O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou pedido para libertar o líder do movimento grevista da Polícia
Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco. O ministro entendeu que o pedido de
prisão foi fundamentado e a prisão deve ser mantida. Ele foi preso em
Salvador, na sexta-feira (18), mas foi transferido para a Penitenciária
da Papuda, no Distrito Federal, porque a ordem judicial determina que
ele deve ficar recolhido em instituição prisional federal. Prisco é
presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do
Estado da Bahia (Aspra) e vereador pelo PSDB em Salvador.
Na
decisão, o ministro também afirma que a jurisprudência do STF é clara no
sentido de proibir greve de policiais. 'Se a jurisprudência deste
tribunal caminha para não admitir o direito de greve aos policiais civis
para os quais não há vedação expressa na Constituição , não poderia
permitir, em razão de proibição expressa, a greve de policiais militares
armados com invasão e ocupação de quartéis e de prédios públicos,
depredação e incêndio de veículos, interdição de rodovias, entre outros
atos de terror e vandalismo', disse Lewandowski.
Prisco liderou um
movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado
na última quinta-feira (17). A prisão dele, no entanto, foi motivada por
outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o
Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais
seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante
essa paralisação.
Policiais militares na Bahia chegaram a
considerar um aquartelamento, em repúdio à prisão de Prisco. O comando
da Polícia Militar da Bahia e a própria Aspra, no entanto, recomendaram
que os policiais trabalhassem normalmente.
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