Imposto
Alíquota no Estado é de 4% do valor do carro; há vizinhos que cobram até 2%
FOTO: REJANE ARAÚJO - 8.4.2005
Donos de carros em Minas pagam 4% do seu valor em IPVA
Minas
Gerais teve a segunda maior arrecadação de Imposto sobre Propriedade de
Veículos e Automotores (IPVA) do país em 2012. O Brasil arrecadou R$
26,91 bilhões no ano passado, conforme dados divulgados pelo Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). São Paulo lidera a
arrecadação com quase metade: R$ 11,3 bilhões. O Estado tem a maior
frota do país, com 23,188 milhões de veículos. Minas Gerais está em
segundo lugar, com arrecadação de R$ 3,15 bilhões. A menor arrecadação
de IPVA do Brasil é de Roraima: R$ 33,4 milhões.
Para o IBPT, pode estar havendo uma guerra fiscal velada entre os Estados. Os que têm alíquota menor podem estar atraindo contribuintes. Para explicar isso, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, observa que, apesar de o Paraná ter a sexta maior população do país, possui a terceira maior frota de carros, composta por mais de 5 milhões de veículos. Essa diferença pode sinalizar uma migração de contribuintes para lá, onde a alíquota é de 2,5% do valor do veículo, enquanto São Paulo, Estado vizinho, tem alíquota de 4%. "Empresas com frotas grandes e com sedes em mais de um Estado podem estar emplacando seus carros onde as alíquotas são menores".
Já para pessoas físicas, isso seria ilegal. "Pois 50% do IPVA vai para o município onde o carro é emplacado. Se a pessoa registra o veículo em outro Estado, a cidade onde ela mora perde receita. É obrigação do Estado fiscalizar e punir esses casos", explica o advogado tributarista José Otávio Vaz.
Crescimento. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, Minas Gerais arrecadou, em janeiro deste ano, R$ 1,466 bilhão, 9% a mais que em janeiro de 2012. Quanto à fuga de contribuintes, por exemplo, para o Espírito Santo, que tem alíquota de IPVA de 2%, contra 4% em Minas Gerais, a assessoria respondeu que o governo não tem dados suficientes sobre isso e que, se acontece, não é de forma significativa.
Para o IBPT, pode estar havendo uma guerra fiscal velada entre os Estados. Os que têm alíquota menor podem estar atraindo contribuintes. Para explicar isso, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, observa que, apesar de o Paraná ter a sexta maior população do país, possui a terceira maior frota de carros, composta por mais de 5 milhões de veículos. Essa diferença pode sinalizar uma migração de contribuintes para lá, onde a alíquota é de 2,5% do valor do veículo, enquanto São Paulo, Estado vizinho, tem alíquota de 4%. "Empresas com frotas grandes e com sedes em mais de um Estado podem estar emplacando seus carros onde as alíquotas são menores".
Já para pessoas físicas, isso seria ilegal. "Pois 50% do IPVA vai para o município onde o carro é emplacado. Se a pessoa registra o veículo em outro Estado, a cidade onde ela mora perde receita. É obrigação do Estado fiscalizar e punir esses casos", explica o advogado tributarista José Otávio Vaz.
Crescimento. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, Minas Gerais arrecadou, em janeiro deste ano, R$ 1,466 bilhão, 9% a mais que em janeiro de 2012. Quanto à fuga de contribuintes, por exemplo, para o Espírito Santo, que tem alíquota de IPVA de 2%, contra 4% em Minas Gerais, a assessoria respondeu que o governo não tem dados suficientes sobre isso e que, se acontece, não é de forma significativa.
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