"Defendemos que a Polícia Técnico-Científica seja uma instituição
permanente, dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira,
subordinada ao Secretário de Defesa Social e definida como essencial à
função jurisdicional, incumbindo-lhe, privativamente,a realização das perícias oficiais", afirma o deputado. A audiência pública, segundo ele, busca justamente criar
mecanismos para que as atividades da chamada polícia técnico-científica
sejam desvinculadas da estrutura da Polícia Civil. Hoje, tais
atividades são desempenhadas pelos Institutos de Criminalística e
Medicina Legal. "Esses órgãos não dispõem de autonomia suficiente para o
desempenho
de suas atribuições legais. Eles precisam de autonomia para atuar com
imparcialidade na busca da verdade dos fatos", reforça Durval Ângelo.
Convidados – Para participar
do debate, foram convidados o governador do Estado, Antônio Augusto
Junho Anastasia; o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de
Carvalho Ferraz; o chefe da Polícia Civil do Estado, Cylton Brandão da
Matta; o juiz vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de São
Paulo, Evanir Ferreira Castilho; o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil – Seção São Paulo, Celso Perioli; o superintendente da Polícia
Técnico-Científica de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso; o gerente do
Instituto de Criminalística de Goiás, Roberto Pedrosa; o presidente da
Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB/SP, Norberto da Silva
Gomes; o presidente da Associação Mineira de Medicina Legal, Calil
Fouad Nicolau Cury; o presidente da Associação Nacional dos Peritos
Criminais Federais, Hélio Buchmuller Lima; o presidente da Associação
Brasileira de Criminalística, Iremar Paulino da Silva; o ex-presidente
da Associação Brasileira de Criminalística, Antenor José Pinheiro dos
Santos; o perito criminal Federal, Cláudio Saad Netto; e o perito
criminal em Minas Gerais, Cláudio Vilela Rodrigues.
As informações acima foram publicadas em http://www.almg.gov.br
Blog do Lomeu
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