Redução da maioridade penal é principal pedido da população para o Senado

A morte de uma estudante pelo ex-namorado que completaria 18 anos um dia após o crime chocou o Distrito Federal e pode levar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que reduz da maioridade penal para crimes hediondos. O tema é defendido, aliás, por grande parte dos eleitores que entraram em contato com o Senado neste ano.

Ilustração: BLOG DA RENATA

Segundo o assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, Thiago Cortez, três PECs (Proposta de Emenda a Constituição) que propõem reduzir a maioridade penal se estabeleceram, neste ano, como o maior interesse da pessoas que buscam o "Alô Senado", canal de comunicação pelo qual os senadores recebem sugestões da sociedade — os dados do acesso neste início de 2014 ainda serão fechados na próxima semana.

Líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN) destaca que as demandas recebidas pela ferramenta de comunicação refletem o que a população vive e quer.

— Há um interesse muito grande na diminuição da maioridade penal, até por causa de casos que impactaram a opinião pública, como o do rapaz que matou a namorada dois dias antes de completar 18 anos, de forma bárbara, e que está sujeito à penalização como menor de idade. O questionamento da diminuição da maioridade é um fato muito presente.

Em entrevista ao programa "Alô Senado", o parlamentar disse que as contribuições da população por meio de canais como as redes sociais ajuda no trabalho dos senadores.

— A rede social provoca o assunto que está na cabeça das pessoas. A sociedade manifesta as suas preocupações, é um grande impute para o parlamentar, que é legislador, possa de mover, debater, discutir e propor melhorias em cima das aflições do povo.

Das três PECs propostas para reduzir a maioridade penal, a de tramitação mais adiantada é a do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O texto foi rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No entanto, ele apresentou recurso para que seja analisado no plenário do Senado, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende colocar a PEC em votação o mais breve possível.
Projetos
Segundo a proposta, jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes hediondos, como tortura, terrorismo e estupro. A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. A proposta prevê que a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência.
Outro projeto que tem mobilizado as discussões nas redes sociais é a medida provisória que pede aumento de salário a militares. Sindicatos que representam a categoria cobram constantemente dos parlamentares a aprovação da PEC 300, que equipara o salário de bombeiros e policiais de todo Brasil aos dos profissionais do Distrito Federal.
Por meio do Alô Senado, são citados ainda projetos que propõem a desmilitarização das polícias e que responsabilizam a União pelo financiamento da educação básica pública. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que recebe cerca de 5.000 mensagens por mês, as considerações dos internautas têm sido bem aproveitadas pelos parlamentares.
— Dezenas dessas mensagens do "Alô Senado" transformaram-se em projetos de lei, audiências públicas, artigos de opinião, mensagens nas redes sociais, pronunciamentos, audiências em ministérios, enfim, em reflexões importantes para a construção da relação entre eleito e eleitores. Na verdade, o Alô Senado vai além dessa relação, é uma espécie de termômetro, de pesquisa de opinião.
Caso Yorraly
Yorraly Ferreira, que tinha 14 anos, foi morta com um tiro à queima roupa. Segundo a polícia, tudo foi filmado pelo próprio acusado, que saiu exibindo o vídeo. Como cometeu o crime um dia antes de completar 18 anos, o jovem foi levado para a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente).
Apesar de ter confessado que premeditou o assassinato, como o crime foi executado quando ele ainda tinha 17 anos, o rapaz vai responder como menor e deve ficar cerca de três anos cumprindo medida socioeducativa.