01/05/2013 09:31 - Atualizado em 01/05/2013 09:31
Marcelo Prates/Arquivo Hoje em Dia
Decreto do governador define regras afim de que os municípios possam se beneficiar de convênios
O governo
de Minas Gerais decidiu liberar recursos para obras de infraestrutura a
municípios somente se apresentarem uma contrapartida social. O
governador Antonio Anastasia (PSDB) publicou, na terça-feira (30),
decreto vinculando repasses voluntários ao desenvolvimento de um Plano
Básico de Mobilidade Social.
Se o prefeito não apresentar ações e metas para melhorar indicadores como os da Educação, não terá direito ao dinheiro para as obras de infraestrutura.
“A transferência voluntária de recursos para municípios, que tenha por objeto a execução de obras de infraestrutura, por meio de convênio de saída, acordo ou instrumento congênere, fica condicionada ao oferecimento de contrapartida social pelo município beneficiado”, diz o decreto.
A justificativa para implementar a medida é o intuito de melhorar os indicadores de educação, saúde e assistência social. Cada município tem um prazo de seis meses para fornecer os dados ao governo. Ao fim de dois anos, será feita a avaliação e a nova pactuação de metas e resultados.
Na educação, os prefeitos terão que dimensionar e apresentar alternativas de melhoria para o percentual de alunos do 3º ano do ensino fundamental, matriculados em escolas municipais, no nível recomendado de leitura, e dos estudantes do 5º ano que sabem português e matemática. As cidades terão que apresentar as taxas de evasão escolar e distorção idade-série para o ensino fundamental.
Na saúde, terão que traçar um plano constando o percentual de internações por condições sensíveis à atenção primária e dos nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal.
Já para a Assistência Social, o objetivo é mapear a frequência escolar e de atendimento em saúde das famílias beneficiárias do programa federal Bolsa Família. Os municípios ainda terão que prestar contas e apresentar ações relativas à execução dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social.
Se o prefeito não apresentar ações e metas para melhorar indicadores como os da Educação, não terá direito ao dinheiro para as obras de infraestrutura.
“A transferência voluntária de recursos para municípios, que tenha por objeto a execução de obras de infraestrutura, por meio de convênio de saída, acordo ou instrumento congênere, fica condicionada ao oferecimento de contrapartida social pelo município beneficiado”, diz o decreto.
A justificativa para implementar a medida é o intuito de melhorar os indicadores de educação, saúde e assistência social. Cada município tem um prazo de seis meses para fornecer os dados ao governo. Ao fim de dois anos, será feita a avaliação e a nova pactuação de metas e resultados.
Na educação, os prefeitos terão que dimensionar e apresentar alternativas de melhoria para o percentual de alunos do 3º ano do ensino fundamental, matriculados em escolas municipais, no nível recomendado de leitura, e dos estudantes do 5º ano que sabem português e matemática. As cidades terão que apresentar as taxas de evasão escolar e distorção idade-série para o ensino fundamental.
Na saúde, terão que traçar um plano constando o percentual de internações por condições sensíveis à atenção primária e dos nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal.
Já para a Assistência Social, o objetivo é mapear a frequência escolar e de atendimento em saúde das famílias beneficiárias do programa federal Bolsa Família. Os municípios ainda terão que prestar contas e apresentar ações relativas à execução dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário