OtempoOnline FOTO: MARIELA GUIMARÃES
Custo. Segundo advogado do Sindpol, Rodrigo Miranda, indenizações podem chegar a R$ 350 mil
O salário é de técnico
assistente e de auxiliar administrativo. Mas, na prática, eles trabalham
como investigadores e escrivães de polícia. Seja nas delegacias do
interior de Minas, da região metropolitana ou mesmo de Belo Horizonte,
são muitos os servidores desviados de função para preencher as lacunas
deixadas pela falta de efetivo da Polícia Civil de Minas. O sindicato da
categoria já acumula mais de 300 ações na Justiça, com pedidos de
indenização que vão de R$ 10 mil a R$ 350 mil.
São
casos de investigadores atuando como peritos criminais e até mesmo como
delegados; servidores municipais, cedidos pelas prefeituras mineiras,
trabalhando como investigadores e escrivães; função também exercida por
assistentes, que acumulam ainda cargo de investigadores.
Muitas
vezes, os servidores desempenharam durante anos cargos que teriam
remunerações maiores. É o caso de um técnico assistente da Polícia Civil
de 43 anos que pediu para não ter o nome revelado. Mesmo sem ser
policial, ele trabalha há 25 anos como investigador. E.M.O. atua no
instituto de criminalística e, frequentemente, dirige a viatura até o
local do crime e, como diz ele, ‘carrega defunto’. Para isso, ele tem
carteira de policial e anda armado.
"Só
quem pode fazer isso é um policial. Mas o Estado me coloca para
trabalhar como investigador e não me paga por isso, nem reconhece meu
trabalho", afirmou. Na carteira de trabalho, seu salário não chega a R$
1.000, enquanto um investigador recebe cerca de R$ 2.168. "Mesmo sem
receber salário de policial, eu sou cobrado como tal, chamam até
corregedoria para mim se precisar", contou. Ele venceu o processo e irá
receber R$ 140 mil do Estado.
"É
um dinheiro que poderia estar sendo investido pelo Estado no aumento de
efetivo para não precisar desviar funcionários", disse o advogado
Rodrigo Miranda, do departamento jurídico do Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil de Minas (Sindpol-MG). Segundo ele, no caso de
indenizações abaixo de R$ 11 mil, o pagamento deve ser à vista; acima
disso, é feito através de precatórios.
A
auxiliar administrativo E.D.C. vai receber R$ 150 mil por ter
trabalhado por dez anos como escrivã em uma delegacia de Belo Horizonte.
"Sempre fiz funções que não eram minhas. Aprendi muita coisa, mas nunca
recebi por isso", contou.
O
Sindpol estima que a corporação tenha um déficit de dez mil
profissionais atualmente. Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia
de Minas (Sindepominas), 509 municípios não têm sequer delegados, e a
maioria das delegacias do interior trabalha na base do improviso.
"Servidores que deveriam estar em funções administrativas estão
exercendo função de polícia, colocando em risco sua própria segurança. E
isso pode anular todo um inquérito, por exemplo", disse o presidente do
Sindipol, Denilson Martins. Procurada, a Secretaria de Estado de Defesa
Social (Seds) informou que a corporação é quem deve se pronunciar. A
Polícia Civil esclareceu que o setor jurídico irá analisar a demanda.
EMPRESTADOS
Prefeituras cedem servidores para as delegacias mineiras
Em várias
delegacias mineiras, há os funcionários ‘ad hoc’ - cedidos pelas
prefeituras para exercer função administrativa, através de um convênio
entre Polícia Civil e o município. Porém, na maioria das vezes, as
unidades não têm efetivo suficiente e esses servidores acabam atuando
como escrivães e investigadores.
A Polícia Civil
informou, em nota, que os funcionários fazem apenas atividades
administrativas. Mas o servidor E.R.S., da Prefeitura de Manga, no Norte
de Minas, trabalhava como investigador e foi baleado quando a unidade
foi invadida por bandidos. Após entrar na Justiça, ele recebeu
indenização de R$ 10 mil e se aposentou por invalidez com salário de
investigador.
Com
a mudança de governo em algumas prefeituras neste ano, vários
funcionários que trabalhavam nas delegacias foram exonerados. É o caso
de Santa Luzia, na região metropolitana da capital, onde 34
trabalhadores foram demitidos com a troca de prefeito.
Na
unidade principal, onde funciona o setor de trânsito e identificação,
são 18 profissionais a menos. "A delegacia tem dois escrivães. As
pessoas vão procurar a unidade para tirar identidade e não terá quem
faça o serviço", disse um policial do município.
No
último concurso para escrivão em Minas, há um ano, há 390 candidatos
excedentes, que ainda não foram chamados. A Polícia Civil informou que a
validade do concurso será adiada por mais um ano. (JS)
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