Isabella Souto -
Juliana Cipriani -Estado de Minas
Publicação: 08/05/2013 06:00 Atualização: 08/05/2013 07:31
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| Leonardo Barbabella diz que o MP não vai tolerar casos que violam o princípio da moralidade pública |
Os
abusos cometidos por prefeitos na contratação de parentes para os
cargos de primeiro escalão nas suas administrações estão na mira do
Ministério Público, que pode acionar os responsáveis pelo crime de
improbidade administrativa. Uma recomendação nesse sentido será enviada
nos próximos dias aos promotores de todas as comarcas pelo Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público
(Caopp). Na avaliação do MP, escolher um parente para um cargo de
natureza política, desde que ele tenha a qualificação específica para
isso, pode não ter problema, mas quem lotear a administração pública
para a família será acionado.
Saiba mais...
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“Tem ocorrido muito abuso no caso de
nomeação para secretários. O Caopp vai orientar os promotores no sentido
de que o abuso é nepotismo. Colocar mais de um ou dois parentes é
transformar a administração pública em um cartório, onde o titular põe
para trabalhar quem ele quiser. O MP não vai tolerar o excesso de
parentes na administração”, afirmou o promotor Leonardo Barbabella,
coordenador do Caopp. Segundo ele, os poucos precedentes que existem
sobre o assunto não esgotaram o tema. “Entendeu-se que não seria
nepotismo, por exemplo, um secretário de Saúde que é médico. Agora se
você coloca dois, cinco, seis, você viola o princípio da moralidade
pública. Constitui uma afronta ao princípio republicano e vamos expedir
uma nota jurídica para todas as promotorias dizendo isso”, afirmou.
Um bom exemplo do excesso de parentes na administração pública é o que ocorre na Prefeitura de Ibiaí, no Norte, onde a prefeita Sandra Maria Fonseca Cardoso nomeou duas filhas, um genro e dois sobrinhos em cargos comissionados. Ela ainda liberou a contratação do irmão do vice-prefeito, Kléber Henrique, da mulher do presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Gilson Vieira de Freitas, e da esposa do presidente da Câmara Municipal, Larravardiere Cordeiro. A prefeita foi procurada pela reportagem, mas não retornou o recado deixado no telefone celular.
Mensagens
Assim como as nomeações de Ibiaí, vários outros casos foram repassados ao Estado de Minas durante todo o dia de ontem, via e-mail ou mensagens deixadas no portal da internet, que reproduziu a reportagem publicada ontem, mostrando a volta do nepotismo pelo interior do estado. Entre as mensagens indignadas estavam as três nomeações feitas pelo prefeito de São Joaquim de Bicas, Luciano Gustavo do Amaral Passos (PR). Ele entregou o comando da Secretaria da Fazenda para a esposa, Alica de Castro, e de Obras para o primo, Marcos Vinícius Ribeiro Amaral. Sirliane Gomes de Moura, filha do vice-prefeito, Antônio Alves de Moura, foi nomeada secretária de Ação Social.
Questionado sobre o assunto, o prefeito argumentou que as nomeações foram feitas porque todos são profissionais da área e qualificados para ocupar os cargos: Alica de Castro é estudante de administração, Marcos é estudante de engenharia e já comandou a pasta de obras em Brumadinho, e Sirliane é formada em serviço social – alegou. “Não é porque são parentes que não poderia contratá-los. Temos que entregar os cargos para pessoas de confiança, e estamos olhando também o que diz o Supremo Tribunal Federal”.
De fato, a Súmula 13 do STF, editada para coibir o nepotismo no serviço público, não proíbe a contratação de parentes do chefe do Executivo para cargos políticos, como é o caso de secretário municipal. Pois foi baseado nisso que o prefeito Olavo Remígio Condé entregou a Secretaria de Governo para a sobrinha Francy Helle Remígio Condé. “O prefeito queria colocá-la como secretária dele, mas eu disse que não poderia, por causa da Súmula 13. Eu o orientei então a colocá-la em um cargo político”, explicou o secretário de Administração, Benedito Carmo Batista.
A tese, no entanto, não é unânimidade nos tribunais. Há decisões do próprio Supremo contrárias a essas nomeações ditas políticas, pois elas ferem os princípios da moralidade e impessoalidade. E o secretário assegura que a colega tem competência para o cargo, embora tenha admitido que o prefeito fez questão de colocá-la em sua equipe porque ela participou ativamente da campanha eleitoral. Bacharel em direito, ela recebe R$ 9.410 mensais.
Critério Em Abaeté, na Região Central, o prefeito Armando Greco Filho escolheu o filho Armando Greco Neto para chefiar a Secretaria de Governo. Ele diz que a contratação foi por critério técnico. “Ele é muito competente e capacitado, administrador de empresas pós-graduado em controladoria e finanças, meu braço direito. E isso não tem nada de nepotismo porque uma lei do município não impede a contratação”, disse. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Antônio Valadares Chamon, também não viu problemas em chamar a prima Olga Janine Valadares Chamon para trabalhar no jurídico da prefeitura. “É uma advogada muito boa de serviço e já está lá desde a administração anterior, quando ele era vereador”, explicou o prefeito.
