Assessoria/FB
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O
Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos
de Bombeiros Militares (CNCG-PM/BM), órgão de representação dos
Comandos de cerca de 600 mil militares estaduais, sobre as notícias
veiculadas de que o Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado
de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU, teria
recomendado a “supressão” ou o “fim” das Polícias Militares, tem a
esclarecer o seguinte:
As informações veiculadas não encontram fundamento, sequer próximo, numa leitura atenta e contextualizada, da Minuta do Relatório do Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU, sobre a Revisão Periódica Universal referente a sua 13§ sessão, divulgado em 30 de maio de 2012, que recomende o fim das Polícias Militares no Brasil.
As informações veiculadas não encontram fundamento, sequer próximo, numa leitura atenta e contextualizada, da Minuta do Relatório do Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU, sobre a Revisão Periódica Universal referente a sua 13§ sessão, divulgado em 30 de maio de 2012, que recomende o fim das Polícias Militares no Brasil.
A
recomendação, cuja autoria foi do representante da Dinamarca no
Conselho, na verdade literalmente propõe que o governo brasileiro
trabalhe para abolir um dito sistema separado de polícia militar,
agregando-a ao mecanismo nacional de prevenção a tortura e execuções
extrajudiciais por policiais, sem detalhar mais a respeito, conforme se
verifica dos textos originais:
119.14. Adopt Bill No. 2442 in order
to guarantee the independence and autonomy of the members of the
National Preventive Mechanism, in conformity with Brazil’s obligations
under the OPCAT* (Denmark);
(...)
(...)
119.60. Work towards abolishing the separate system of
military police by implementing more effective measures to tie State
funding to compliance with measures aimed at reducing the incidence of
extrajudicial executions by the Police. (Denmark),
Tanto é
verdade esta interpretação que o mesmo documento recomenda ao Brasil que
estenda a outros estados da federação a experiência do Rio de Janeiro
de Unidades de Polícia Pacificadora, integrada por policiais militares:
119.62.
That other state governments consider implementing similar programs to
Rio de Janeiro’s UPP Police Pacifying Unit (Australia)
É
desconhecido de boa parte da sociedade que a experiência de polícias de
natureza militar não é uma exclusividade brasileira, estando também
presentes em vários países como Holanda, Itália, França, Espanha,
Portugal, Argentina e Chile, dentre tantos outros.
A excelência
de uma polícia de natureza militar é atestada pela ONU quando ela, há
anos, se vale de policiais militares brasileiros para treinamento de
forças policiais estrangeiras em países em estabilização, após passarem
por guerras.
Mudanças são sempre necessárias e, nesse sentido,
as Polícias Militares têm empreendido um grande esforço, apesar dos
obstáculos cada vez maiores que tem enfrentado, na busca incessante da
qualidade dos serviços prestados.
O sistema de segurança no
Brasil reclama por transformações, mas transformações incrementais,
muito bem refletidas e fundamentadas, que busquem a melhoria do processo
e não simplesmente uma mudança na característica de uma instituição
centenária, capilarizada por todos os municípios brasileiros, como se
isso representasse um ganho por si só.
Assim e diante de todo o
exposto, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares reafirma seu compromisso,
solenemente declarado, de servir a sociedade brasileira, dispondo-se
sempre ao diálogo, na busca do aperfeiçoamento dos serviços prestados
por policiais e bombeiros militares por uma segurança pública melhor
para o Brasil.
Fonte:
http://www.midiamax.com/noticias/801039-traducao+errada+responsavel+pela+noticia+onu+teria+pedido+fim+policia+militar+brasil.html
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