Famílias às margens da BR-381 serão retiradas para a duplicação sem receber indenizações

Fotos: Wellington A. Oliveira

Dnit vai retirar famílias que vivem em barracos na faixa de domínio da rodovia

Leonardo Augusto - Estado de Minas
Publicação: 15/07/2014 06:00 Atualização: 15/07/2014 07:34

A Vila da Luz fica espremida entre as pistas da BR-381, na saída de BH para Vitória. Ocupação começou há 15 anos e hoje vivem no local 1,5 mil famílias

Moradores da Vila da Luz que serão retirados de suas casas para as obras de duplicação da BR-381 não vão receber indenização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A vila fica na Região Leste de Belo Horizonte, na saída da capital para Vitória (ES), e é hoje, exatamente por causa das desapropriações, o principal entrave para a conclusão das licitações das obras de duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Dos 11 lotes em que o projeto foi dividido, nove já tiveram as concorrências encerradas. Em cinco, as obras já começaram.

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Segundo o Dnit, todos os moradores das margens de rodovias brasileiras que têm casas em perímetro entre 20 metros e 200 metros ocupam área que pertence à União e podem ser retirados sem o pagamento de indenização. O governo federal, por outro lado, poderá se comprometer a construir casas em outras regiões da cidade, ou até mesmo em municípios vizinhos. Existe ainda a possibilidade de concessão de linhas de financiamento para os moradores que deixarão a região.
Na Vila da Luz vivem cerca de 1,5 mil famílias. A ocupação da área começou há cerca de 15 anos. As ligações de água e eletricidade são todas clandestinas. A distância entre a porta das casas e a pista de rolamento muitas vezes não chega a três metros. É rara a semana em que não acontecem mortes por atropelamento. Com esse cenário, é raro também encontrar alguém que não queira deixar a vila. Mesmo sem o pagamento de indenização.
Com dificuldades de locomoção há três anos, desde que foi atropelada perto de casa, a cozinheira aposentada Maura Rodrigues, de 59 anos, já foi informada de que não deverá receber indenização. “Na última vez que tivemos notícias da nossa saída, afirmaram que ganharíamos apartamentos do Minha casa, minha vida”, diz a moradora, que vive na região desde 1999 com um neto de 15 anos. Dona Maura até hoje tenta ter acesso aos recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

"Na última vez que tivemos notícias da nossa saída, afirmaram que ganharíamos apartamentos do Minha casa, minha vida" - Maura Rodrigues, aposentada

A região da Vila da Luz e parte do trecho da BR-381 no sentido Belo Horizonte-Vitória fazem parte dos dois últimos lotes do projeto de duplicação da rodovia, batizados de 8A e 8B. No final de maio, o Dnit declarou fracassada a licitação para os dois trechos. O motivo foi que o valor pedido pelas empresas habilitadas para realizar a obra ficou acima do teto a ser pago pelo governo federal para os dois trajetos. A duplicação da BR-381 é regida pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Pelo sistema, fica com a obra a empresa que cobrar o menor valor abaixo do teto – que não é divulgado – fixado pelo governo. Segundo o Dnit, as empresas ainda estão se acostumando com o RDC, que não permite a realização de aditivos nos contratos.
Mesmo sabendo que poderá deixar a Vila da Luz a qualquer momento, o ajudante de pedreiro José Geraldo Luzia Filho, de 51 anos, pagou há um ano R$ 12 mil por dois barracos na região. “Disseram que a gente poderia ter que ir embora, mas eu pagava aluguel e não poderia continuar assim”, justificou. José mora na vila com a mulher e dois filhos e também sabe que não deverá receber indenização pela casa. “Se me derem outro lugar para morar, não tem problema”, afirmou.
A “venda” de imóveis na Vila da Luz tem um significado diferente. “Não tem documento nenhum. Você pega o dinheiro e a pessoa fica com a sua casa”, explicou o motorista Sebastião Soares, de 59 anos, 15 dos quais na vila. O morador tenta conseguir R$ 6 mil na casa em que vive e, assim, se mudar para perto da família, na Região Norte de Minas. Sebastião promete ainda facilitar a negociação caso venha a ser feita com o governo. “Não vou dar problema para ninguém. Sou o primeiro a deixar meu barraco ir para o chão”, disse.
Segundo o Dnit, não há prazo para o lançamento de novo edital para a licitação dos lotes 8A e 8B. O departamento admite ainda fazer modificações no sistema adotado para realizar a concorrência. Está descartada, no entanto, a possibilidade de realização de aditivos ao contrato inicial.

"Disseram que a gente poderia ter que ir embora, mas eu pagava aluguel e não poderia continuar assim (...) Se me derem outro lugar para morar, não tem problema" - José Geraldo Luzia Filho, pedreiro

CONTADORES DE TRÁFEGO - Os motoristas que passam pela BR-381, em Sabará, devem se preparar para enfrentar longos congestionamentos nas próximas 48 horas. A pista vai ficar parcialmente fechada no Km 443 para a instalação de contadores de tráfego. Os trabalhos começam hoje e só devem terminar amanhã. Durante a colocação dos aparelhos, que é feita pelo Dnit, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai fazer a operação siga e pare nos dois sentidos. A região já enfrenta trânsito lento quase que diariamente, principalmente nos horários de picos, por causa do grande número de veículos. Os contadores fazem parte do Plano Nacional de Contagem de Trânsito (PNCT), que, segundo o Dnit, acontece em várias rodovias brasileiras. O trabalho é realizado em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina e terá a duração de três anos. Nele, haverá a classificação dos veículos por peso e tipo. A intenção é traçar um perfil, junto de outro estudo, chamado de Origem-Destino, e traçar um retrato da utilização da malha rodoviária brasileira.