Autor da PEC 33, que limita atribuições do STF, Nazareno Fonteles diz que Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia descumpriram a lei ao decidirem sobre royalties e partidos. O petista defende processo de impeachment contra os magistrados
Autor da PEC que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
ao crivo do Congresso, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) queixa-se
da postura de ministros da corte que, a seu ver, desrespeitaram a lei.
Para ele, a atuação de Cármen Lúcia e Luiz Fux, no caso dos royalties, e de Gilmar Mendes, no caso dos novos partidos, deveria ser resolvida com prisões e impeachment.
“Lei dos royalties do petróleo… Carmén Lúcia e Fux. Fux interrompeu o
regimento aqui. Eu fosse presidente desta Casa ou do Congresso, eu
aposto que eles fizessem isso. Mandava prendê-lo, e depois abria
processo de impeachment”, disparou o deputado, em entrevista exclusiva
ao Congresso em Foco, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29).
Ao comentar a suspensão da votação do projeto que limita a
criação de partidos, Fonteles disse que Gilmar Mendes também merecia ir
para atrás das grades. “Um ato desse, por exemplo, que o Gilmar Mendes
fez aqui, de entrar aqui com uma medida interrompendo uma lei [um
projeto de lei], eu não pensava duas vezes”. O deputado confirmou quando
foi questionado se se referia a “cadeia”. “Não é um atentado ao
poder?”, respondeu Fonteles. “Claro que primeiro você teria que
alertá-lo, mas, se ele reiterasse, é isso. E entrava com processo de
impeachment no Senado contra ele.”
Em dezembro, Luiz Fux suspendeu a votação do Congresso que analisava
os vetos da presidente Dilma à lei dos royalties do petróleo, a divisão
das bilionárias verbas entre estados produtores e não-produtores do
minério. Concluída a votação, em março, foi a vez de a ministra Cármen
Lúcia suspender a nova lei, com os vetos de Dilma derrubados pelos
parlamentares.
Vai ficar feio
Fonteles disse que a PEC 33/11 não é ilegal. Além disso, observa, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), não pode segurar o andamento dela, atrasando a criação da
comissão especial para analisar a proposta de mudar a Constituição. “Ele
está mal assessorado, ele não tem poder nenhum sobre isso”, disse o
deputado petista.
“O que ele tem é que fazer o ato da comissão especial. Só de dizer
isso, ele está ferindo o regimento e fica sujeito à crítica. Se de fato
ele tomar ato sobre isso [segurar], com certeza eu vou recorrer à CCJ
para derrubar a decisão dele, o que fica feio para ele”, disparou
Fonteles. Ele pretende conversar com Alves.
O deputado disse que o Judiciário não tem a palavra final sobre tudo.
“Isso é a mentira que os juízes do Supremo vêm dizendo e a mídia,
reverberando. Não existe palavra final”, afirmou Fonteles. Ele afirma
que, como a Constituição diz que o poder emana do povo, o STF está
“abaixo” dos parlamentares. “O Supremo não é eleito e nem é o povo”,
critica.
Fonteles disse não saber avaliar como anda a opinião dos petistas
sobre a PEC 33, mas entende que o clima na Casa é favorável. O deputado
disse que os parlamentares estão estudando melhor o texto e aceitando-o.
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