APURAÇÃO
Além de processos criminais e ações por improbidade, empreiteiras terão de prestar contas ao Leão
PUBLICADO EM 23/02/15 - 03h00 - O Tempo
Brasília. O esquema de corrupção na Petrobras revelado pela operação Lava Jato resultou numa sonegação fiscal de, pelo menos, R$ 1 bilhão, apontam cálculos preliminares da Receita Federal. Segundo técnicos do Fisco, esse valor – que inclui tributos, multas e juros – foi estimado com base na primeira etapa da operação.
O esquema investigado
Devassa fiscal é só uma das apurações
“O número é muito maior”, estimou um técnico da Receita ao jornal “O Globo”. Ele explicou que o grupo especial de auditores do Rio, de São Paulo e de Brasília criado há cerca de um mês para investigar os envolvidos na Lava Jato já analisou as contas de 268 pessoas físicas e empresas. Por enquanto, foram abertos procedimentos de fiscalização de apenas 57 contribuintes (incluindo pessoas físicas e jurídicas). Isso porque nem todos os nomes analisados eram de interesse tributário.
No grupo de 268 estavam, por exemplo, laranjas ou empresas que foram citadas em depoimentos, mas que não apresentaram indícios de sonegação. A expectativa é que novos procedimentos sejam abertos nas próximas semanas, à medida que o Fisco for recebendo mais dados da investigação da força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público.
Os técnicos da Receita explicaram que o valor da sonegação, estimado em R$ 1 bilhão por enquanto, deve aumentar porque ainda não foi concluída, por exemplo, a análise das manobras que empreiteiras fizeram para pagar menos Imposto de Renda sobre as obras superfaturadas e também sobre a propina.
Essa conta também não considera as perdas decorrentes da evasão de divisas com o esquema de corrupção. Os indícios de envolvimento direto das empreiteiras nas fraudes em contratos com a Petrobras só foram reforçados a partir da sétima fase da Lava Jato, quando, a pedido da força-tarefa, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de dirigentes das maiores construtoras do país. As informações dessa fase continuam sendo processadas pelos auditores da Receita.
O grupo especial do Fisco está passando um pente-fino nas contas de cada um dos investigados. Os fiscais estão verificando, por exemplo, como as companhias registraram em sua contabilidade o pagamento de propina nas obras da Petrobras. Segundo os delatores, as empreiteiras pagavam a políticos e executivos da estatal, em média, 3% sobre o valor dos contratos. Esses pagamentos eram registrados em notas frias e contabilizados como despesas passíveis de serem deduzidas do Imposto de Renda.
Faturamento
Ardil. A Receita já identificou que as empreiteiras inflaram seus custos e descontaram despesas inexistentes para recolher menos impostos. Comprovando isso, elas terão que recolher o imposto devido.
Cartel
Negociação. Outra frente de apuração está sendo conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a prática de cartel entre as empresas do esquema.
Acordo. O órgão já está negociando um acordo de leniência com a Setal Óleo e Gás (SOG) e seus executivos. A empresa negocia com o Cade para fechar um acordo que reduza sua pena, em troca de informações sobre o cartel das empreiteiras que atuava na estatal.
Contas. Há ainda apurações na Controladoria Geral da União e no Tribunal de Contas da União. A Procuradoria Geral da República também prepara a abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado.
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