Barrados
Caso a Justiça confirme o indeferimento, pleito será anulado
FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
Protesto. Manifestantes cobraram agilidade do Tribunal Superior Eleitoral para julgar fichas-sujas
Dos 197 políticos fichas-sujas que recorreram à Justiça e, mesmo
barrados, disputaram a eleição para prefeito em todo o país, 59 (quase
um terço) foram os mais votados de suas cidades, sendo quatro deles em
Minas. Enquanto aguardam o julgamento dos recursos, a população vive a
incerteza sobre quem assumirá a prefeitura em 1º de janeiro. Em alguns
casos, a Justiça pode até determinar que os eleitores voltem às urnas no
próximo ano.
Em Minas Gerais, os municípios de Paraisópolis, na região Sul do Estado, Paulistas, no Vale do Rio Doce, Piedade dos Gerais, na região Central, e São Pedro dos Ferros, na Zona da Mata, tiveram candidatos barrados pela Ficha Limpa e que conquistaram o maior número de voto. Em outras quatro cidades a situação é semelhante, contudo, o candidato vencedor foi barrado por outros motivos, que não se enquadram na nova lei. Ainda assim, a incerteza é a mesma.
Caso o candidato barrado tenha obtido mais de 50% dos votos válidos (excluindo brancos e nulos) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o indeferimento da candidatura, a eleição é anulada, e a Justiça deve marcar novo pleito.
É o caso de Biquinhas, região Central do Estado. O tucano Arisleu Ferreira Pires teve 1.344 votos, que representam 52,23% do total de 2.573 votos válidos. Mas a votação dele foi considerada nula, pois seu registro foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Arisleu está recorrendo, e caso o TSE confirme o indeferimento, a cidade terá uma nova disputa.
A situação se repete em Mar de Espanha, na Zona da Mata, e em Piedade dos Gerais, onde o candidato Rogério Mendes da Costa (PR) teve maioria dos votos, mas sua candidatura foi barrada pela Lei da Ficha Limpa por rejeição de contas públicas.
2º colocado. Já nas outras cinco cidades do Estado em que os candidatos barrados tiveram o maior número de votos, porém não ultrapassaram 50% dos válidos, se se confirmar o indeferimento, o segundo colocado assume a vaga do Executivo Municipal. É o que pode ocorrer em São Francisco, no Norte de Minas, onde Evanildo Aparecido Carneiro (PSDB) teve 11.802 votos, que correspondem a 44,67% do total de válidos.
Como ele concorreu sub judice, caso perca o recurso no TSE, assumirá a vaga de prefeito Luizinho Rocha (PMDB), que recebeu 11.623 votos.
Acúmulo. A sobrecarga de processos para serem analisados pelo TSE é uma das causas atribuídas pelo cientista político Moisés Gonçalves para a morosidade dos julgamentos.
No caso dos processos eleitorais, o fato de os candidatos terem dinheiro contribui para uma demora em se chegar a decisão final, já que "podem pagar advogado para entrar com recursos", pontua Gonçalves.
Ainda de acordo com ele, a Lei da Ficha Limpa, em vigor a partir dessas eleições, contribui, mas não é a solução para um processo eleitoral mais reto. "A Ficha Limpa é muito importante, mas é insuficiente. É necessário uma reforma política em que se resgate a confiabilidade tanto no processo eleitoral quanto (no modelo de) representação".
Em Minas Gerais, os municípios de Paraisópolis, na região Sul do Estado, Paulistas, no Vale do Rio Doce, Piedade dos Gerais, na região Central, e São Pedro dos Ferros, na Zona da Mata, tiveram candidatos barrados pela Ficha Limpa e que conquistaram o maior número de voto. Em outras quatro cidades a situação é semelhante, contudo, o candidato vencedor foi barrado por outros motivos, que não se enquadram na nova lei. Ainda assim, a incerteza é a mesma.
Caso o candidato barrado tenha obtido mais de 50% dos votos válidos (excluindo brancos e nulos) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o indeferimento da candidatura, a eleição é anulada, e a Justiça deve marcar novo pleito.
É o caso de Biquinhas, região Central do Estado. O tucano Arisleu Ferreira Pires teve 1.344 votos, que representam 52,23% do total de 2.573 votos válidos. Mas a votação dele foi considerada nula, pois seu registro foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Arisleu está recorrendo, e caso o TSE confirme o indeferimento, a cidade terá uma nova disputa.
A situação se repete em Mar de Espanha, na Zona da Mata, e em Piedade dos Gerais, onde o candidato Rogério Mendes da Costa (PR) teve maioria dos votos, mas sua candidatura foi barrada pela Lei da Ficha Limpa por rejeição de contas públicas.
