A
polêmica a respeito da estrutura policial brasileira e sua relação com
violência gratuita e repressiva nada têm a ver com a responsabilidade de
uma só instituição policial, ou mesmo, com a herança da ditadura
militar, dizem especialistas. Encerrada hoje (30) em Genebra, a série de
debates do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a situação de cada
país sugeriu ao Brasil que acabe com a Polícia Militar.
“Quando se pensa em sistema policial não
se pode pensar em uma polícia isolada, ou só a Polícia Militar ou só a
Polícia Civil. O mandato de polícia no Brasil é como uma procuração em
aberto, é como um cheque em branco. O problema não está no modelo
organizacional, está no sistema”, afirmou Jacqueline Muniz, antropóloga e
professora da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Católica de
Brasília.
A recomendação partiu da Dinamarca
durante a reunião sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil.
Durante os debates, todos os países-membros são convidados a apresentar
sugestões para melhorar o quadro de direitos humanos nas demais nações.
Foram várias as recomendações para que o Estado brasileiro avance no
controle dos abusos cometidos pelos policiais.
“Acho que essa recomendação é
inadequada. Reflete uma compreensão equivocada da realidade da segurança
pública no Brasil. A cultura militar não é a principal causa para a
violência policial no Brasil. Não explica a violência extrajudicial, um
fenômeno que atinge ambas polícias, Civil e Militar, e reflete muito
mais uma cultura autoritária de fazer polícia que é muito recorrente”,
defendeu Luiz Flávio Sapori, ex-secretário de Segurança de Minas Gerais e
coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).
Para Jacqueline Muniz, a estrutura do
sistema de segurança no Brasil, datada de 1968, passou por poucas
mudanças. Ela defende um modelo de repactuação federativa dos mandatos
policiais, como ocorreu com a educação e a saúde, que houve uma
redistribuição de poder, ou seja, é necessário, segundo ela, que
sentem-se à mesa a União, os estados e os municípios para discutir o
desenho federativo policial do Brasil contemporâneo.
“Essa estrutura político-administrativa
permanece quase que inalterada. É preciso discutir as competências da
União, dos estados e municípios. Só assim poderá discutir a pertinência
dos desenhos dos modelos organizacionais das policias. E dividir quais
as competências exclusivas, sobrepostas e partilhadas entre as esferas”,
afirmou.
Luiz Flávio Sapori defende que a melhor
maneira de acabar com a violência policial é a criação de um mecanismo
de controle externo da força policial. ”É fortalecer as ouvidorias,
hoje muito fracas, dando poder de investigação a elas, um poder de
denúncia junto ao Minitério Público Estadual para colaborar com os
trabalhos da corregedoria”, disse.
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