Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
O
governo de Minas Gerais aumentou de R$ 3,7 bilhões para R$ 8,9 bilhões,
em relação ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o
déficit do orçamento do Estado em 2016 enviado em 30 de setembro à
Assembleia Legislativa. A principal razão foi o crescimento da despesa
com folha de pagamento, devido a aumentos salariais, e à arrecadação de
impostos menor do que o esperado.Com a deterioração nas contas, o Estado atingiu no segundo quadrimestre do ano o chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% – a despesa com pessoal chegou a 48,71% da receita corrente líquida. Diante disso, o Executivo está proibido de aumentar salários, fazer contratações, com exceção de servidores em áreas como saúde e educação, e de enviar projetos de lei ao Legislativo com aumento de despesas.
Os gastos com pessoal no Estado passaram de R$ 39,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014 para R$ 47,3 bilhões no mesmo período deste ano, alta de 18,8%. Já arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte de receita dos Estados, ficou praticamente estagnada.
Para tentar aliviar o caixa, o governo enviou à Assembleia – e conseguiu a aprovação – proposta de aumento na alíquota do ICMS para produtos como cerveja e serviços como internet e TV por assinatura. O orçamento enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel (PT) prevê receita de R$ 83,099 bilhões e gastos de R$ 92,020 bilhões para o período.
O secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, atribui parte dos problemas às administrações anteriores, de PSDB e PP. "As receitas estavam superestimadas, principalmente a receita patrimonial, e as despesas estavam subestimadas. De forma que o orçamento foi apresentado como equilibrado e, no fundo, era desequilibrado", afirma. Em nota, a oposição declarou que o déficit "só pode ser atribuído à má gestão da administração petista".
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