Isabella Souto -Estado de Minas
Publicação: 11/05/2013 06:00 - Vídeo: You Tube - Imagem: Google Images
Dezesseis anos depois do maior movimento grevista da história da
Polícia Militar de Minas Gerais, seus integrantes podem ganhar o direito
de voltar à corporação. Isso se for aprovado projeto de lei,
apresentado na Assembleia Legislativa essa semana, que anistia os 164
praças excluídos da PM em razão do movimento deflagrado em junho de
1997. Dois anos depois, durante o governo Itamar Franco (PMDB), os
militares foram anistiados, mas incorporados ao Corpo de Bombeiros
Militar (CBM), que, para abrigá-los, adquiriu autonomia da PM na
ocasião.
O projeto foi apresentado por um dos líderes do
movimento, Sargento Rodrigues (PDT), eleito deputado estadual no ano
seguinte à greve e que exerce seu quarto mandato na Assembleia. Na
justificativa da matéria, o parlamentar alega que a manifestação foi
feita pela valorização da categoria e por um salário mais justo, e
portanto, “a inclusão nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar dos
praças da Polícia Militar em virtude da participação no movimento
reivindicatório de 1997 não se coaduna com o regime democrático em que
vivemos”.
De acordo com o parlamentar, a anistia promovida pelo
governo Itamar não foi completa. Ele explica que a ficha dos militares
apresenta a participação na greve. Com a lei que o deputado quer
aprovar, esse dado seria suprimido, o que abre a possibilidade de
reintegração à corporação. “Anistia é perdão. E não foi isso que foi
feito no estado. Ainda hoje temos companheiros que sofrem retaliações
quando se pegam as fichas e se vê o movimento grevista”, reclama
Sargento Rodrigues, para quem a medida deve atingir cerca de 100
policiais, já que parte dos anistiados se aposentou.
O deputado
lembra ainda que a Lei Federal 15.505/11 concede a anistia de fato a
policiais e bombeiros punidos por participar de movimentos grevistas em
Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas, Pernambuco, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe,
Tocantins e Distrito Federal. A anistia vale para greves deflagradas
entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011 – data de publicação
da lei. O projeto apresentado pelo parlamentar agora apenas reforça a
lei federal e obriga o estado a adotá-la em Minas. Segundo ele, baseadas
na lei federal, já há três decisões do Tribunal de Justiça Militar
(TJM) pela volta de anistiados à PM.
Por meio da assessoria de
imprensa, o comando da corporação informou que ainda não tomou
conhecimento do projeto e que, por isso, não iria se pronunciar sobre
ele.
Um morto
A greve da PM foi
motivada por um aumento salarial de 11% concedido pelo então governador
Eduardo Azeredo (PSDB) aos oficiais (tenente, capitão, major,
tenente-coronel e coronel), em detrimento dos praças (soldado, cabo,
sargento e subtenente). A reação à medida do governo foi imediata. No
dia seguinte, dois colchões foram queimados num dos dormitórios do
Batalhão de Choque. Em 13 de junho, 700 policiais marcharam até a porta
do Palácio da Liberdade, até então a sede do governo. De costas para o
local, os militares cantaram o hino nacional e se ajoelharam para rezar o
pai-nosso.
Começou então a negociação, e na semana seguinte,
foi oferecido um abono fixo de R$ 102 reais – que representava um
reajuste de até 20% para os salários mais baixos. A proposta foi
rejeitada e no dia 24, mais uma vez os militares marcharam até o
palácio, numa passeata que terminou com a participação de 4 mil homens
da PM e 700 investigadores da Polícia Civil. No local, eles encontraram
barreiras formadas por militares do interior. O clima esquentou e os
manifestantes se preparavam para invadir o local quando o cabo Valério
dos Santos Oliveira, de 36 anos, levou um tiro na cabeça.
O
militar havia subido em uma mureta para pedir calma aos colegas, quando
foi atingido. Ele morreu quatro dias depois. O disparo foi atribuído ao
soldado Wedson Campos Gomes, de 30 anos, condenado a oito anos de
reclusão. O militar nunca assumiu a autoria, dizendo que atirou para
cima, não contra o colega. A greve foi encerrada dois dias depois, com a
elevação do abono fixo para R$ 200.
Código de Ética
Outro
projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa altera o Código de
Ética da PM para estabelecer que decorridos cinco anos da data da
transgressão, o militar sem nenhuma outra punição terá suas penas
disciplinares canceladas, sem qualquer registro ou referência a elas no
histórico do policial. “Na prática, o militar estadual não vem recebendo
esse tratamento, o que impõe a alteração legislativa pretendida, cujo
sentido é fornecer redação mais clara ao texto normativo, sem mudança em
seu conteúdo”, diz a justificativa do projeto, apresentado pelo
deputado Sargento Rodrigues (PDT).
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