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>> Ministros do STF estão divididos sobre ida de Lula para a Casa Civil
A essência do parecer é: Lula não deve ser empossado ministro, porque sua nomeação pode constituir um “desvio de finalidade”. Sem citar nominalmente em nenhum momento a presidente Dilma Rousseff, Janot sugere que, entre as intenções do governo para nomear Lula, estava uma possível obstrução da Lava Jato. “O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, afirma Janot em seu parecer. Para Janot, a pressa de Dilma em nomear Lula é “inegavelmente inusual”. No documento, Janot chama a atenção para um ponto: se Lula nem sequer poderia trabalhar naquela semana, por que a pressa em nomeá-lo? Janot responde. “Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada dele em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro, como almejava a nomeação”, escreveu o procurador.
O parecer de Janot fornece mais combustível para a corrente que defende o impeachment, a pouco mais de uma semana da votação. Janot fornece um argumento significativo para que o Supremo impeça a presidente de nomear ministro alguém que ela escolheu, um claríssimo e grave sinal de enfraquecimento de seu poder. Sinaliza aos políticos algo importante: se não consegue nomear Lula, que poder terá Dilma para entregar o que promete, como cargos e ministérios? Qual o poder de Lula de cumprir o que anda prometendo aos políticos que procura, há dias, oferecendo benesses futuras, caso votem contra o impeachment? Dúvidas assim são decisivas neste momento. Além disso, como se disse, as evidências arroladas por Janot não constam do relatório do deputado Jovair Arantes que embasa o processo de impeachment – mas, se investigadas, elas podem criar complicações futuras para a presidente Dilma. Segundo fontes na Procuradoria-Geral da República, a Lava Jato deve investigar a presidente por obstrução da Justiça.
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