Projeto
aprovado também muda regras para a investigação criminal e estabelece
que cargo só pode ser ocupado por bacharel em direito
Brasília - O Senado
aprovou nessa terça-feira projeto de lei que altera as regras para a
investigação criminal e concede mais autonomia aos delegados de polícia.
De acordo com o texto, os delegados só poderão ser afastados de uma
investigação – por um superior hierárquico - se houver motivo de
interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em
regulamento e que possam prejudicar os resultados da investigação. Para
que o afastamento ocorra é preciso fundamentação por escrito dos
motivos.
A proposta estabelece
ainda que o cargo de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em
direito e que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a
magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.
O senador Pedro Taques
(PDT-MT) apresentou quatro requerimentos de destaques para tentar
alterar o texto, mas foram rejeitados. Para o parlamentar, o projeto
apresenta pontos inconstitucionais, como o que concede aos delegados
independência para decidir se acatam solicitações do Ministério Público
durante o período de investigação.
“Precisamos ficar
atentos, precisamos emprestar respeito, sim, à autoridade policial, mas
não podemos, com essa desculpa, cair em equívocos de
constitucionalidade”, disse. Assim como Taques, o senador Pedro Simon
(PMDB-RS) também manifestou preocupação com a matéria. Ele teme que ela
crie conflitos entre delegados e procuradores e torne a investigação
mais vulnerável às pressões políticas.
Os argumentos contrários
ao projeto foram refutados pela maioria dos senadores presentes, que
votaram favoravelmente ao projeto. O senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), ressaltou que a proposta aumenta a independência dos
delegados em relação, inclusive, à forças políticas. “Não acredito que
exista mais no Brasil de hoje isso de governador manipular delegado. Mas
se existe, este projeto vem para acabar com isso. Porque aumenta a
independência dos delegados”, declarou Cunha Lima.
Como o projeto foi
aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos
Deputados, a matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
FONTE: UAI
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