União bloqueia R$ 166 milhões em emendas para municípios
Parlamentares indicam investimentos, mas projetos incompletos ou ausência deles travam recursos
PUBLICADO EM 30/06/14 - 03h00
O governo federal bloqueou R$ 166 milhões de
emendas parlamentares que seriam destinadas a obras e investimentos em
prefeituras mineiras. Em todo o país, esse montante chega a R$1,65
bilhão. O motivo para o contingenciamento dos recursos é que os próprios
prefeitos não entregaram a tempo ou completos os projetos executivos
que justificariam os investimentos. Todos os 53 deputados federais e os
três senadores que cumpriam mandato no ano passado, quando as emendas
foram propostas, tiveram o bloqueio total ou parcial dos valores.
Relator da Lei do Orçamento 2014, o deputado
federal Miguel Corrêa (PT) argumenta que o bloqueio ocorre,
principalmente, por causa da dificuldade das prefeituras em cumprir sua
contrapartida: a elaboração dos projetos executivos que justifiquem o
investimento.
“Muitas vezes, o que acontece é que o
prefeito acha que pode concluir o projeto depois, outras vezes tenta
destinar o dinheiro para custeio, o que não é permitido, a verba da
emenda tem que ir para investimento. Mas isso é responsabilidade
exclusiva de cada prefeitura. Sabemos que tem dificuldade de corpo
técnico para fazer os projetos”, analisa Corrêa.
Quase R$ 1,5 milhão das emendas de Corrêa,
que seriam destinadas para estruturação da rede de atenção à saúde de
diversas prefeituras do interior, foram bloqueados por técnicos do
governo federal.
Os motivos, em geral, para que as emendas
sejam bloqueadas são a falta ou atraso na apresentação dos projetos
executivos e valores de emenda acima do que seria “razoável” para o
ministério. Para que as emendas pudessem ser executadas ainda este ano,
os projetos deveriam ter sido enviados até o dia 21 de março.
O deputado federal Stéfano Aguiar (PSB), que
teve R$ 2,4 milhões em emendas bloqueadas, afirma que há ainda
motivação política para que o dinheiro não chegue, em benefícios ou
serviços, à população. “Em alguns casos, o prefeito que é ligado a um
outro deputado não se interessa em entregar os documentos para que outro
parlamentar não entre nesse colégio eleitoral. É falta de interesse
político”, diz.
Emendas. De
acordo com a Lei de Orçamento, cada parlamentar pode destinar até R$ 15
milhões em investimentos, seja para prefeituras, instituições ou
associações. A contrapartida exigida é a apresentação de um projeto
executivo que justifique o investimento.
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