11/09/2012 06:06 - Atualizado em 11/09/2012 06:06
Apesar dos avanços promovidos pela Justiça Eleitoral neste ano, os
eleitores votarão no dia 7 de outubro sem saber quais pessoas e empresas
estão financiando seu candidato. Essa deveria ser uma informação
importante para a tomada de decisão, mas a “caixa preta” com os nomes e
os valores das doações somente será aberta quando tiver passado um mês
ou mais das eleições. Passados meses da posse, já em abril do ano que
vem, será possível ter acesso às informações completas.
Um levantamento revelou que a arrecadação das campanhas eleitorais de
candidatos a prefeitos nas capitais já soma R$ 120,5 milhões, mas apenas
R$ 27,3 milhões não se deram mediante doações ocultas. Ou seja, quase
77% das doações não foram diretamente aos candidatos, mas a partidos ou a
comitês eleitorais, que as recebem e direcionam o dinheiro para o
candidato indicado pelo doador. É uma estratégia de quem não quer
aparecer publicamente e que também favorece o candidato que deseja
esconder do eleitor sua ligação com aquele doador. Ou seja, quer que o
eleitor vote às cegas.
Existem juízes eleitorais que valorizam a transparência e estão
exigindo dos candidatos informações completas nas duas prestações de
contas parciais – a primeira em julho e a segunda até 2 de setembro.
Esses juízes se baseiam na Constituição Federal que estabelece o
princípio da publicidade e argumentam que democracia não combina com
obscuridade. O Tribunal Superior Eleitoral passou a exigir de todos os
candidatos a cargos públicos, em 2012, que divulguem os nomes dos
doadores e dos prestadores de serviço, mas a lei ainda permite que a
maior parte da prestação de contas seja feita depois das eleições.
Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que fizeram
campanha pela Lei da Ficha Limpa começam a se mobilizar para ingressar
no Supremo Tribunal Federal com ação declaratória da
inconstitucionalidade da regra que adia informações sobre doadores. Mas,
ainda que tenham sucesso, a medida só valerá para outras eleições. A
mudança nessa lei será uma conquista notável na luta contra a corrupção.
O julgamento do chamado Mensalão é mais uma demonstração de que começa
ainda na campanha eleitoral a corrupção de futuros governantes. Os
compromissos na etapa de financiamento da campanha acabam desaguando nas
concorrências fraudadas e nas obras superfaturadas. Não por acaso,
construtoras se encontram entre os maiores doadores das campanhas neste
ano.
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