Demissões
Por ordem judicial, o prefeito de Araxá, Jeová Moreira (PDT), foi obrigado a afastar de seu estafe quatro de seus parentes e da vice-prefeita Edna de Fátima Alves e Castro (PDT). Graças a uma ação ajuizada pelo Ministério Público estadual, perderam o emprego Alda Sandra Barbosa Marques, cunhada do prefeito, Luiz Fernando Alves de Castro, filho da vice, e dois de seus sobrinhos. Para tentar renomeá-los, a procuradoria do município recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas foi derrotada. O caso agora está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Araxá, Mara Dourado, em 2008 foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a prefeitura e o MP no qual ficou proibida a nomeação parentes de até terceiro grau – inclusive por afinidade – do prefeito, vice-prefeito, vereadores, juízes, promotores, deputados e outras autoridades para ocupar cargos comissionados na administração municipal. No entanto, logo que foi empossado no primeiro mandato, em 2009, Jeová Moreira descumpriu o documento. A reportagem tentou, sem sucesso, falar com o prefeito ou com o procurador do município sobre o assunto.
Um bom exemplo do excesso de parentes na administração pública é o que ocorre na Prefeitura de Ibiaí, no Norte, onde a prefeita Sandra Maria Fonseca Cardoso nomeou duas filhas, um genro e dois sobrinhos em cargos comissionados. Ela ainda liberou a contratação do irmão do vice-prefeito, Kléber Henrique, da mulher do presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Gilson Vieira de Freitas, e da esposa do presidente da Câmara Municipal, Larravardiere Cordeiro. A prefeita foi procurada pela reportagem, mas não retornou o recado deixado no telefone celular.
Mensagens
Assim como as nomeações de Ibiaí, vários outros casos foram repassados ao Estado de Minas durante todo o dia de ontem, via e-mail ou mensagens deixadas no portal da internet, que reproduziu a reportagem publicada ontem, mostrando a volta do nepotismo pelo interior do estado. Entre as mensagens indignadas estavam as três nomeações feitas pelo prefeito de São Joaquim de Bicas, Luciano Gustavo do Amaral Passos (PR). Ele entregou o comando da Secretaria da Fazenda para a esposa, Alica de Castro, e de Obras para o primo, Marcos Vinícius Ribeiro Amaral. Sirliane Gomes de Moura, filha do vice-prefeito, Antônio Alves de Moura, foi nomeada secretária de Ação Social.
Questionado sobre o assunto, o prefeito argumentou que as nomeações foram feitas porque todos são profissionais da área e qualificados para ocupar os cargos: Alica de Castro é estudante de administração, Marcos é estudante de engenharia e já comandou a pasta de obras em Brumadinho, e Sirliane é formada em serviço social – alegou. “Não é porque são parentes que não poderia contratá-los. Temos que entregar os cargos para pessoas de confiança, e estamos olhando também o que diz o Supremo Tribunal Federal”.
De fato, a Súmula 13 do STF, editada para coibir o nepotismo no serviço público, não proíbe a contratação de parentes do chefe do Executivo para cargos políticos, como é o caso de secretário municipal. Pois foi baseado nisso que o prefeito Olavo Remígio Condé entregou a Secretaria de Governo para a sobrinha Francy Helle Remígio Condé. “O prefeito queria colocá-la como secretária dele, mas eu disse que não poderia, por causa da Súmula 13. Eu o orientei então a colocá-la em um cargo político”, explicou o secretário de Administração, Benedito Carmo Batista.
A tese, no entanto, não é unânimidade nos tribunais. Há decisões do próprio Supremo contrárias a essas nomeações ditas políticas, pois elas ferem os princípios da moralidade e impessoalidade. E o secretário assegura que a colega tem competência para o cargo, embora tenha admitido que o prefeito fez questão de colocá-la em sua equipe porque ela participou ativamente da campanha eleitoral. Bacharel em direito, ela recebe R$ 9.410 mensais.
Critério Em Abaeté, na Região Central, o prefeito Armando Greco Filho escolheu o filho Armando Greco Neto para chefiar a Secretaria de Governo. Ele diz que a contratação foi por critério técnico. “Ele é muito competente e capacitado, administrador de empresas pós-graduado em controladoria e finanças, meu braço direito. E isso não tem nada de nepotismo porque uma lei do município não impede a contratação”, disse. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Antônio Valadares Chamon, também não viu problemas em chamar a prima Olga Janine Valadares Chamon para trabalhar no jurídico da prefeitura. “É uma advogada muito boa de serviço e já está lá desde a administração anterior, quando ele era vereador”, explicou o prefeito.
Demissões
Por ordem judicial, o prefeito de Araxá, Jeová Moreira (PDT), foi obrigado a afastar de seu estafe quatro de seus parentes e da vice-prefeita Edna de Fátima Alves e Castro (PDT). Graças a uma ação ajuizada pelo Ministério Público estadual, perderam o emprego Alda Sandra Barbosa Marques, cunhada do prefeito, Luiz Fernando Alves de Castro, filho da vice, e dois de seus sobrinhos. Para tentar renomeá-los, a procuradoria do município recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas foi derrotada. O caso agora está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Araxá, Mara Dourado, em 2008 foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a prefeitura e o MP no qual ficou proibida a nomeação parentes de até terceiro grau – inclusive por afinidade – do prefeito, vice-prefeito, vereadores, juízes, promotores, deputados e outras autoridades para ocupar cargos comissionados na administração municipal. No entanto, logo que foi empossado no primeiro mandato, em 2009, Jeová Moreira descumpriu o documento. A reportagem tentou, sem sucesso, falar com o prefeito ou com o procurador do município sobre o assunto.
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