IMPOSTO DE RENDA
O prazo para entrega da declaração começa em 1º de março
19/02/2013 08h32
DA REDAÇÃO
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FOTO: REPRODUÇÃO/SITE RECEITA.FAZENDA.GOV.BR
A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil
Atualizado às 12h e 2 min
A Receita Federal publicou hoje (19) as
normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto
de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a
30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em
disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O
programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da Receita Federal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi
corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a
declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis
ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40
mil.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito
à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a
atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade,
inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está
obrigado a declarar.
O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o
supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim
Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso
das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados
domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há
limites para os gastos com despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de
declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a
declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração
simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da
declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes
beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos
contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um
documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos
contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou
à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto
Barreto.
Agência Brasil

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