Uma
liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais impede que guardas
municipais de Varginha (MG) façam o controle de trânsito na cidade. A
Guarda Municipal, que foi criada em 2003, cuidava do trânsito desde
2005.
A decisão atendeu a um pedido do
procurador geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques. Para
ele, a lei municipal que regulamenta o trabalho da guarda municipal não
está de acordo com as constituições mineira e federal. Ainda conforme
ele, isso seria uma função da Polícia Militar.
O capitão Afrânio Tadeu Garcia, da
Polícia Militar de Varginha, informou que não foi comunicado
oficialmente pela prefeitura sobre o impedimento de atuação da Guarda
Municipal. Ainda segundo ele, a PM não recebeu nenhum pedido de apoio no
controle de trânsito na cidade.
Serra das Águas
Serra das Águas
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