Minas Gerais pode poupar R$ 11,2 milhões com fim dos supersalários

Teto

Minas pode poupar R$ 11,2 mi 

Levantamento de O TEMPO indica que decisão do Supremo pode forçar economia de gasto público

Teto. STF decidiu em novembro que vantagens pessoais que compõem os salários de servidores devem respeitar o teto constitucional

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PUBLICADO EM 21/12/15 - 04h00

FRANSCINY ALVES* O Tempo

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá representar, no próximo ano, economia de R$ 11,2 milhões aos cofres públicos mineiros. Isso é o que indica levantamento feito por O TEMPO que, por meio dos Portais da Transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI), examinou os salários líquidos, deste ano, dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado, e também das esferas independentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. 

 

Em 18 de novembro, o Supremo determinou que vantagens pessoais que compõem os salários de servidores públicos devem respeitar o teto do funcionalismo, o que equivale à remuneração de um ministro do STF, atualmente de R$ 33.763. 

Contudo, o Supremo estabeleceu que servidores que receberam vantagens além do teto, antes de novembro, não precisam devolver o montante. São consideradas vantagens pessoais, por exemplo, adicional por tempo de serviço, prêmio por produtividade e quinquênio. 

Na Assembleia de Minas foram analisadas as folhas de pagamento de fevereiro a novembro, período em que a Casa Legislativa desembolsou R$ 22,5 mil para o pagamento de vantagens pessoais acima do teto de 15 servidores. 

Com 12.217 funcionários entre os da ativa e os aposentados, o Tribunal de Justiça despendeu R$ 10,4 milhões em vantagens pessoais superiores ao teto, entre fevereiro e dezembro de 2015.

Já os órgãos independentes gastaram R$ 825,1 mil para saldar as vantagens pessoais de seus servidores. Enquanto o Ministério Público do Estado concentrou o pagamento desses benefícios em junho, aumentando em R$ 152,5 mil a folha de pessoal, o Tribunal de Contas pagou R$ 672,6 mil, entre fevereiro e novembro.

O governo de Minas não apresentou, de fevereiro a outubro – período disponível para consulta, pagamentos de vantagens pessoais que elevassem o salário líquido dos servidores acima do teto constitucional.

Para o professor especialista em direito público Arthur Guerra, a decisão do STF representa um avanço. “Já havia passado da hora de o Brasil moralizar essas questões porque a República é do público, e não de interesses privados”, disse.

Já o advogado constitucionalista Alexandre Bahia alerta para o cumprimento da ordem do STF nos órgãos públicos. “Muitas vezes o cumprimento da norma não é eficaz porque tem um entendimento elástico da decisão. Cada órgão entende de um jeito, e os valores inconstitucionais são aceitos”.

*Com supervisão de Carla Alves


Benesses passam de R$ 100 mi

Se além das vantagens pessoais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse proibir que outros benefícios da folha de pagamento dos servidores públicos – como auxílio moradia e gratificação natalina –, fossem computados no cálculo para atingir o teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do STF (R$ 33.763), a economia aos cofres públicos mineiros poderia chegar a R$ 107,4 milhões neste ano.

A estimativa foi realizada pela reportagem de O TEMPO com base nos salários líquidos dos servidores do governo do Estado, da Assembleia, do Tribunal de Justiça de Minas, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas mineiro.

Com 403.530 servidores ativos e 225.786 inativos, o governo de Minas ultrapassou em R$ 7,5 milhões o teto constitucional com benesses que não entram na conta do teto constitucional. Foram avaliadas as remunerações entre fevereiro e outubro. Já no Legislativo, o valor excedente chegou a R$ 58,3 mil. O período disponível para consulta foi de fevereiro a novembro deste ano. 

Nos mesmos meses, o Tribunal de Contas do Estado, com 1.182 funcionários, utilizou R$ 15, 7 milhões do seu orçamento para o pagamento de vantagens e indenizações acima do limite permitido por lei. 

Já o Tribunal de Justiça de Minas, entre fevereiro e novembro de 2015, executou R$ 76,8 milhões para quitar os pagamentos que ultrapassaram o salário de um ministro do Supremo. O Ministério Público de Minas utilizou R$ 7,4 milhões para a mesma destinação, entre fevereiro e agosto.

Para o professor de direito público Arthur Guerra, os penduricalhos não são minimizados porque quem deveria fiscalizar e cobrar por isso, não o faz. “As várias vantagens não acabam porque os órgãos responsáveis por fiscalizar as irregularidades das folhas de pagamento, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, não querem”.

O advogado constitucionalista Alexandre Bahia acredita que, devido aos vários penduricalhos, alguns servidores nem utilizam a remuneração habitual do cargo. “Alguns servidores incluem gastos privados, como a conta de telefone, na verba indenizatória, para serem ressarcidos. Então, para quê salário?”, perguntou.