sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Defesa de Edson Ribeiro pede direito a prisão em instalação Militar

Lava Jato

Advogado foi preso em aeroporto do rio de Janeiro ao retornar dos Estados Unidos

Advogado Edson Ribeiro foi preso retornando dos EUA
Advogado Edson Ribeiro foi preso retornando dos EUA
PUBLICADO EM 27/11/15 - 16h17
A defesa do advogado Edson Ribeiro, preso nesta sexta-feira (27) no aeroporto Internacional do Galeão, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a prisão preventiva do acusado seja cumprida em uma sala dentro de uma instalação militar estadual ou federal.
A petição foi apresentada na noite desta quinta-feira (26) pelo advogado Bruno Espiñeira, enquanto Edson Ribeiro se preparava para embarcar no voo de Miami para o Rio de Janeiro.
O avião chegou às 8h04. Do aeroporto, o advogado foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde presta depoimento.
A Comissão de Prerrogativas do Advogado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), foi solicitada pela defesa de Ribeiro.
O cumprimento da prisão no espaço chamado de Sala de Estado Maior, dentro de uma instalação militar, é uma prerrogativa contemplada na Lei 8.906/1994 do Estatuto da Advocacia. Caso não exista uma sala desse tipo disponível, a prisão fica convertida em domiciliar.
O relator do processo, ministro Teori Zavascki, ainda não tomou nenhuma decisão sobre o teor da petição.
Ribeiro teve a prisão determinada na quarta-feira (25) na operação que prendeu o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira. Todos são acusados de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.
De acordo com Espiñeira, o nome do seu cliente foi incluído no alerta vermelho da Interpol, a polícia internacional, mesmo após o STF ter sido informado de que Ribeiro voltaria ao Brasil nesta sexta-feira. "A ação [inclusão do nome] foi totalmente desproporcional e não razoável", disse.
No mesmo pedido, Espiñeira pede que a prisão do seu cliente seja suspensa. "Simplesmente são inexistentes qualquer fundamento para a manutenção da prisão", afirmou Espiñeira à reportagem.

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