Guilherme Voitch
SÃO PAULO - Casos como os registrados durante o final de semana no
estado de São Paulo, quando armas foram levadas de um Fórum na cidade de
São José dos Campos e de uma empresa de segurança privada, em
Guarulhos, são a prova de como é "caótico" o controle de armas no país,
diz o coordenador do programa de controle de armas do Viva Rio, Antônio
Rangel Bandeira. A Viva Rio é a ONG que auxiliou a CPI do Tráfico de
Armas, instalada na Câmara dos Deputados em 2006, e divulgou
recentemente um estudo sobre o tema, em parceria com o Ministério da
Justiça.
Segundo Rangel, os depósitos de armas de fogo no Brasil não possuem
segurança ou fiscalização. Sequer sabe-se, com precisão, quantas armas
estão sob a guarda do poder público nos estados.
É escandaloso e caótico - diz.
De acordo com o estudo "Estoques e Distribuição de Armas de Fogo no
Brasil", o país tem 260 mil armas com as empresas de segurança privada,
como a que foi roubada no último domingo.Segundo ele, 36% desse estoque
está em São Paulo. A fiscalização é de responsabilidade federal, mas,
segundo Bandeira, o controle é precário.
- As empresas de segurança são fontes de armas para o crime
organizado. Mostramos isso na CPI. Não há controle sobre a perda, roubo
ou extravio das armas - explica.
Segundo ele, no caso das munições a situação é ainda pior.
Inicialmente o Estatuto do Desarmamento previa que as empresas privadas
de segurança deveriam marcar a munição para permitir sua identificação. O
artigo acabou derrubado do Estatuto.
- Se estivesse em vigor, esse artigo permitira saber se um projétil
utilizado em um crime saiu do estoque de uma empresa de segurança -
afirma.
O próprio poder público não consegue zelar pelas armas que guardam.
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há cerca de 750
mil armas sob a guarda do Poder Judiciário no Brasil. Algumas ainda
servem como provas em casos que tramitam na Justiça. Outra parte já
deveria ter sido destruída.
- São armas que ficam em depósito sem a mínima segurança, guardadas
em sacolas por vigias desarmados. Aí temos a polícia que faz um trabalho
de enxugar gelo, porque as armas são apreendidas com os bandidos, mas
acabam voltando para as ruas pela porta de trás do Fórum.
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