"Alteri ne facias quod tibi fieri non vis"
Não faças aos outros o que não queres que te façam
terça-feira, 13 de outubro de 2015
Cunha adia decisão sobre principal pedido de impeachment
Decisão
sobre documento apresentado por Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. sairia
hoje, mas oposição pediu prazo para incluir as pedaladas de 2015
Por: Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília - Atualizado em
Presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adia decisão sobre pedido de
impeachment protocolado por Miguel Reale e Hélio Bicudo para que a
oposição possa incluir as pedaladas fiscais no documento(Ueslei Marcelino/Reuters)
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu
adiar a análise do principal pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff. Estava programada para esta terça-feira a esperada decisão
sobre o processo apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do
PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça. Cunha, porém, vai
esperar os opositores protocolarem mudanças ao documento para incluir a
prática das chamadas "pedaladas fiscais" também em 2015. Para esses
parlamentares, isso abre caminho para que as solicitações de afastamento
não fiquem embasadas em irregularidades praticadas em mandatos
anteriores.
"Pretendo despachar os [pedidos] pendentes hoje. Com relação às
oposições, elas me procuraram e pediram para que eu não analisasse o
[pedido] do Bicudo porque está sendo feito um aditamento. Vou respeitar e
não vou analisar isso. Não deverei despachar o do Hélio Bicudo hoje, já
que vai haver o aditamento. O aditamento sempre pode acontecer a
qualquer momento", disse o peemedebista ao chegar na Câmara nesta
terça-feira. Sem dar prazos, Cunha disse ainda que vai apresentar a
decisão "o mais rápido possível". Leia também: Inclusão de 'pedaladas' de 2015 pode adiar decisão de Cunha
Líderes de partidos de oposição desembarcaram em Brasília na noite de
segunda-feira para definirem os detalhes da inclusão das novas
pedaladas como aditamento ao texto dos juristas. Para os congressistas, o
argumento de que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional a bancos não
foi interrompido no ano passado seria uma alternativa à justificativa,
até aqui adotada por Cunha, de que não se pode abrir processo de
impedimento com base em irregularidades cometidas em mandato anterior.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por
unanimidade as contas de 2014 do governo petista com base, entre outras
irregularidades, nas "pedaladas".
Os opositores pretendem apresentar as mudanças ainda nesta
terça-feira. Decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), no entanto, deve travar o rito de análise dos processos
de impeachment, o que pode comprometer a agenda definida por Cunha.
Em outra investida de petistas para barrar a análise dos pedidos de
impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) atacou nesta terça-feira a
legalidade dos aditamentos apresentados aos documentos e sinalizou que
pode ingressar no STF para conter a estratégia da oposição. O petista é
responsável por mandado de segurança apresentado à corte contra o rito
definido por Cunha.
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