- Mudança de tom veio após encontro com Joaquim Barbosa
- Supremo determinou a perda imediata de mandatos de parlamentares condenados no mensalão
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira que “não há a menor
possibilidade” de qualquer confronto entre o Legislativo e o Judiciário
em razão da polêmica sobre a cassação de mandatos dos parlamentares
condenados no processo do mensalão.
As declarações foram dadas após encontro de Alves com o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Ele garantiu
que a Câmara vai cumprir a decisão do STF.
- Não há hipótese de
não cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel,
analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar
os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento
determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a
outra. Não há confronto - afirmou.
Questionado sobre como seria a
finalização do processo, ele foi lacônico. Ele não esclareceu se
defenderá a abertura de novo processo para definir os mandatos, como
queria seu antecessor, Marco Maia (PT-RS). Na segunda-feira, Alves havia dito que a palavra final sobre os mandatos era da Câmara.
- Formalidade legais, apenas isso. Será um processo rápido. Formalidade legais não podem implicar em muito tempo - disse.
-
Vamos aguardar finalizar o processo, ainda temos embargos, vai ter os
acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem
nenhum conflito, sem nenhum confronto, e num processo rápido, porque
isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo.
Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam
diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os poderes Judiciário e
Legislativo.
Em seguida, Alves declarou que a Câmara não vai modificar a decisão do STF:
- Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.
Alves
garantiu que, durante seu mandato, não haverá crise entre o Legislativo
e o Judiciário. No ano passado, o clima entre os dois poderes ficou
ruim. Primeiro, foi a questão dos mandatos. Depois, o ministro Luiz Fux
deu liminar que impediu a votação dos vetos presidenciais à lei dos
royalties. A decisão do STF que determinou ao Congresso a elaboração de
novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
também gerou desconforto.
- Só espero, vou até rezar para que o
que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler, não há a menor
possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o
Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode
tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade. É imenso o
respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos
sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira. Cada um sabe
sua responsabilidade, é definido na Constituição - declarou.
-
Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum
conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu
presidente, com o Judiciário - completou.
Alves afirmou que o processo do mensalão ou eventuais crises entre os poderes não foram discutidas no encontro com Barbosa:
-
Não (falamos sobre isso). O presidente (do STF) sabe a nossa posição,
conhece a nossa história política, e conhecemos a história de vida dele
também.
Segundo o presidente da Câmara, a visita foi “protocolar,
muito respeitosa”. Ele contou que a conversa foi sobre processos de
interesse do Legislativo que aguardam decisão do STF. Barbosa também
teria dito que gostaria de ver aprovado no Congresso as mudanças aos
códigos de processo civil e penal.
- É uma pauta muito densa e
muito importante para o Judiciário que terá, portanto, absoluta
colaboração do poder legislativo - garantiu Alves.
Gilmar reforça decisão do Supremo
O
ministro Gilmar Mendes disse que a Câmara dos Deputados pode discutir a
questão dos mandatos dos deputados condenados no mensalão. Mas deixou
claro que a decisão final deve ser a mesma da Corte.
- Os senhores
viram o debate, a transparência com que se deu. O Supremo nunca tinha
se debruçado sobre uma questão tão complexa nessa ação. Eu acho que está
bem encaminhada. Tem formalidades sim que texto constitucional exige.
Está claro que a mesa examine e delibere sobre o assunto. Está claro -
afirmou.
Em seguida, completou:
- No Estado de Direito,
temos um a princípio não escrito que é o da lealdade constitucional.
Todos nós devemos obediência à Constituição.
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