-se indiretamente a pacificação de comunidades no Rio e a
operação para reduzir o impacto da greve de policiais militares na
Bahia, em fevereiro.
Ele também fez questão de dizer que a presidente Dilma Rousseff está
empenhada em reaparelhar as Forças Armadas, que estariam operando em
alguns projetos “em condições precárias”. O ministro informou que também
trabalha para tentar resolver parte dos problemas remuneratórios dos
militares.
Amorim afirmou que não há motivo para inquietação dos militares da
reserva, porque a Comissão da Verdade vai respeitar a Lei da Anistia.
- Não há porque toda essa inquietação por conta de questões que não estão colocadas. A Comissão da Verdade foi objeto de muita negociação. O governo respeitará o que foi pactuado,porque o que foi pactuado está na lei, não hã discussão sobre isso.
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