Em ordem interna, comando da PM em Campinas determinava abordagens focadas em "indivíduos de cor parda e negra"
A Defensoria Pública de São Paulo protocolou duas representações, junto à
Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e ao
Ministério Público estadual, contra uma ordem de serviço do comando da
Polícia Militar em Campinas que determinava abordagens "especialmente em
indivíduos de cor parda e negra". Nos documentos, o órgão pede que os
responsáveis pela ordem sejam investigados administrativa e
criminalmente.
A ordem foi emitida para patrulhamento em um bairro com incidência de
roubos a residências e determinava que os policiais focassem em suas
abordagens, em uma determinada área, "transeuntes e veículos em atitude
suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade
aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de 3 a 5
indivíduos na prática de roubo à residência daquela localidade".
No dia 8 de fevereiro, o defensor público Bruno Shimizu entrou com uma
representação na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado (MP-SP), pedindo a abertura de inquérito policial para apurar o
crime de racismo. No documento, o defensor argumenta que a ordem da PM
"identifica a imagem do cidadão negro com a de criminosos, o que é
inadmissível".
Nesta quinta-feira, foi oferecida uma denúncia administrativa à
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. A defensora pública Vanessa
Alves Vieira argumenta que a ordem deve ser enquadrada no art. 2º,
inciso I, da Lei Estadual nº 14.187/10, que considera ato
discriminatório, por motivo de raça ou cor, "praticar qualquer tipo de
ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória".
A defensora pede que sejam aplicadas aos responsáveis as sanções
previstas na lei estadual, penaliza administrativamente práticas de
discriminação racial. Entre as sanções previstas estão a aplicação de
advertência, multa e penalidades disciplinares para agentes públicos,
servidores públicos ou militares. Segundo Vanessa Alves Vieira, "a
concretização da ordem implica, necessariamente, em intimidação,
constrangimento e vexame aos cidadãos negros".(Terra)
Fonte: http://www.uniblogbr.com/2013/02/sp-defensoria-faz-2-representacoes.html#.UR4spvL43zw
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