Nova atribuição
Criação de órgão federal para acompanhar protestos recebe críticas de especialistas
PUBLICADO EM 01/08/14 - 03h00
A criação de um órgão do Exército Brasileiro para monitorar movimentos
sociais do país é alvo de críticas e desconfianças por parte de vários
setores, como OAB e sociólogos. “Não cabe ao Exército cuidar de
segurança de público interno. A função dessa corporação é proteger o
país contra as ameaças externas. O ideal seria que esse órgão fosse
subordinado à Polícia Civil ou militar”, defende o advogado Bruno
Burgarelli, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem
dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG).
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Após ser diversas vezes acionado em 2013 e 2014 para auxiliar na
segurança pública, principalmente durante as manifestações, o Exército
brasileiro criou um órgão de monitoramento de movimentos sociais com
potencial para prejudicar o deslocamento e a atuação de tropas federais
para conter distúrbios.
A nova 4ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (Coter) receberá
dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do país
(Sisbin). De acordo com o Exército, todo o trabalho será preventivo,
permitindo que a Força Nacional chegue ao local para atuar.
“Outra questão é qual a destinação real desse material (coletado pelo
órgão). É um monitoramento de segurança ou está havendo violações de
direitos individuais?”, questiona Burgarelli.
Qualquer movimento, de black blocs a sem-teto, pode ser objeto de
acompanhamento pelo Exército, caso seja enquadrado entre os segmentos
que podem prejudicar a execução de uma missão de Garantia da Lei e da
Ordem (GLO).
Para o Exército, métodos de atuação de vários desses movimentos usam
táticas similares a guerrilhas urbanas e rurais. Há suspeitas de que
alguns deles tenham ligação com organizações criminosas das grandes
capitais.
Sem justificativa. O
sociólogo Luís Flávio Sapori também desconfia da nova atribuição do
Exército brasileiro, que ele diz ser “desnecessária e injustificável”.
“Não me parece que o Exército deva se envolver em atividades de
monitoramento. Em uma democracia, isso não é uma tarefa das Forças
Armadas. Isso pode criar constrangimentos e retornar à perspectiva de
que o Exército é o guardião do Estado e das instituições, e não é o caso
”, afirma Sapori.
Fim de greve
Unicamp. Os professores da universidade decidiram suspender a greve até setembro após negociação com a reitoria de abono de 21% sobre o último salário. Já na USP, parte dos funcionários foi informada nos últimos dias sobre desconto por faltas no próximo pagamento.
Unicamp. Os professores da universidade decidiram suspender a greve até setembro após negociação com a reitoria de abono de 21% sobre o último salário. Já na USP, parte dos funcionários foi informada nos últimos dias sobre desconto por faltas no próximo pagamento.
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