Projeto que tira pimentel do sufoco foi aprovado pelo TJ

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

30/06/2015

Começa nesta terça-feira (30) a tramitação, na Assembleia Legislativa, do projeto que poderá tirar o governo mineiro do sufoco no próximo semestre, com a autorização para que possa fazer uso dos depósitos judiciais tributários, calculados em R$ 5,3 bilhões. Apesar dos reclamos da oposição, que alega possíveis inconstitucionalidades, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, formado por 25 desembargadores, aprovou a matéria por maioria absoluta, que chegou ao Legislativo com autoria conjunta do governador Fernando Pimentel (PT) e do presidente do TJ, desembargador Pedro Bitencourt.

Como são fruto de ações tributárias, 99% dos recursos envolvem o próprio Estado. Para garantir a segurança da medida, 30% dos recursos ficarão em conta para as movimentações referentes aos processos. Em média, esse é o percentual que tem sido usado nos últimos anos. Os recursos serão usados em quatro frentes: assistência jurídica a presos provisórios, pagamento de precatórios, previdenciários e da dívida com a União. A medida ajudará o governo no segundo semestre, que não poderá contar mais com a ajuda do governo federal nem com outros reajustes de tarifas, mas o estoque judicial não é renovável.