MG: Estado estuda parcelamento na quitação do 13º salário

Orion Teixeira
Orion Teixeira
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03/12/2015

A constatação de que o caixa está vazio e que nem mesmo os depósitos judiciais (no valor de R$ 4,8 bilhões liberados) serão suficientes, o governador Fernando Pimentel (PT) examina parecer que já chegou à sua mesa recomendando o pagamento parcelado do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. Como já raspou os cofres, incluindo os depósitos judiciais, para pagar os salários de novembro (serão pagos em dia até 7 de dezembro), Pimentel não tem alternativas. Ele aguarda apenas a definição da faixa salarial afetada com o escalonamento, no esforço para que seja a maior possível, para quitar a gratificação à maior parte do funcionalismo.

A ideia é definir um patamar salarial e, a partir daí, será parcelado. Se assim for, a primeira parcela deverá ser paga antes do Natal, e a segunda parcela deverá ser coberta pela arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de janeiro. A receita com esse imposto quase cobre uma folha inteira de cerca de R$ 2,3 bilhões. Ainda em janeiro, começa a valer o aumento de impostos para centenas de produtos; a receita maior deverá vir do ICMS da luz para o comércio, que saltará de 18% para 25%.

A situação mineira é semelhante ao que já acontece hoje no Rio de Janeiro, onde o governador Luiz Pezão (PMDB) faz escalas para pagar os salários de novembro. No Rio Grande do Sul, já foi comunicado que a gratificação natalina não será paga neste ano e que os servidores, se quiserem, poderão fazer empréstimo individual em banco estatal, que seria quitado com o décimo terceiro, mas não há garantias.

A decisão do Estado deverá ter efeito cascata sobre as prefeituras mineiras, que, na mesma situação, ou pior, não têm recursos para a gratificação natalina. Como o governo federal não irá socorrê-las com a liberação extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apesar das promessas e expectativas, a tendência é de 80% das prefeituras não terem como bancar o décimo terceiro salário.