terça-feira, 10 de maio de 2016

Votação na Câmara é 'decisão absoluta', diz ex-secretário-geral da Casa

Um dos maiores conhecedores do regimento da Casa, Mozart Vianna, que ocupou o cargo durante 24 anos, diz que recurso da AGU chegou atrasado

Por: Eduardo Gonçalves e João Pedroso de Campos - Atualizado em
Parlamentares e servidores homenageiam o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna - 04/03/2015
Parlamentares e servidores homenageiam o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna - 04/03/2015(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não encontrou nenhum respaldo fora dos círculos governistas que alardeiam a tese do "golpe" contra a petista. Após o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atacarem duramente a canetada de Maranhão, o ex-Secretário-Geral da mesa diretora da Casa Mozart Vianna, outro profundo conhecedor do regimento interno da Câmara, também critica a decisão.
Segundo Vianna, o regimento da Câmara não confere ao presidente o poder de anular uma votação concluída e já encaminhada ao Senado. "Não me lembro de nenhum caso parecido", diz o ex-secretário, que ocupou o cargo entre 1991 e 2015.
Ele afirma que caberia ao presidente decidir questões a respeito da votação durante o processo. "Quando a votação já foi concluída e o resultado anunciado, a decisão é absoluta. Isso é ação fundamental da Casa" que, anulada, pode gerar, de acordo com Vianna, "uma total instabilidade".
Sobre a possibilidade de a mesa diretora da Câmara anular a decisão de Waldir Maranhão, Mozart Vianna avalia a questão como "complicada" porque, assim como o cancelamento de uma votação, não há precedentes quanto a isso. "Provavelmente quem decidirá sobre isso é o Judiciário, no caso, o STF", conclui. Para o ex-Secretário-Geral da Câmara, o recurso da AGU "chegou atrasado", já que o processo de impeachment já havia sido remetido ao Senado. "Se os próprios deputados governistas votaram (na Câmara), quer dizer que eles concordaram com o processo. Mas ninguém provocou a mesa na ocasião", afirma Mozart Vianna.

Nenhum comentário:

Loading...

Arquivo do blog