Segundo a agência Reuters, decreto será editado até segunda-feira
O governo federal vai editar até segunda-feira um decreto contingenciando 10 bilhões de reais do orçamento deste ano, disse à agência Reuters uma fonte do Palácio do Planalto com conhecimento do assunto. A medida é necessária porque o Congresso ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, passando de superávit para déficit, explicou a fonte nesta sexta-feira, acrescentando que esse montante é o "possível" de ser cortado.
Por lei, o governo deve publicar o decreto de contingenciamento até segunda-feira para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, após ter assumido em relatório de receitas e despesas do quinto bimestre queda expressiva nas receitas. No documento, publicado há uma semana, o governo já tinha assinalado que, para alcançar a meta que ainda está valendo, deveria contingenciar despesas discricionárias em 107,1 bilhões de reais, o que seria impossível pois só contava com um saldo para contingenciamento de 10,7 bilhões de reais, excluídos os gastos mínimos obrigatórios de saúde e as emendas impositivas.
O próprio governo ressaltou que o corte de 10,7 bilhões de reais paralisaria a máquina pública, com "interrupção das atividades essenciais em todos os órgãos federais e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do país e à retomada do crescimento econômico".
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A meta de resultado primário que ainda está valendo determina que o setor público consolidado faça superávit de 66,3 bilhões de reais, sendo que só o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) de 55,3 bilhões de reais em 2015. Mas o governo solicitou ao Congresso revisão da meta, diante da economia em recessão e queda nas receitas, prevendo déficit do setor entre 48,9 bilhões e 117 bilhões de reais. Para o governo central, o rombo poderia ir a 119,9 bilhões de reais, contando, no pior dos cenários, com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais e com frustração de ingresso de receitas neste ano com o leilão de hidrelétricas.
Preocupada com a situação fiscal, a presidente Dima Rousseff decidiu encurtar uma viagem que faria para o exterior nesta semana. A votação do texto, que estava prevista para quarta-feira, foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A sessão acabou sendo adiada para terça-feira.
(Com Reuters)
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