Governador de MG defende reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal

dívida dos estados

Além de alongar a dívida estadual em até 20 anos, o governo federal propôs conceder um desconto nas primeiras parcelas do refinanciamento

Objetivo da reforma seria adaptar a LRF à escassez orçamentária em que vivem hoje os estados e a União, diz Fernando Pimentel

PUBLICADO EM 05/04/16 - 14h19

Agência Brasil

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, defendeu nesta terça-feira (5) uma reforma na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para torná-la mais adaptada ao atual momento de escassez orçamentária em que vivem os estados e a União.
De acordo com o governador, a mudança não seria para tornar mais branda a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Pelo contrário. É para torná-la mais adaptada a esse tempo de escassez orçamentária que os estados e a própria União estão vivendo", disse Pimentel, que participou nesta terça-feira de reunião no Ministério da Fazenda para tratar de assuntos de interesse de Minas Gerais e também da proposta do governo de renegociação da dívida dos estados, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Além de alongar a dívida estadual em até 20 anos, o governo federal propôs conceder um desconto nas primeiras parcelas do refinanciamento, uma das formas de ajudar o caixa dos estados. Segundo Pimentel, a proposta de renegociação da dívida dos estados já tem mais de 200 emendas, incluindo a flexibilização das contrapartidas. Ele disse que o ministro Nelson Barbosa concorda que é preciso discutir com o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), e que essas emendas deveriam ser incluídas em um substitutivo na Câmara dos Deputados.
Sobre a mudança na lei, Pimentel afirmou que as exigências precisam dar conforto aos administradores estaduais, que são os governadores, para fazer os ajustes necessários.
Para o governador mineiro, uma reforma na Lei de Responsabilidade Fiscal dará mais solidez jurídica para ao que está sendo discutido na Câmara dos Deputados. “Paralelamente a isso, um alívio no pagamento das prestações da dívida dos estados para com a União fica perfeitamente possível, perfeitamente cabível. Você aperta de um lado, mas facilita de outro”, destacou.
No encontro com Barbosa, o governador disse que não entrou em detalhes sobre mudança nas contrapartidas, como a não concessão de aumento salarial, o reajuste linear previsto em lei e a suspensão da contratação de pessoal.
Na opinião de Pimentel, os deputados têm razão em apresentar emendas porque acham que os estados não vão suportar as contrapartidas, mas sabem que , por outro lado, precisam fazer algum esforço fiscal porque todos estão em uma situação de desequilíbrio muito grande. “A União sabe que a imposição das prestações da dívida atual é impagável. Os estados não vão conseguir pagar. Então, tudo somando, aponta-se a direção de um acordo, e o lugar certo para fazer é o Parlamento.”
Fernando Pimentel disse que acredita em uma solução rápida, trabalhando com o Parlamento, com o relator, que já foi governado de estado (Santa Catarina), tem muita experiência, com os demais governadores e com o Ministério da Fazenda. “Vamos chegar a bom termo. É importante para todos os estados.”