2º colocado. Já nas outras cinco cidades do Estado em que os candidatos barrados tiveram o maior número de votos, porém não ultrapassaram 50% dos válidos, se se confirmar o indeferimento, o segundo colocado assume a vaga do Executivo Municipal. É o que pode ocorrer em São Francisco, no Norte de Minas, onde Evanildo Aparecido Carneiro (PSDB) teve 11.802 votos, que correspondem a 44,67% do total de válidos.
Como ele concorreu sub judice, caso perca o recurso no TSE, assumirá a vaga de prefeito Luizinho Rocha (PMDB), que recebeu 11.623 votos.
Acúmulo. A sobrecarga de processos para serem analisados pelo TSE é uma das causas atribuídas pelo cientista político Moisés Gonçalves para a morosidade dos julgamentos.
No caso dos processos eleitorais, o fato de os candidatos terem dinheiro contribui para uma demora em se chegar a decisão final, já que "podem pagar advogado para entrar com recursos", pontua Gonçalves.
Ainda de acordo com ele, a Lei da Ficha Limpa, em vigor a partir dessas eleições, contribui, mas não é a solução para um processo eleitoral mais reto. "A Ficha Limpa é muito importante, mas é insuficiente. É necessário uma reforma política em que se resgate a confiabilidade tanto no processo eleitoral quanto (no modelo de) representação".
Julgamentos
Manifestantes cobram mais agilidade
Brasília.
Um grupo de cerca de 40 manifestantes protestou em frente ao Supremo
Tribunal Federal (STF), ontem, com faixas, apitos e vassouras, pedindo a
aplicação mais rápida da Lei da Ficha Limpa. Os manifestantes passaram a
tarde em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas resolveram
mudar para o Supremo por entender que teriam mais "visibilidade".
Eles pediam uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, que é presidente do TSE. De acordo com Luiz Fernando Pimentel, representante do movimento, estavam presentes moradores de Catalão (GO), cidade que ainda aguarda o julgamento de recursos do candidato a prefeito Jardel Sebba (PSDB) no TSE para definir o resultado da eleição.
Sebba foi o mais votado, mas os votos dados a ele foram considerados nulos. O segundo colocado, Adib Elias (PMDB), é apontado como o vencedor pelo sistema do TSE.
Eles pediam uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, que é presidente do TSE. De acordo com Luiz Fernando Pimentel, representante do movimento, estavam presentes moradores de Catalão (GO), cidade que ainda aguarda o julgamento de recursos do candidato a prefeito Jardel Sebba (PSDB) no TSE para definir o resultado da eleição.
Sebba foi o mais votado, mas os votos dados a ele foram considerados nulos. O segundo colocado, Adib Elias (PMDB), é apontado como o vencedor pelo sistema do TSE.
Ficha Limpa
TSE começa a julgar primeiros casos após eleição
Brasília.
Na primeira sessão depois das eleições municipais, realizada na noite
de terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou 55 processos,
parte deles de registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
As decisões da Corte não modificaram, ainda, o resultado das eleições, porque nos processos votados até agora, os candidatos não obtiveram voto suficiente para se eleger. Mas uma das decisões modificou o entendimento do TSE sobre ponto da lei e poderá afetar o resultado da eleição em outras cidades.
Trata-se do caso que garantiu o registro a Altair Molina Serrano (DEM), candidato à reeleição na cidade de Fênix, no Paraná. Neste caso, o candidato, acusado de compra de votos na eleição de 2004, foi beneficiado pelo fato de a eleição deste ano ter sido realizada no dia 7 de outubro, e a de 2004, quando cometeu o ilícito, no dia 3 de outubro.
Ou seja, ele estava inelegível até o dia 3 de outubro - a inelegibilidade vale durante oito anos - e, por quatro dias apenas de diferença no calendário, ele ganhou o registro.
As decisões da Corte não modificaram, ainda, o resultado das eleições, porque nos processos votados até agora, os candidatos não obtiveram voto suficiente para se eleger. Mas uma das decisões modificou o entendimento do TSE sobre ponto da lei e poderá afetar o resultado da eleição em outras cidades.
Trata-se do caso que garantiu o registro a Altair Molina Serrano (DEM), candidato à reeleição na cidade de Fênix, no Paraná. Neste caso, o candidato, acusado de compra de votos na eleição de 2004, foi beneficiado pelo fato de a eleição deste ano ter sido realizada no dia 7 de outubro, e a de 2004, quando cometeu o ilícito, no dia 3 de outubro.
Ou seja, ele estava inelegível até o dia 3 de outubro - a inelegibilidade vale durante oito anos - e, por quatro dias apenas de diferença no calendário, ele ganhou o registro.
Nas mãos do TSE
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