Decisão do STF sinaliza que não ficará pedra sobre pedra

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

01/12/2015

A inédita decisão da Suprema Corte sobre a prisão do senador e líder do governo, Delcídio do Amaral (PT), dada por um ministro e referendada por outros quatro, surpreendeu a todos pela convicção e sinaliza a disposição em julgar os escândalos políticos até as últimas consequências, sem deixar pedra sobre pedra. Apesar de seguir os ritos do devido processo ilegal, a votação foi influenciada pela suspeição lançada pelo senador, flagrado em inconfidências sobre seu relacionamento com alguns membros da Corte. Aquilo foi espécie de gota d’água e acendeu a luz amarela entre eles.

Até então, a crise política e ética migrava, num bate-rebate sem-fim, entre o Executivo e Legislativo, sempre poupando o Judiciário. Ao decidir, pela primeira vez na história, pela prisão de um senador, até então fora da lista dos suspeitos, o Supremo buscou preservar sua autoridade e afastar de pronto a insinuação. Fora dali, muito se discutiu se houve excesso na decisão, se havia razões para prisão em flagrante, como foi inicialmente argumentado, ou preventiva, como prevaleceu, ante caso de obstrução da justiça.

O Senado, que teria prerrogativa de contestar a prisão e seus motivos, optou por seguir o STF e não colocar mais lenha na fogueira, até porque boa parte dos senadores também terá acerto de contas com a Justiça. Em seus depoimentos à Polícia Federal, Delcídio confirmou ter dito o que disse – que poderia influenciar os magistrados – apenas para impressionar o interlocutor e levar esperanças à sua família sobre o destino do amigo, aliado e já condenado Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras, que estava prestes a contar tudo.

Além de tentar obstruir o trabalho da Justiça, comprar a delação premiada e ainda oferecer plano de fuga, o que mais incomodou os ministros e levou o senador à prisão foi a bazófia de tráfico de influência, expondo e constrangendo a Suprema Corte, ainda que não confirmada. Na sustentação feita, ao seguir a decisão do relator, os ministros demonstraram enorme indignação.

Vale aqui reproduzir trecho do voto da ministra Cármen Lúcia em forma de aviso: “O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil”.

O julgamento da ação penal 470 (mensalão) foi o primeiro passo nessa direção e até hoje gera controvérsias entre os condenados e seus aliados e simpatizantes por conta do protagonismo do Judiciário. “Por que só contra a minha turma?”. As outras turmas devem abrir os olhos, porque, se alguma coisa ainda pode acontecer no país, não será pela mão do Executivo, que cada vez mais se enrola nas três crises, muito menos do Legislativo, mas pelo Judiciário. Em situações como essa, recorre-se à frase que virou metáfora, segundo a qual “Ainda há juízes em Berlim”.

Outra reação do Judiciário

“Não haverá eleição eletrônica no ano que vem”, esse foi o bombástico teor de nota conjunta do Judiciário brasileiro (STF, TSE, STF, TST, STM e outros) contra corte de verbas no valor de R$ 1,7 bilhão feito pelo governo federal.